A procuradora da Fazenda Anelise Lenzi, diretora do Departamento de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), informou hoje (16) que os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa, atualmente em R$ 452 bilh\u00f5es, crescem a uma taxa m\u00e9dia de 15% ao ano. Anelise participa de audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que debate a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016, da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
O crescimento da d\u00edvida ocorre em fun\u00e7\u00e3o dos juros, mas tamb\u00e9m \u00e9 resultado da inscri\u00e7\u00e3o de novos d\u00e9bitos. De acordo com a procuradora, boa parte do estoque \u00e9 recuper\u00e1vel. \u201cFizemos, por determina\u00e7\u00e3o do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], um grupo de trabalho para analisar a recuperabilidade desse estoque. N\u00f3s conclu\u00edmos que, desse valor, 4% s\u00e3o altamente recuper\u00e1veis e 38% tem uma recuperabilidade entre m\u00e9dia e alta. Ou seja, 42% t\u00eam potencial de recuperabilidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Anelise disse que os outros 58% t\u00eam recuperabilidade entre baixa e quase irrecuper\u00e1vel. A medi\u00e7\u00e3o considera quest\u00f5es como antiguidade do d\u00e9bito e perfil do devedor. De acordo com a procuradora, o estudo ser\u00e1 apresentado nos pr\u00f3ximos dias ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A prioridade da PGFN, segundo ela, s\u00e3o os d\u00e9bitos de maior recuperabilidade.<\/p>\n
\u201cA recupera\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos [de baixa recuperabilidade] \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o [a ser pensada] para o futuro. O que realmente interessa, para a discuss\u00e3o de hoje, \u00e9 recuperar esses 42% o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d afirmou. Segundo a procuradora, desde o segundo semestre de 2015, a PGFN vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es para acelerar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa e reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
\u201cTemos hoje quase 5 milh\u00f5es de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal. Havia uma l\u00f3gica de encaminhamento para o Judici\u00e1rio, indiscriminadamente, dos d\u00e9bitos acima de R$ 20 mil. O processo judicial \u00e9 caro e lento e n\u00e3o chegou a um patamar de efici\u00eancia. A PGFN tem se aproximado de processos de mercado. A gente faz uma separa\u00e7\u00e3o por tipo de devedor\u201d, declarou.<\/p>\n
Segundo Anelise, a procuradoria aborda de maneira diferente os d\u00e9bitos de pequenos e os de grandes devedores. No caso dos grandes, foi instalado um grupo de opera\u00e7\u00f5es para combater a fraude fiscal estruturada, o que, segundo ela, s\u00e3o tentativas de grandes grupos econ\u00f4micos ou pessoas f\u00edsicas de \u201cludibriar o sistema, dissolvendo patrim\u00f4nio, botando laranja, mandando para o exterior\u201d.<\/p>\n
Anelise Lenzi tamb\u00e9m criticou os programas de parcelamento de d\u00e9bitos. Recentemente, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 766 instituiu um novo parcelamento. \u201cH\u00e1 a falsa ideia de que estender prazos e dar descontos resolveria o problema. Desde 2000, mais de 30 programas de parcelamento foram concedidos. Os \u00edndices demonstram que os programas s\u00f3 geram uma cultura de inadimplemento.\u201d<\/p>\n
Desonera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos d\u00e9bitos em aberto, as desonera\u00e7\u00f5es concedidas pelo Poder P\u00fablico t\u00eam impacto sobre as receitas da Previd\u00eancia. O chefe do Centro de Estudos Tribut\u00e1rios e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que, com a desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal para as folhas de pagamento de alguns setores da economia, implementada em 2012, o total da ren\u00fancia fiscal sobre a arrecada\u00e7\u00e3o passou de 0,88%, naquele ano, para 6,25%, em 2015.<\/p>\n \u201cCom a volta da contribui\u00e7\u00e3o para alguns setores em 2016, o percentual caiu para 3,73%\u201d, disse. No caso do Simples Nacional, programa de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para pequenas empresas, a ren\u00fancia foi de R$ 20,7 bilh\u00f5es em 2016. No caso das entidades filantr\u00f3picas de \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que gozam de imunidade tribut\u00e1ria, a ren\u00fancia fiscal somou cerca de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com\u00a0Ag\u00eancia Brasil\/Foto:\u00a0Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n