O artigo que permitia a suspens\u00e3o de contratos de trabalho sem o pagamento de sal\u00e1rio foi derrubado pelo governo, mas a manuten\u00e7\u00e3o dos demais pontos ampliou o poder das empresas nas negocia\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O direito ao fechamento de acordos individuais est\u00e1 mantido na MP 927 e foi confirmado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de a\u00e7\u00e3o que buscava declarar a inconstitucionalidade da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Ele negou pedido de liminar para suspender os efeitos da norma -as MPs come\u00e7am a valer na data da publica\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT e pedia a derrubada integral da medida.<\/p>\n\n\n\n
Para Marco Aur\u00e9lio, o artigo que prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de acordo individual n\u00e3o viola a Constitui\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m considerou v\u00e1lidos os outros pontos da medida provis\u00f3ria. A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do artigo 18 da MP, que permite a suspens\u00e3o dos contratos sem o pagamento de sal\u00e1rios e acabou revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, o artigo 2\u00ba, que trata dos acordos, tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas de sindicatos e teve sua constitucionalidade questionada.<\/p>\n\n\n\n
Esse trecho espec\u00edfico da medida provis\u00f3ria 927 diz que \u201co empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 necess\u00e1rio conservar a liberdade dos empregadores em momentos como o atual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA liberdade do prestador dos servi\u00e7os, especialmente em \u00e9poca de crise, quando a fonte do pr\u00f3prio sustento sofre risco, h\u00e1 de ser preservada\u201d, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a medida provis\u00f3ria inverteu a l\u00f3gica da regra formal. At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o definia que nenhum negocia\u00e7\u00e3o individual poderia se sobrepor a acordos coletivos ou \u00e0 CLT.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgora, eu, junto ao meu empregador, com o prop\u00f3sito de manter minha rela\u00e7\u00e3o de emprego, posso firmar um acordo individual\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Calcini considera importante destacar a necessidade de o acordo prever a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, pois esse \u00e9 o ponto central do artigo da MP.<\/p>\n\n\n\n
Um dos fundamentos da decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio, avalia o professor, \u00e9 o artigo 8\u00ba da CLT, segundo o qual o interesse coletivo se sobrep\u00f5e ao individual.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse sentido, manter postos de trabalho \u00e9 um interesse coletivo\u201d, diz Calcini. Para ele, as empresas que j\u00e1 fecharam acordos individuais podem ter essas negocia\u00e7\u00f5es contestadas.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, apesar de a reforma trabalhista j\u00e1 ter dado preval\u00eancia aos acordos, os casos de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contrato ainda demandariam negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Domingos Fortunato, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Mattos Filho, diz que, de fato, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a necessidade de essas medidas serem definida por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade do contexto atual tamb\u00e9m dever\u00e1 ser considerada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO esp\u00edrito da MP 927 \u00e9 esse, dar rapidez para as decis\u00f5es. O acordo coletivo demanda uma assembleia, tem um processo mais logo envolvido. Temos situa\u00e7\u00f5es em que os sindicatos n\u00e3o est\u00e3o nem respondendo, porque est\u00e3o fechados mesmo\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, a decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio pode ser um indicativo de que o entendimento judicial poder\u00e1 considerar as condi\u00e7\u00f5es atuais das empresas como de exce\u00e7\u00e3o. Sem produ\u00e7\u00e3o, sob um decreto de calamidade p\u00fablica, certas regras poderiam ser interpretadas com mais maleabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00faltima semana, diversos sindicatos fizeram ajustes aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas na tentativa de conter eventuais demiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Diante da quase paralisia da economia devido \u00e0 pandemia, com\u00e9rcio, bares, restaurantes, transporte rodovi\u00e1rio e a\u00e9reo e diversos setores industriais v\u00eam pressionando o governo Bolsonaro a definir medidas de socorro financeiro, como a posterga\u00e7\u00e3o no pagamento de impostos e linhas de cr\u00e9dito para financiar a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, micro e pequenas empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es) conseguiram a libera\u00e7\u00e3o de R$ 40 bilh\u00f5es para financiamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Uma nova medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m estaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 prever a possibilidade de suspender o contrato de trabalho em at\u00e9 70% -quando maior a renda, maior o corte.<\/p>\n\n\n\n
Veja o que o governo j\u00e1 mudou<\/p>\n\n\n\n
FGTS<\/strong> F\u00e9rias coletivas<\/strong> F\u00e9rias individuais<\/strong> Feriados<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios<\/strong> Veja o que as empresas j\u00e1 propuseram<\/p>\n\n\n\n Transporte rodovi\u00e1rio<\/strong> Montadoras de ve\u00edculos<\/strong> Empresas a\u00e9reas<\/strong> Ind\u00fastria<\/strong> Petr\u00f3leo e g\u00e1s<\/strong> Bares e restaurantes<\/strong> Com\u00e9rcio<\/strong> O artigo que permitia a suspens\u00e3o de contratos de trabalho sem o pagamento de sal\u00e1rio foi derrubado pelo governo, mas a manuten\u00e7\u00e3o dos demais pontos… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-161533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":161534,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161533\/revisions\/161534"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As empresas poder\u00e3o optar pelo adiamento do recolhimento do FGTS
Isso valer\u00e1 para os valores que seriam recolhidos nos meses de abril, maio e junho
As parcelas dever\u00e3o ser pagas em seis parcelas, a partir de julho<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode comunicar os funcion\u00e1rios com anteced\u00eancia de 48 horas e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de avisar sindicato ou governo<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode antecipar f\u00e9rias n\u00e3o vencidas ainda
O pagamento ser\u00e1 feito no m\u00eas seguinte e o 1\/3 de f\u00e9rias poder\u00e1 ser pago somente no fim do ano<\/p>\n\n\n\n
A empresa pode antecipar as folgas de todos os feriados at\u00e9 o fim do ano, com exce\u00e7\u00e3o dos religiosos
O funcion\u00e1rio precisa ser avisado e os dias sem trabalho v\u00e3o para o banco de horas<\/p>\n\n\n\n
Nova medida deve permitir uma escala de redu\u00e7\u00f5es entre 25% e 70%<\/p>\n\n\n\n
Suspens\u00e3o de contratos por quatro meses sem remunera\u00e7\u00e3o
Redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho em 50%<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas de at\u00e9 30 dias<\/p>\n\n\n\n
Pilotos e comiss\u00e1rios aprovam propostas que reduzem at\u00e9 80% de seus sal\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o o que ser\u00e1 feito ao fim dos per\u00edodo de f\u00e9rias<\/p>\n\n\n\n
Parcelamento de sal\u00e1rios no conselho de administra\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Suspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% do piso da categoria
Suspens\u00e3o de contrato com pagamento de 50% dos sal\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
F\u00e9rias coletivas
Antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"