O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), cometeu crime ambiental.<\/p>\n
<\/b>O caso diz respeito \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um canal de drenagem no Balne\u00e1rio Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. Obra foi executada em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobili\u00e1ria Ltda, empresa da qual Padilha seria s\u00f3cio.
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O ministro j\u00e1 \u00e9 processado em a\u00e7\u00e3o que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma \u00e1rea. O terreno se localiza em uma regi\u00e3o cobi\u00e7ada por empresas do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma vistoria em outubro de 2014, um parecer t\u00e9cnico elaborado pela Divis\u00e3o de Assessoramento T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposi\u00e7\u00e3o de material “resultaram na altera\u00e7\u00e3o dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extens\u00e3o de 4.450 metros”. Ambientes de campos de dunas m\u00f3veis, dunas vegetadas, campos arenosos e \u00e1reas \u00famidas foram atingidos pela obra.<\/p>\n
Em seu parecer, Janot ressaltou que um outro relat\u00f3rio de vistoria, elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam), apontou que a constru\u00e7\u00e3o do canal de drenagem “trata-se de interven\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o licenciada, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, de import\u00e2ncia muito alta, conforme indicado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente”.<\/p>\n
Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o iniciou-se no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal depois de se descobrir que a \u00e1rea atingida pertence \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 o caso de prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o da Suprema Corte”, escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, “caso o queira”, prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.<\/p>\n
A suspeita sobre Padilha \u00e9 a de destruir ou danificar floresta considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente, mesmo que em forma\u00e7\u00e3o, ou utiliz\u00e1-la com infring\u00eancia das normas de prote\u00e7\u00e3o. A pena prevista para esse crime \u00e9 de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e\/ou multa.<\/p>\n
A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o de Eliseu Padilha afirmou que “o ministro j\u00e1 tem um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) firmado com a Fepam para extinguir qualquer obriga\u00e7\u00e3o relativamente ao fato”.<\/p>\n
Leia a nota na \u00edntegra:<\/b><\/p>\n
Sobre o inqu\u00e9rito hoje autorizado para apurar fatos atribu\u00eddos ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por suposto crime ambiental pela abertura de uma vala, o ministro esclarece que: foi firmado em 09 de dezembro de 2016 Termo de Compromisso Ambiental (TAC) com a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam,RS) para extinguir qualquer obriga\u00e7\u00e3o relativamente a tal fato.<\/i><\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n Com Estad\u00e3o Conte\u00fado\/ Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0Google O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16092,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-16089","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16089\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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