A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, em primeiro turno, o texto-base do \u201cOr\u00e7amento de guerra\u201d, que permite a amplia\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas para conter o coronav\u00edrus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) foi pensado pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e conta com apoio do Minist\u00e9rio da Economia.
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O texto d\u00e1 ao governo a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para gastar o que for preciso para conter o avan\u00e7o da Covid-19, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas relacionadas \u00e0 pandemia. A PEC foi aprovada por 505 votos a favor e 2 contra.<\/p>\n\n\n\n
Como se trata de uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso duas vota\u00e7\u00f5es. Ainda \u00e9 necess\u00e1rio votar um destaque do PSOL antes de analisar a PEC em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
O trecho mais pol\u00eamico, que levantou discuss\u00f5es no plen\u00e1rio nos \u00faltimos dias, aumenta o poder do Banco Central durante a crise.<\/p>\n\n\n\n
A PEC cria um comit\u00ea de crise comando pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros e secret\u00e1rios estaduais, al\u00e9m de deputados. Esse colegiado ter\u00e1 poder de anular atos e contratos celebrados pela Uni\u00e3o e suas autarquias e empresas p\u00fablicas. O Congresso poder\u00e1 sustar qualquer decis\u00e3o do comit\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
A proposta autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, obras, e servi\u00e7os e realiza\u00e7\u00e3o de compras por meio de um processo simplificado, mais r\u00e1pido que as regras estabelecidas para situa\u00e7\u00f5es normais.<\/p>\n\n\n\n
Para ampliar os gastos p\u00fablicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas ao combate \u00e0 pandemia e seus efeitos na economia possam ser feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Or\u00e7amento p\u00fablico. Esses gastos, por\u00e9m, n\u00e3o podem ser permanentes e limitados \u00e0 crise.<\/p>\n\n\n\n
Para 200 milh\u00f5es de usu\u00e1rios:Em alta com a quarentena, Zoom enfrenta esc\u00e2ndalos de privacidade e seguran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n
Uma das regras em vigor hoje, por exemplo, \u00e9 a necessidade de indicar fonte de financiamento para o gastos. Com a PEC, as despesas devem ser cobertas com a emiss\u00e3o de d\u00edvida por parte do governo.<\/p>\n\n\n\n
A PEC prev\u00ea validade retroativa a 20 de mar\u00e7o. Os t\u00e9cnicos do governo est\u00e3o com receio de assinar os atos necess\u00e1rios para gastar com a crise, por conta das dificuldades impostas pelas regras or\u00e7ament\u00e1rias. Por isso, essa medida \u00e9 importante para dar seguran\u00e7a ao que j\u00e1 foi publicado.<\/p>\n\n\n\n
O \u201cOr\u00e7amento de guerra\u201d segrega os gastos que s\u00e3o impostos pela crise das despesas tradicionais do governo. Essa \u00e9 uma maneira de garantir a continuidade do ajuste fiscal quando a pandemia passar. Ou seja, apesar de permitir um aumento de gastos em 2020, garante a volta das medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas em 2021.<\/p>\n\n\n\n
O texto permite ao governo emitir d\u00edvida para pagar as a\u00e7\u00f5es. A \u201cregra de ouro\u201d \u2014 que pro\u00edbe o governo de emitir d\u00edvida para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios \u2014 fica suspensa neste ano, pela proposta aprovada, o que tamb\u00e9m atende a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Fundo eleitoral<\/strong> Ap\u00f3s a l\u00edder do PCdoB, Perp\u00e9tua Almeida (AC), fazer uma reclama\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vetou a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de nove emendas ao texto.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o revoltou os deputados do partido Novo. Esses parlamentares queriam incluir na PEC uma emenda que liberava o uso de verba dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral para o combate ao coronav\u00edrus. A atitude de Maia impossibilitou que esse trecho fosse votado separadamente.<\/p>\n\n\n\n Maia justificou a decis\u00e3o argumentando que o Regimento Interno da C\u00e2mara n\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas estranhas ao tema central da proposta. Segundo ele, as nove emendas n\u00e3o tinham “pertin\u00eancia tem\u00e1tica”.<\/p>\n\n\n\n O relator, deputado Hugo Mota (PR-PB), rejeitou outra emenda, que previa o corte de sal\u00e1rios de servidores federais durante a crise.<\/p>\n\n\n\n Banco Central<\/strong> O projeto tamb\u00e9m autoriza o Banco Central a comprar t\u00edtulos do Tesouro Nacional e d\u00edvidas de empresas diretamente no mercado. A ideia foi apresentada pelo BC para possibilitar a\u00e7\u00f5es mais eficazes no combate aos efeitos econ\u00f4micos da crise do coronav\u00edrus. Atualmente, a autoridade monet\u00e1ria s\u00f3 pode atuar por meio do sistema banc\u00e1rio e n\u00e3o diretamente no mercado.<\/p>\n\n\n\n O projeto permite que o BC auxilie o funcionamento do mercado de t\u00edtulos p\u00fablicos. \u00c9 uma maneira de dar liquidez ao mercado, colocando recursos e equilibrando a oferta e demanda.<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m permite que o BC compre cr\u00e9dito direto no mercado. A inten\u00e7\u00e3o do Banco Central \u00e9 evitar que o mercado de cr\u00e9dito fique travado. Na pr\u00e1tica, o BC compra os t\u00edtulos e assume o risco do n\u00e3o pagamento das d\u00edvidas. Dessa forma, o cr\u00e9dito pode fluir com mais facilidade.<\/p>\n\n\n\n Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, avalia que a medida pode ser efetiva para o momento atual.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00c9 um instrumento adicional que moderniza a a\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central, que j\u00e1 \u00e9 estabelecida e praticada em pa\u00edses desenvolvidos, mercados consolidados. Isso \u00e9 um avan\u00e7o que se d\u00e1 no Brasil \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 para atua\u00e7\u00e3o apenas no mercado secund\u00e1rio, ou seja, somente para ativos que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Dessa maneira, o BC n\u00e3o pode comprar t\u00edtulos diretamente do Tesouro ou cr\u00e9dito diretamente das empresas.<\/p>\n\n\n\n Para atuar no mercado de cr\u00e9dito, o Banco Central vai precisar da autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e informar ao Congresso Nacional a cada opera\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que as atua\u00e7\u00f5es precisam ter pelo menos 25% de aporte do Tesouro Nacional. Essa obriga\u00e7\u00e3o limita a atua\u00e7\u00e3o do BC \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Tesouro de prover esses recursos.<\/p>\n\n\n\n De \u00faltima hora, o relator incluiu um trecho que obriga o presidente Banco Central, Roberto Campos Neto, a prestar contas das opera\u00e7\u00f5es ao Congresso Nacional a cada 45 dias. O texto prev\u00ea que os novos instrumentos s\u00f3 poder\u00e3o ser usados enquanto durar a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, em primeiro turno, o texto-base do \u201cOr\u00e7amento de guerra\u201d, que permite a amplia\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas para conter… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":159436,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-162137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162137"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162137\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162138,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162137\/revisions\/162138"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/159436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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