<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Sa\u00fade brasileiro, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que as operadoras de telefonia disponibilizem os dados pessoais individualizados para as autoridades de sa\u00fade localizarem pessoas infectadas, mas o setor de telefonia m\u00f3vel e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda isso.<\/p>\n\n\n\n
“Eu pe\u00e7o aqui para as telef\u00f4nicas que disponibilizem isso. Se houver necessidade de n\u00f3s regulamentarmos que, em caso de epidemia, como estamos vivendo, isso passa a ser p\u00fablico, porque n\u00e3o tem outro jeito de localizar t\u00e3o r\u00e1pido. Se eu for pedir onde a senhora mora, qual o n\u00famero da sua casa, do seu CEP. Pelo n\u00famero do telefone, eu caio no endere\u00e7o onde ele est\u00e1 registrado. Podemos ter erro para c\u00e1, para l\u00e1? Podemos, mas j\u00e1 ter\u00edamos o dado do nome da pessoa, do CPF. Precisamos dar agilidade para esse profissional”, disse Mandetta.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, o presidente-executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, afirma que o compartilhamento dos dados com esse n\u00edvel de detalhe seria ilegal.<\/p>\n\n\n\n
“Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o (vigente no Brasil), a solu\u00e7\u00e3o com dados anonimizados e agregados \u00e9 o m\u00e1ximo que podemos fazer. Mas a maneira que isso avan\u00e7a depende de cada pa\u00eds. N\u00f3s s\u00f3 nos limitamos a esses dados estat\u00edsticos.”<\/p>\n\n\n\n A iniciativa brasileira, cujos moldes partiram do setor privado, se inspira em estrat\u00e9gias menos invasivas \u00e0 esfera privada adotadas por pa\u00edses como a Espanha, que utiliza o distanciamento social como principal medida contra a pandemia que infectou ao menos 1 milh\u00e3o de pessoas e matou 50 mil ao redor do mundo.<\/p>\n\n\n\n Segundo Ferrari, do SindiTelebrasil, o sistema brasileiro permitir\u00e1 \u00e0s autoridades federais identificar pontos de aglomera\u00e7\u00e3o, em transportes p\u00fablicos, estabelecimentos e espa\u00e7os p\u00fablicos, como ocorreu durante a Ol\u00edmpiada de 2016, e associar esses dados a modelos matem\u00e1ticos que tentam entender e prever o espalhamento do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, o Brasil confirmou 7.910 casos da doen\u00e7a e 299 mortes em mais de 400 munic\u00edpios. Seis em cada 10 diagn\u00f3sticos confirmados est\u00e3o na regi\u00e3o Sudeste.<\/p>\n\n\n\n O governo federal ainda n\u00e3o definiu a governan\u00e7a desses dados e quem estar\u00e1 \u00e0 frente dela, como o Minist\u00e9rio da Defesa ou o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Especialistas em privacidade de dados e direitos civis na internet afirmam que esse tipo de solu\u00e7\u00e3o deve evitar qualquer viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade, como a que defende o ministro da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Outros estudiosos afirmam que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel comentar o assunto quando tiverem acesso ao acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o governo e as empresas de telefonia.<\/p>\n\n\n\n Mas o que diz a lei brasileira sobre o eventual uso de dados pessoais a partir de dispositivos m\u00f3veis para conter uma pandemia?<\/p>\n\n\n\n Dados pessoais: s\u00f3 com aval judicial<\/strong> Em mar\u00e7o, a Secretaria de Telecomunica\u00e7\u00f5es consultou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a “possibilidade de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, obtidos a partir de dispositivos m\u00f3veis de comunica\u00e7\u00e3o, que permitam a identifica\u00e7\u00e3o individualizada do usu\u00e1rio, para fins de combate ao COVID-19”.<\/p>\n\n\n\n A consulta surgiu ap\u00f3s o envio de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n\n\n\n Segundo a ag\u00eancia, j\u00e1 h\u00e1 inclusive “debate em curso para a sobreposi\u00e7\u00e3o de indicadores de renda e faixa et\u00e1ria a essas camadas (de localiza\u00e7\u00e3o, deslocamentos e concentra\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios), por exemplo”.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria Anatel levanta a hip\u00f3tese de uso indevido desses dados que s\u00f3 podem ser compartilhados por for\u00e7a de decis\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n “Ferramentas iniciadas com um determinado prop\u00f3sito podem rapidamente evoluir para formas de rastreamento, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pessoa a pessoa com a produ\u00e7\u00e3o de elementos que venham a ser inclusive objeto de debate no Judici\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que a norma e a autoridade que poderiam tratar desse tema, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, dados an\u00f4nimos n\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais e, portanto, n\u00e3o t\u00eam obst\u00e1culos legais ao seu compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m diferencia a comunica\u00e7\u00e3o de dados (hor\u00e1rio das chamadas, por exemplo) e o teor da comunica\u00e7\u00e3o (como mensagens e telefonemas), estes com sigilo assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O problema reside nos dados pessoais individualizados, que atualmente s\u00f3 t\u00eam o sigilo quebrado por meio de pedido \u00e0 Justi\u00e7a por parte de pol\u00edcias e Minist\u00e9rios P\u00fablicos durante investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O eventual uso de dados de celulares faz parte de uma lei sancionada em fevereiro pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Um dos artigos do texto, que trata da estrat\u00e9gia do pa\u00eds para conter a pandemia, prev\u00ea o compartilhamento entre \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas de “dados essenciais \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas infectadas ou com suspeita de infec\u00e7\u00e3o de coronav\u00edrus”.<\/p>\n\n\n\n O que ser\u00e1 compartilhado?<\/strong> Mas que tipo de dados seria compartilhados? An\u00f4nimos ou identificados, como defende o ministro da Sa\u00fade?<\/p>\n\n\n\n Em parecer, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) afirma que a legisla\u00e7\u00e3o permite a “viabilidade de compartilhamento dos dados na forma an\u00f4nima e agregada”, com a devida cautela de minimizar a quantidade de dados coletados e compartilhados.<\/p>\n\n\n\n E a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica dos celulares? Para a AGU, cabe \u00e0 Justi\u00e7a decidir sobre isso.<\/p>\n\n\n\n “Entende-se, assim, que seria necess\u00e1ria an\u00e1lise jur\u00eddica mais aprofundada acerca da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal – STF quanto \u00e0 inclus\u00e3o, na cl\u00e1usula de reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o prevista no artigo 5, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, obtidos a partir de dispositivos m\u00f3veis de comunica\u00e7\u00e3o, que permitam a identifica\u00e7\u00e3o individualizada do usu\u00e1rio.”<\/p>\n\n\n\n Segundo Bruna Martins, analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e advocacy da organiza\u00e7\u00e3o Coding Rights, “a utiliza\u00e7\u00e3o de dados de qualquer cidad\u00e3o brasileiro contra a covid-19 requer transpar\u00eancia sobre quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o coletadas e processadas a fim de que seja poss\u00edvel saber se o uso desses dados \u00e9 realmente necess\u00e1rio e proporcional aos fins”.<\/p>\n\n\n\n Para ela, \u00e9 importante que a sociedade saiba quais dados ser\u00e3o compartilhados exatamente para que se evite legitimar “mais vigil\u00e2ncia privada e estatal, algo j\u00e1 inaceit\u00e1vel, motivada pela urg\u00eancia da crise de sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n Interesse coletivo x individual<\/strong> Ao longo do avan\u00e7o da pandemia, tem ganhado for\u00e7a o debate em torno de medidas que utilizam dados pessoais e sistemas de vigil\u00e2ncia para combater o v\u00edrus. At\u00e9 onde o interesse coletivo pode avan\u00e7ar sobre o individual?<\/p>\n\n\n\n Para parte dos especialistas e das autoridades, o debate sobre o direito \u00e0 privacidade nesse momento n\u00e3o \u00e9 apenas irrelevante como tamb\u00e9m pode ser fatal. O lado oposto aponta o risco da instala\u00e7\u00e3o de um Estado de vigil\u00e2ncia permanente em nome de um bem comum e em detrimento do direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n O economista italiano Luigi Zingales, professor da Universidade de Chicago, afirmou \u00e0 BBC News Brasil que o uso disseminado de celulares por todos os estratos sociais resolve uma dificuldade hist\u00f3rica de rastrear as pessoas e evitar que um v\u00edrus se alastre a ponto de sobrecarregar o sistema de sa\u00fade por faltar leito para todo mundo. Mas a estrat\u00e9gia s\u00f3 seria efetiva no in\u00edcio de um surto, por ser imposs\u00edvel monitorar metade da sociedade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A Coreia do Sul, por exemplo, se tornou um dos pa\u00edses mais eficientes em achatar a curva de cont\u00e1gio, ou seja, evitar que muitas pessoas fiquem doentes ao mesmo tempo ao identificar rapidamente quem contraiu o v\u00edrus e as pessoas com quem ela teve contato.<\/p>\n\n\n\n Para isso, o pa\u00eds asi\u00e1tico usa imagens de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o individualizados e at\u00e9 compras de cart\u00e3o para identificar o trajeto das pessoas infectadas e quebrar a cadeia de cont\u00e1gio.<\/p>\n\n\n\n Mila Romanoff, chefe de governan\u00e7a e dados de um \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, afirmou ao jornal americano The New York Times que o desafio \u00e9 saber: “Quantos dados bastam?”<\/p>\n\n\n\n Em Israel, o governo aprovou medidas de emerg\u00eancia que autorizam suas ag\u00eancias de seguran\u00e7a a rastrear os dados de telefones celulares de pessoas com suspeita de coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n Em resposta, a Associa\u00e7\u00e3o dos Direitos Civis de Israel disse que a mudan\u00e7a “abre um precedente perigoso”, j\u00e1 que tais poderes s\u00e3o geralmente reservados para opera\u00e7\u00f5es de combate ao terrorismo. Uma vez que um indiv\u00edduo seja identificado como um poss\u00edvel caso de coronav\u00edrus, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poder\u00e1 rastrear se a pessoa est\u00e1 cumprindo ou n\u00e3o as regras de quarentena. E tamb\u00e9m pode enviar uma mensagem de texto para pessoas que podem ter entrado em contato com elas antes que os sintomas surgissem.<\/p>\n\n\n\n “Israel \u00e9 uma democracia e devemos manter o equil\u00edbrio entre os direitos civis e as necessidades p\u00fablicas. Essas ferramentas nos ajudar\u00e3o a localizar os doentes e impedir que o v\u00edrus se espalhe”, afirmou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.<\/p>\n\n\n\n Em Cingapura, o governo divulga na internet informa\u00e7\u00f5es sobre a conex\u00e3o entre os casos diagnosticados (quem infectou quem) e dados sobre pessoas infectadas que podem levar \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o delas por outras.<\/p>\n\n\n\n A exemplo, “o caso 227 \u00e9 um caso importado envolvendo um cidad\u00e3o cingapurense de 53 anos que esteve na Fran\u00e7a entre 7 e 12 de mar\u00e7o” e “trabalha na Igreja Evang\u00e9lica do Farol”. Na Coreia do Sul, esse tipo de medida levou \u00e0 acusa\u00e7\u00f5es de adult\u00e9rio contra alguns dos infectados.<\/p>\n\n\n\n Na R\u00fassia, o aplicativo criado pelo governo para combater a pandemia demanda acesso no celular a telefonemas, arquivos, c\u00e2mera e dados de rede.<\/p>\n\n\n\n Em Taiwan, a pol\u00edcia abordou um homem infectado menos de uma hora depois que ele deixou sua casa, desrespeitando o isolamento imposto.<\/p>\n\n\n\n “N\u00f3s entendemos o impulso de usar tecnologia para prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, e encorajamos esfor\u00e7os de boa f\u00e9 para preservar a sa\u00fade p\u00fablica. Mas precisamos permanecer atentos para garantir que aqueles que est\u00e3o no poder ajam em nome do interesse p\u00fablico”, afirmou a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Surveillance Technology Oversight Project (Stop).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo brasileiro vai passar a ter acesso a dados das operadoras de celulares para identificar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds. 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