O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de risco do novo coronav\u00edrus (Covid-19). No habeas corpus, a DPU pedia o estabelecimento de padr\u00f5es m\u00ednimos obrigat\u00f3rios a serem seguidos por ju\u00edzes e tribunais no esfor\u00e7o de conter a pandemia no \u00e2mbito dos pres\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
A DPU pretendia que os magistrados requisitassem dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria as listas com os nomes de todos os presos em grupos de risco e de todos os suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus, para ent\u00e3o analisarem, “caso a caso ou coletivamente, em rela\u00e7\u00e3o a cada casa prisional”, a possibilidade de concess\u00e3o de benef\u00edcios como liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou progress\u00e3o antecipada de regime.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a DPU queria que os magistrados fossem impedidos de determinar a pris\u00e3o de qualquer pessoa dos grupos de risco da Covid-19, salvo em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n\n\n\n
Liminar negada<\/strong> O pedido foi feito em rela\u00e7\u00e3o a todos os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justi\u00e7a e todos os ju\u00edzos criminais e de execu\u00e7\u00e3o penal estaduais e federais de primeira inst\u00e2ncia. A DPU juntou ao habeas corpus a decis\u00e3o em que o relator no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) negou a liminar em id\u00eantico pedido submetido \u00e0quela corte.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o novo habeas corpus, o ministro Saldanha Palheiro n\u00e3o verificou constrangimento ilegal na decis\u00e3o do TRF3. “A quest\u00e3o em exame necessita de averigua\u00e7\u00e3o mais profunda pelo tribunal regional, que dever\u00e1 apreciar a argumenta\u00e7\u00e3o da impetra\u00e7\u00e3o e as provas juntadas ao habeas corpus no momento adequado”, comentou.<\/p>\n\n\n\n A DPU afirmou que o Brasil tem mais de 800 mil presos \u2013 provis\u00f3rios ou n\u00e3o \u2013 e que n\u00e3o pretendia discutir a legalidade de cada uma das pris\u00f5es no momento em que foram decretadas. Mas alertou que a pandemia “tem o potencial de atingir praticamente todos os presos do pa\u00eds, amontoados em cadeias superlotadas, sem ventila\u00e7\u00e3o adequada e sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es de higiene”.<\/p>\n\n\n\n Supress\u00e3o de inst\u00e2ncia<\/strong> Saldanha Palheiro destacou trechos da decis\u00e3o do TRF3 a respeito da dificuldade da an\u00e1lise de um pedido dirigido a todo o contingente de presos, sem o conhecimento de causa quanto \u00e0 realidade de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que o tribunal regional proceda ao exame mais detalhado do pedido, quando do julgamento do m\u00e9rito do habeas corpus, o ministro afirmou que o STJ estar\u00e1 impedido de analisar o alegado constrangimento ilegal, “sob pena de incorrer em indevida supress\u00e3o de inst\u00e2ncia e de incidir em patente desprest\u00edgio \u00e0s inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n Medidas concretas<\/strong> O magistrado disse que o indeferimento do pedido n\u00e3o significa que o Judici\u00e1rio esteja inerte quanto \u00e0 necessidade de tomar medidas para combater a pandemia. Ele destacou que, desde o in\u00edcio da crise sanit\u00e1ria, o STJ tem analisado muitos pedidos de habeas corpus relacionados ao risco da doen\u00e7a, e em v\u00e1rios casos vem concedendo liminares para substituir a pris\u00e3o por outras medidas restritivas, sempre de acordo com a an\u00e1lise de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Saldanha Palheiro mencionou ainda a Recomenda\u00e7\u00e3o 62 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que instituiu medidas preventivas contra a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus a serem adotadas nos sistemas de Justi\u00e7a penal e socioeducativa, e atos dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Justi\u00e7a com o mesmo objetivo.<\/p>\n\n\n\n “Os fundamentos utilizados pelo tribunal de origem para negar o pedido liminar v\u00e3o ao encontro, inclusive, da Recomenda\u00e7\u00e3o 62 do CNJ, mostrando que o poder p\u00fablico n\u00e3o se quedou inerte diante da situa\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel afirmar, como at\u00e9 mesmo reconhecido pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que todos os ju\u00edzos de primeira inst\u00e2ncia e os tribunais t\u00eam, diuturnamente, envidado esfor\u00e7os para avaliar, ante tempus<\/em>, a situa\u00e7\u00e3o de cada preso, seja ele provis\u00f3rio ou at\u00e9 em cumprimento de pena”, acrescentou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) impetrado… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14030,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-162131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162132,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162131\/revisions\/162132"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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