O projeto complementar que deve ser votado nesta ter\u00e7a (31) no Senado amplia a concess\u00e3o do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 a ind\u00edgenas, pescadores artesanais, taxistas, caminhoneiros e m\u00fasicos, e tamb\u00e9m prev\u00ea que pais solteiros possam receber os R$ 1.200 que ser\u00e3o destinados a provedores de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m permite a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas de empr\u00e9stimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educa\u00e7\u00e3o Superior) no caso de estudantes que estejam com os pagamentos em dia ou com atraso m\u00e1ximo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi pensada para contemplar grupos que ficaram de fora do projeto aprovado na segunda-feira (30) no Senado e que est\u00e1 pendente de san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos grupos acima, tamb\u00e9m poder\u00e3o se inscrever para receber os R$ 600 associados de cooperativas de catadores de materiais recicl\u00e1veis e de agricultura familiar, motoristas de aplicativos n\u00e3o abrangidos no projeto aprovado na segunda e outros profissionais que precisem dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O texto amplia para pais solteiros o aux\u00edlio de R$ 1.200 -no projeto aprovado na segunda, as duas cotas s\u00f3 poderiam ser recebidas por m\u00e3es solteiras. A proposta de Alessandro Vieira tamb\u00e9m permite que m\u00e3es solteiras menores de 18 anos possam receber o benef\u00edcio -na que foi votada, essa \u00e9 a idade m\u00ednima para solicitar a ajuda.<\/p>\n\n\n\n
No caso de pescadores, o aux\u00edlio poder\u00e1 ser acumulado com o seguro defeso, de acordo com o projeto de Alessandro Vieira.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas do Fies, aplic\u00e1veis a indiv\u00edduos que conclu\u00edram os cursos e aos que ainda est\u00e3o cursando.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o ser\u00e1 de duas parcelas para quem est\u00e1 utilizando ou em fase de car\u00eancia e de quatro parcelas para os estudantes em fase de amortiza\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.<\/p>\n\n\n\n
Outra restri\u00e7\u00e3o na proposta original tamb\u00e9m cai no texto do senador. Segundo o projeto complementar, o aux\u00edlio poder\u00e1 ser operacionalizado por institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central -o aprovado na segunda prev\u00ea que apenas bancos p\u00fablicos podem fazer isso.<\/p>\n\n\n\n
O senador manteve a ideia de criar uma conta poupan\u00e7a digital com abertura autom\u00e1tica com uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica gratuita para conta mantida por institui\u00e7\u00e3o habilitada pelo BC.<\/p>\n\n\n\n
O senador tamb\u00e9m prop\u00f5e mudan\u00e7as no aux\u00edlio-doen\u00e7a e no BPC (benef\u00edcio a idosos e deficientes pobres). No primeiro caso, prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio a suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, e n\u00e3o apenas para casos confirmados, j\u00e1 \u201cque os testes est\u00e3o sendo feito somente em pacientes graves\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso do BPC, que antecipar para 2020 os novos limites de renda que d\u00e3o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado na segunda retoma at\u00e9 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo defendido pelo governo para pagamento do BPC. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2021, por\u00e9m, volta a subir para meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Vieira antecipou esse segundo limite para este ano j\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Na justificativa, Alessandro Vieira afirma que a principal cr\u00edtica que os senadores fizeram ao texto aprovado na segunda dizia respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio a quem tiver recebido mais de R$ 2.400 por m\u00eas em 2018.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta previs\u00e3o impede o recebimento do aux\u00edlio por trabalhadores comprovadamente pobres: por exemplo, o caso de um ex-empregado formal ou de um motorista de aplicativo. Por isso, este limite deve deixar de existir\u201d, escreveu Vieira.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a suspens\u00e3o do pagamento do Fies, o senador afirma que o objetivo \u00e9 proteger os estudantes com d\u00edvidas do empr\u00e9stimo. \u201cEles contar\u00e3o com a suspens\u00e3o dos pagamentos, que \u00e9 apenas natural em um momento em que estudantes ou rec\u00e9m formados encontrar\u00e3o ainda mais dificuldade para gerar renda.\u201d<\/p>\n\n\n\n
TEXTO APROVADO
A inten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio \u00e9 amenizar o impacto da crise do coronav\u00edrus sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira dos trabalhadores e das m\u00e3es que s\u00e3o chefes de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Para receber o aux\u00edlio, o trabalhador n\u00e3o pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser benefici\u00e1rio de outra ajuda do governo. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode fazer parte de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o projeto, at\u00e9 dois membros da fam\u00edlia ter\u00e3o direito ao aux\u00edlio. Se um deles receber o Bolsa Fam\u00edlia, ter\u00e1 que optar pelo benef\u00edcio que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
Caso escolha o aux\u00edlio, o Bolsa Fam\u00edlia fica suspenso durante o per\u00edodo em que vigorar a ajuda emergencial.<\/p>\n\n\n\n
As m\u00e3es solteiras receber\u00e3o duas cotas, tamb\u00e9m por tr\u00eas meses, com a mesma restri\u00e7\u00e3o envolvendo o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos federais em conta-poupan\u00e7a digital. A institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 abrir automaticamente a conta em nomes dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio s\u00f3 ser\u00e1 concedido \u00e0queles que tiverem renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro \u00danico do governo federal at\u00e9 20 de mar\u00e7o. Os demais ter\u00e3o que fazer autodeclara\u00e7\u00e3o em uma plataforma digital.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio afastado do trabalho por causa da doen\u00e7a. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dever\u00e1 arcar com o valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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