O governo confirmou nesta quarta-feira (1\u00ba) a edi\u00e7\u00e3o de uma MP (Medida Provis\u00f3ria) que autoriza corte sal\u00e1rios e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
As redu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas em qualquer percentual, podendo chegar a 100%.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores afetados receber\u00e3o uma compensa\u00e7\u00e3o do governo que pode chegar a 100% do que ganhariam de seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o. Essa complementa\u00e7\u00e3o de renda tem regras diferentes dependendo do tamanho da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s recuo do presidente Jair Bolsonaro, a nova medida libera a suspens\u00e3o de contratos de trabalho por at\u00e9 dois meses, mas estabelece um aux\u00edlio do governo para esses casos.<\/p>\n\n\n\n
A medida recebeu aval de Bolsonaro e ser\u00e1 editada at\u00e9 esta quinta-feira (2), informaram t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia. Por se tratar de uma MP, a medida valer\u00e1 imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser adotada pelos empregadores. Caber\u00e1 ao Congresso validar o texto.<\/p>\n\n\n\n
O governo quer permitir que os patr\u00f5es suspendam os contratos de trabalho por at\u00e9 dois meses, mas h\u00e1 uma garantia de renda para os empregados. Essa pausa no contrato pode ser negociada entre o empregador e o funcion\u00e1rio -sem a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa optar pela suspens\u00e3o de contrato, as regras para os patr\u00f5es mudam dependendo do faturamento. No caso de uma companhia dentro do Simples (faturamento bruto anual at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es), o empregador n\u00e3o precisa dar compensa\u00e7\u00e3o ao trabalhador durante os dois meses e o governo vai bancar 100% do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Quando o faturamento superar esse patamar, o patr\u00e3o dever\u00e1 arcar com 30% do sal\u00e1rio do empregado. O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores de menor renda, a redu\u00e7\u00e3o dos ganhos em caso de suspens\u00e3o de contrato deve ser, portanto, pequena. Quem hoje recebe um alto sal\u00e1rio dever\u00e1 ter uma queda maior, pois o benef\u00edcio \u00e9 balizado pelo valor do seguro-desemprego, que varia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m define regras para a modalidade de redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria. Isso poder\u00e1 durar at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
A MP define tratamentos distintos para tr\u00eas faixas de renda -at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135), de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos a dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e acima de dois tetos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro grupo -e principal alvo do programa- re\u00fane empregados formais que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135). Para esses trabalhadores, bastar\u00e1 um acordo entre funcion\u00e1rio e patr\u00e3o para efetivar o corte.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o governo pagar\u00e1 ao trabalhador uma propor\u00e7\u00e3o do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de sal\u00e1rio. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.<\/p>\n\n\n\n
O segundo grupo do programa de prote\u00e7\u00e3o ao emprego tem renda mensal entre R$ 3.135 e R$ 12.202.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores com esse perfil salarial t\u00eam regras diferentes. A jornada e rendimentos podem ser reduzidos em at\u00e9 25% por acordo individual \u2013 direto entre o patr\u00e3o e o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para negocia\u00e7\u00f5es de cortes superiores, o acordo precisar\u00e1 ser coletivo -intermediados por sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
O governo avaliou que nesses casos uma diminui\u00e7\u00e3o 50% ou at\u00e9 70% no sal\u00e1rio representaria uma perda muito grande e, por isso, o trabalhador precisa de uma representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n\n\n\n
Como a compensa\u00e7\u00e3o emergencial leva em considera\u00e7\u00e3o o percentual de diminui\u00e7\u00e3o na jornada e o valor seguro-desemprego, cujo teto \u00e9 R$ 1,8 mil, h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o para que a renda seja compensada com a ajuda do governo.<\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre empresa e funcion\u00e1rio ser\u00e1 mais flex\u00edvel para aqueles trabalhadores considerados hipersuficientes, cujos sal\u00e1rios s\u00e3o duas vezes do teto do INSS ou mais e que possuem diploma de ensino superior. Esses crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o previstos na CLT.<\/p>\n\n\n\n
Para esse terceiro grupo, o tamanho do corte na jornada e no sal\u00e1rio poder\u00e1 ser decidido em acordo individual, independente do percentual.<\/p>\n\n\n\n
Como o aux\u00edlio do governo \u00e9 calculado pelo seguro-desemprego, trabalhadores com esse perfil dever\u00e3o ter perdas de rendimento maiores.<\/p>\n\n\n\n
Esse trecho da medida se sustenta em um ponto inclu\u00eddo na CLT pela reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, que regulamentou o conceito de trabalhador hipersuficiente. Para esse profissional, a lei autoriza que as rela\u00e7\u00f5es contratuais sejam objeto de livre negocia\u00e7\u00e3o entre empregado e patr\u00e3o. Para eles, \u00e9 permitida defini\u00e7\u00e3o individual sobre jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e sal\u00e1rios, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a equipe econ\u00f4mica anunciou que daria autoriza\u00e7\u00e3o para empregadores reduzirem sal\u00e1rios e jornadas de funcion\u00e1rios em at\u00e9 50%. N\u00e3o haveria nenhuma diferencia\u00e7\u00e3o por renda.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o governo liberaria uma compensa\u00e7\u00e3o apenas para pessoas com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090).<\/p>\n\n\n\n
Esses trabalhadores receberiam uma antecipa\u00e7\u00e3o de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n
No novo formato da MP, a compensa\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o ser\u00e1 mais uma antecipa\u00e7\u00e3o. Desse modo, caso seja demitido no futuro, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 descontado os valores j\u00e1 recebidos neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Em outra Medida Provis\u00f3ria publicada na \u00faltima semana, Bolsonaro chegou a autorizar a suspens\u00e3o de contratos por at\u00e9 quatro meses sem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o pelo empregador ou pelo governo. O dispositivo acabou revogado pelo presidente sob o argumento de que a medida foi mal interpretada e que haveria uma contrapartida do governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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