O artigo que permitia a suspens\u00e3o de contratos de trabalho sem o pagamento de sal\u00e1rio foi derrubado pelo governo, mas a manuten\u00e7\u00e3o dos demais pontos ampliou o poder das empresas nas negocia\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O direito ao fechamento de acordos individuais est\u00e1 mantido na MP 927 e foi confirmado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de a\u00e7\u00e3o que buscava declarar a inconstitucionalidade da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Ele negou pedido de liminar para suspender os efeitos da norma -as MPs come\u00e7am a valer na data da publica\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT e pedia a derrubada integral da medida.<\/p>\n\n\n\n
Para Marco Aur\u00e9lio, o artigo que prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m considerou v\u00e1lidos os outros pontos da medida provis\u00f3ria. A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do artigo 18 da MP, que permite a suspens\u00e3o dos contratos sem o pagamento de sal\u00e1rios e acabou revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, o artigo 2\u00ba, que trata dos acordos, tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas de sindicatos e teve sua constitucionalidade questionada.<\/p>\n\n\n\n
Esse trecho espec\u00edfico da medida provis\u00f3ria 927 diz que \u201co empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 necess\u00e1rio conservar a liberdade dos empregadores em momentos como o atual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA liberdade do prestador dos servi\u00e7os, especialmente em \u00e9poca de crise, quando a fonte do pr\u00f3prio sustento sofre risco, h\u00e1 de ser preservada\u201d, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a medida provis\u00f3ria inverteu a l\u00f3gica da regra formal. At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o definia que nenhum negocia\u00e7\u00e3o individual poderia se sobrepor a acordos coletivos ou \u00e0 CLT.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora, eu, junto ao meu empregador, com o prop\u00f3sito de manter minha rela\u00e7\u00e3o de emprego, posso firmar um acordo individual\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Calcini considera importante destacar a necessidade de o acordo prever a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, pois esse \u00e9 o ponto central do artigo da MP.<\/p>\n\n\n\n
Um dos fundamentos da decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, avalia o professor, \u00e9 o artigo 8\u00ba da CLT, segundo o qual o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao individual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse sentido, manter postos de trabalho \u00e9 um interesse coletivo\u201d, diz Calcini. Para ele, as empresas que j\u00e1 fecharam acordos individuais podem ter essas negocia\u00e7\u00f5es contestadas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, apesar de a reforma trabalhista j\u00e1 ter dado preval\u00eancia aos acordos, os casos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato ainda demandariam negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Domingos Fortunato, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Mattos Filho, diz que, de fato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a necessidade de essas medidas serem definida por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade do contexto atual tamb\u00e9m dever\u00e1 ser considerada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO esp\u00edrito da MP 927 \u00e9 esse, dar rapidez para as decis\u00f5es. O acordo coletivo demanda uma assembleia, tem um processo mais logo envolvido. Temos situa\u00e7\u00f5es em que os sindicatos n\u00e3o est\u00e3o nem respondendo, porque est\u00e3o fechados mesmo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio pode ser um indicativo de que o entendimento judicial poder\u00e1 considerar as condi\u00e7\u00f5es atuais das empresas como de exce\u00e7\u00e3o. Sem produ\u00e7\u00e3o, sob um decreto de calamidade p\u00fablica, certas regras poderiam ser interpretadas com mais maleabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, diversos sindicatos fizeram ajustes aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas na tentativa de conter eventuais demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante da quase paralisia da economia devido \u00e0 pandemia, com\u00e9rcio, bares, restaurantes, transporte rodovi\u00e1rio e a\u00e9reo e diversos setores industriais v\u00eam pressionando o governo Bolsonaro a definir medidas de socorro financeiro, como a posterga\u00e7\u00e3o no pagamento de impostos e linhas de cr\u00e9dito para financiar a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, micro e pequenas empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es) conseguiram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 40 bilh\u00f5es para financiamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Uma nova medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 prever a possibilidade de suspender o contrato de trabalho em at\u00e9 70% -quando maior a renda, maior o corte.<\/p>\n\n\n\n
Veja o que o governo j\u00e1 mudou<\/p>\n\n\n\n
FGTS<\/strong> F\u00e9rias coletivas<\/strong> F\u00e9rias individuais<\/strong> Feriados<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong> Veja o que as empresas j\u00e1 propuseram<\/p>\n\n\n\n Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong> Montadoras de ve\u00edculos<\/strong> Empresas a\u00e9reas<\/strong> Ind\u00fastria<\/strong> Petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/strong> Bares e restaurantes<\/strong> Com\u00e9rcio<\/strong> O artigo que permitia a suspens\u00e3o de contratos de trabalho sem o pagamento de sal\u00e1rio foi derrubado pelo governo, mas a manuten\u00e7\u00e3o dos demais pontos ampliou o poder das empresas nas negocia\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. O direito ao fechamento de acordos individuais est\u00e1 mantido na MP 927 e foi confirmado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de a\u00e7\u00e3o que buscava declarar a inconstitucionalidade da medida provis\u00f3ria. Ele negou pedido de liminar para suspender os efeitos da norma -as MPs come\u00e7am a valer na data da publica\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT e pedia a derrubada integral da medida. Para Marco Aur\u00e9lio, o artigo que prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m considerou v\u00e1lidos os outros pontos da medida provis\u00f3ria. A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio. Al\u00e9m do artigo 18 da MP, que permite a suspens\u00e3o dos contratos sem o pagamento de sal\u00e1rios e acabou revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, o artigo 2\u00ba, que trata dos acordos, tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas de sindicatos e teve sua constitucionalidade questionada. Esse trecho espec\u00edfico da medida provis\u00f3ria 927 diz que \u201co empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 necess\u00e1rio conservar a liberdade dos empregadores em momentos como o atual. \u201cA liberdade do prestador dos servi\u00e7os, especialmente em \u00e9poca de crise, quando a fonte do pr\u00f3prio sustento sofre risco, h\u00e1 de ser preservada\u201d, diz na decis\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a medida provis\u00f3ria inverteu a l\u00f3gica da regra formal. At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o definia que nenhum negocia\u00e7\u00e3o individual poderia se sobrepor a acordos coletivos ou \u00e0 CLT. \u201cAgora, eu, junto ao meu empregador, com o prop\u00f3sito de manter minha rela\u00e7\u00e3o de emprego, posso firmar um acordo individual\u201d, diz. Calcini considera importante destacar a necessidade de o acordo prever a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, pois esse \u00e9 o ponto central do artigo da MP. Um dos fundamentos da decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, avalia o professor, \u00e9 o artigo 8\u00ba da CLT, segundo o qual o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao individual. \u201cNesse sentido, manter postos de trabalho \u00e9 um interesse coletivo\u201d, diz Calcini. Para ele, as empresas que j\u00e1 fecharam acordos individuais podem ter essas negocia\u00e7\u00f5es contestadas. Isso porque, apesar de a reforma trabalhista j\u00e1 ter dado preval\u00eancia aos acordos, os casos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato ainda demandariam negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Domingos Fortunato, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Mattos Filho, diz que, de fato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a necessidade de essas medidas serem definida por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade do contexto atual tamb\u00e9m dever\u00e1 ser considerada. \u201cO esp\u00edrito da MP 927 \u00e9 esse, dar rapidez para as decis\u00f5es. O acordo coletivo demanda uma assembleia, tem um processo mais logo envolvido. Temos situa\u00e7\u00f5es em que os sindicatos n\u00e3o est\u00e3o nem respondendo, porque est\u00e3o fechados mesmo\u201d, afirma. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio pode ser um indicativo de que o entendimento judicial poder\u00e1 considerar as condi\u00e7\u00f5es atuais das empresas como de exce\u00e7\u00e3o. Sem produ\u00e7\u00e3o, sob um decreto de calamidade p\u00fablica, certas regras poderiam ser interpretadas com mais maleabilidade. Na \u00faltima semana, diversos sindicatos fizeram ajustes aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas na tentativa de conter eventuais demiss\u00f5es. Diante da quase paralisia da economia devido \u00e0 pandemia, com\u00e9rcio, bares, restaurantes, transporte rodovi\u00e1rio e a\u00e9reo e diversos setores industriais v\u00eam pressionando o governo Bolsonaro a definir medidas de socorro financeiro, como a posterga\u00e7\u00e3o no pagamento de impostos e linhas de cr\u00e9dito para financiar a folha de sal\u00e1rios. At\u00e9 agora, micro e pequenas empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es) conseguiram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 40 bilh\u00f5es para financiamento de sal\u00e1rios. Uma nova medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 prever a possibilidade de suspender o contrato de trabalho em at\u00e9 70% -quando maior a renda, maior o corte. Veja o que o governo j\u00e1 mudou FGTSAs empresas poder\u00e3o optar pelo adiamento do recolhimento do FGTSIsso valer\u00e1 para os valores que seriam recolhidos nos meses de abril, maio e junhoAs parcelas dever\u00e3o ser pagas em seis parcelas, a partir de julho F\u00e9rias coletivasA empresa pode comunicar os funcion\u00e1rios com anteced\u00eancia de 48 horas e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de avisar sindicato ou governo F\u00e9rias individuaisA empresa pode antecipar f\u00e9rias n\u00e3o vencidas aindaO pagamento ser\u00e1 feito no m\u00eas seguinte e o 1\/3 de f\u00e9rias poder\u00e1 ser pago somente no fim do ano FeriadosA empresa pode antecipar as folgas de todos os feriados at\u00e9 o fim do ano, com exce\u00e7\u00e3o dos religiososO funcion\u00e1rio precisa ser avisado e os dias sem trabalho v\u00e3o para o banco de horas Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1riosNova medida deve permitir uma escala de redu\u00e7\u00f5es entre 25% e 70% Veja o que as empresas j\u00e1 propuseram Transporte rodovi\u00e1rioSuspens\u00e3o de contratos por quatro meses sem remunera\u00e7\u00e3oRedu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho em 50% Montadoras de ve\u00edculosF\u00e9rias coletivas de at\u00e9 30 dias Empresas a\u00e9reasPilotos e comiss\u00e1rios aprovam propostas que reduzem at\u00e9 80% de seus sal\u00e1rios Ind\u00fastriaF\u00e9rias coletivasEst\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o o que ser\u00e1 feito ao fim dos per\u00edodo de f\u00e9rias Petr\u00f3leo e g\u00e1sParcelamento de sal\u00e1rios no conselho de administra\u00e7\u00e3o Bares e restaurantesF\u00e9rias coletivasSuspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% do piso da categoriaSuspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% dos sal\u00e1rios Com\u00e9rcioF\u00e9rias coletivasAntecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-161533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161534,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533\/revisions\/161534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As empresas poder\u00e3o optar pelo adiamento do recolhimento do FGTS
Isso valer\u00e1 para os valores que seriam recolhidos nos meses de abril, maio e junho
As parcelas dever\u00e3o ser pagas em seis parcelas, a partir de julho<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode comunicar os funcion\u00e1rios com anteced\u00eancia de 48 horas e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de avisar sindicato ou governo<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode antecipar f\u00e9rias n\u00e3o vencidas ainda
O pagamento ser\u00e1 feito no m\u00eas seguinte e o 1\/3 de f\u00e9rias poder\u00e1 ser pago somente no fim do ano<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode antecipar as folgas de todos os feriados at\u00e9 o fim do ano, com exce\u00e7\u00e3o dos religiosos
O funcion\u00e1rio precisa ser avisado e os dias sem trabalho v\u00e3o para o banco de horas<\/p>\n\n\n\n
Nova medida deve permitir uma escala de redu\u00e7\u00f5es entre 25% e 70%<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de contratos por quatro meses sem remunera\u00e7\u00e3o
Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho em 50%<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas de at\u00e9 30 dias<\/p>\n\n\n\n
Pilotos e comiss\u00e1rios aprovam propostas que reduzem at\u00e9 80% de seus sal\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o o que ser\u00e1 feito ao fim dos per\u00edodo de f\u00e9rias<\/p>\n\n\n\n
Parcelamento de sal\u00e1rios no conselho de administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Suspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% do piso da categoria
Suspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% dos sal\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"