Cobrado por partidos pol\u00edticos e por seus pr\u00f3prios pares a se posicionar sobre as a\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, afirmou em entrevista exclusiva ao GLOBO que \u00e9 \u201cextremamente injusta\u201d a cr\u00edtica de que tem sido omisso em meio \u00e0 crise do coronav\u00edrus. Indicado por Bolsonaro ao cargo, Aras afirmou que as manifesta\u00e7\u00f5es do presidente est\u00e3o resguardadas pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade do seu cargo. Mas disse que poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a se o presidente \u201cvier a baixar um decreto contrariando a orienta\u00e7\u00e3o da horizontalidade\u201d, em refer\u00eancia ao isolamento recomendado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
O senhor tem sido alvo de acusa\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura do presidente, que tem contrariado as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades m\u00e9dicas. Como v\u00ea essa cr\u00edtica?<\/strong> \u00c9 uma imputa\u00e7\u00e3o extremamente injusta em raz\u00e3o de tudo que n\u00f3s temos feito. N\u00e3o h\u00e1 na hist\u00f3ria do pa\u00eds quem tenha aplicado uma multa de R$ 800 milh\u00f5es e ainda condenado um empres\u00e1rio a pena de reclus\u00e3o de 4 anos (refer\u00eancia \u00e0 dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Eike Batista). N\u00e3o h\u00e1 na hist\u00f3ria do Brasil nenhum membro na hist\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, sem dispensar empres\u00e1rios da pris\u00e3o, tenha arrecadado R$ 2,5 bilh\u00f5es e est\u00e1 caminhando para mais R$ 2,5 bilh\u00f5es, um total de R$ 5 bilh\u00f5es para contribuir no esfor\u00e7o do combate \u00e0 Covid-19. N\u00e3o h\u00e1 quem tenha mobilizado um gabinete de integra\u00e7\u00e3o contemplando a todos os membros do MPF igualitariamente para apoi\u00e1-los no enfrentamento ao Covid-19. N\u00e3o h\u00e1 em nenhum momento de minha parte nada que seja de omiss\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, trabalho junto com todos os colegas aqui de 10 a 12 horas por dia. N\u00e3o vou me submeter \u00e0 partidariza\u00e7\u00e3o. Eu me manterei fiel \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis. Se algu\u00e9m quiser me imputar de alguma falha, aponte a norma que eu esteja violando. Essa gest\u00e3o \u00e9 igualit\u00e1ria como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 para favorecer o partido A, B ou C, n\u00e3o \u00e9 para fazer esc\u00e2ndalo, criminalizando a pol\u00edtica e destruindo a economia.<\/p>\n\n\n\n No domingo, o presidente Jair Bolsonaro saiu para visitar feiras populares e teve contato direto com muitas pessoas. O senhor avalia que houve descumprimento legal na a\u00e7\u00e3o do presidente?<\/strong> Vivemos um estado democr\u00e1tico de direito. No Brasil, n\u00e3o foi necess\u00e1rio ainda estabelecer toque de recolher e eu espero que isso n\u00e3o venha a ocorrer. Dessa forma, a mobilidade do presidente, como de qualquer cidad\u00e3o, est\u00e1 no campo de uma certa vontade de cada um. O presidente tem a sua forma de pensar e n\u00e3o me cabe critic\u00e1-lo, mas t\u00e3o-somente dizer que, do ponto de vista jur\u00eddico, a visita do presidente e a sua mobilidade n\u00e3o infringe por enquanto nenhuma lei, nenhuma norma que possa ensejar ao MPF nenhuma atitude.<\/p>\n\n\n\n Mesmo que n\u00e3o esteja infringindo alguma norma, a representatividade dele \u00e9 muito importante. A partir do momento em que ele vai \u00e0s ruas e faz apelo para as pessoas voltarem a trabalhar, ele est\u00e1 contrariando o pr\u00f3prio ministro da Sa\u00fade. Como o senhor se posiciona nessa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong> \u00c9 preciso que n\u00f3s separemos o Estado brasileiro e o governo. O Estado est\u00e1 funcionando normalmente, basta que voc\u00ea visite o gabinete de crise e vai ver que o Brasil tem profissionais de todas \u00e1reas, empenhados 24 horas por dia, de todos os \u00f3rg\u00e3os, no enfrentamento ao Covid-19. \u00c9 preciso distinguir a figura do presidente da figura do Estado. O Estado est\u00e1 funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da Rep\u00fablica, tem liberdade de express\u00e3o e goza de certas imunidades. Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orienta\u00e7\u00e3o da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou n\u00e3o, tudo isso \u00e9 pass\u00edvel, sim, de aprecia\u00e7\u00e3o judicial. E sendo pass\u00edvel de aprecia\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o somente os legitimados poder\u00e3o recorrer \u00e0 via judicial, como o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Mas afinal o senhor \u00e9 a favor do isolamento vertical ou do isolamento horizontal?<\/strong> Eu n\u00e3o sou m\u00e9dico, n\u00e3o sou infectologista. Na contemporaneidade, existem algumas formas de enfrentamento de epidemias. Uma delas \u00e9 a centralidade dos \u00f3rg\u00e3os de Estado, para que n\u00e3o se permita que a desordem converta um desastre natural no caos social. Sobre a verticalidade ou a horizontalidade do isolamento, este \u00e9 um assunto a ser tratado pelos \u00f3rg\u00e3os do Estado competente, e \u00e9 o ministro Mandetta o diretor dessa pol\u00edtica, que \u00e9 uma pol\u00edtica do Estado. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de ser contra a favor, a quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s temos uma orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que cabe ao ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Estamos em estado de calamidade p\u00fablica. O senhor acha que \u00e9 poss\u00edvel implantar um estado de s\u00edtio?<\/strong> Est\u00e1 de bom tamanho a calamidade. A calamidade \u00e9 um ato formal que tem amparo na realidade factual, n\u00e3o h\u00e1 nada de simbolismo, \u00e9 realidade pura. Precisamos que as pessoas entendam a situa\u00e7\u00e3o factual, n\u00e3o \u00e9 brincadeira. \u00c9 algo que atenta contra a vida de milhares. Eventual avan\u00e7o para o estado de s\u00edtio n\u00e3o me parece pens\u00e1vel, cogit\u00e1vel neste momento porque o estado de s\u00edtio envolve como\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n O artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o fala sobre o direito \u00e0 sa\u00fade e prev\u00ea que o Estado tem que garantir a sa\u00fade mediante pol\u00edticas que reduzam o risco de doen\u00e7a. As a\u00e7\u00f5es e pronunciamentos do presidente n\u00e3o est\u00e3o contr\u00e1rios a esse artigo, j\u00e1 que estimular as pessoas a irem \u00e0s ruas \u00e9 aumentar o risco de cont\u00e1gio?<\/p>\n\n\n\n Temos no plano eminentemente t\u00e9cnico uma Constitui\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica, que estabelece diretrizes gerais. A regra da sa\u00fade \u00e9 principiol\u00f3gica. Ela tem uma diretriz, ela tem uma efic\u00e1cia difusa. Ela \u00e9 tamb\u00e9m um elemento de hermen\u00eautica constitucional, favorece a interpreta\u00e7\u00e3o, mas ao lado dessa diretriz n\u00f3s temos normas e regras. As normas podem ser princ\u00edpios como esta que garante a sa\u00fade como um direito de todos e um dever de estado. Mas temos regras mais densas, a exemplo da imunidade material (do presidente), que \u00e9 uma regra, ela \u00e9 objetivamente densa, fechada. Isto \u00e9 preciso que o jurista ou constitucionalista esteja atento. \u00c9 neste ponto que n\u00f3s no exerc\u00edcio do cargo de procurador-geral da Rep\u00fablica estamos atentos, separando o governo de Estado, mantendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico nos seus limites da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso ler a Constitui\u00e7\u00e3o como uma carta pol\u00edtica que estabelece acima de tudo limites, limites \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, limites \u00e0s autoridades. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que ter limites para que n\u00f3s n\u00e3o estejamos legislando no lugar de parlamentares, n\u00e3o estejamos ousando gerir a coisa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Qual \u00e9 o limite dessa imunidade?<\/strong> Boa pergunta. o Supremo tem estabelecido limites. O limite \u00e9 o pr\u00f3prio exerc\u00edcio do mandato, no caso dos parlamentares, e no caso do presidente os limites s\u00e3o sua fun\u00e7\u00e3o no cargo. A\u00ed que \u00e9 nosso desafio, saber o que \u00e9 ato pol\u00edtico, ato de governo, ou fato que tem repercuss\u00e3o jur\u00eddica e de relevo para a a sociedade. Esses \u00faltimos merecem aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u00e9 exatamente esse o desafio que eu conclamo membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico a estarem atentos.<\/p>\n\n\n\n Procuradores do MPF na primeira inst\u00e2ncia ajuizaram a\u00e7\u00f5es e at\u00e9 derrubaram trechos de decreto do presidente. O senhor concorda com essas a\u00e7\u00f5es?<\/strong> Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico devem respeito \u00e0 sua unidade institucional, mas tamb\u00e9m t\u00eam independ\u00eancia funcional. A par disso, deve se observar o devido processo legal. Os membros do MPF que, \u00e0 falta de uma orienta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os superiores, moverem a\u00e7\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia se submeter\u00e3o ao devido processo legal. Isso significa dizer direito ao juiz natural, imparcial, ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, direito aos recursos e inclusive a revis\u00e3o desses atos pelos tribunais superiores. Essa \u00e9 a regra. Agora, \u00e9 importante lembrar que n\u00f3s n\u00e3o temos ainda em funcionamento o Comit\u00ea Nacional de \u00d3rg\u00e3os de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Existe um projeto de lei que congrega presidente do STF, PGR, presidente do TCU, ministro da AGU e defensor p\u00fablico federal como \u00f3rg\u00e3os de centralidade indispens\u00e1veis ao enfrentamento das epidemias, para evitar que haja tumultos de a\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es, que haja uma confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O senhor discordou ent\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es?<\/strong> N\u00e3o, porque cada procurador no universo do estado de direito ainda deve agir na sua perspectiva da unidade e da autonomia. O que houve foi a iniciativa direta e individual de cada membro da propositura dessas a\u00e7\u00f5es. Chegando em grau de recurso \u00e0 PGR, n\u00f3s iremos nos manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cobrado por partidos pol\u00edticos e por seus pr\u00f3prios pares a se posicionar sobre as a\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-161311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161312,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161311\/revisions\/161312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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