Confira a seguir 15 perguntas enviadas por seguidores da BBC News Brasil nas nossas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
1) Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem contribu\u00eda com INSS, mas parou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trabalhadores que fazem contribui\u00e7\u00e3o individual ao INSS t\u00eam direito a requisitar o aux\u00edlio emergencial. No entanto, isso n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para acessar o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Mesmo tendo parado de contribuir ao INSS, voc\u00ea poder\u00e1 requisitar o aux\u00edlio se n\u00e3o tiver emprego formal e estiver dentro dos requisitos de idade e renda. O mesmo vale para quem estiver atrasado com o pagamento das mensalidades de Microempreendendor Individual (MEI).<\/p>\n\n\n\n 2) S\u00f3 vai ter direito a esse benef\u00edcio quem trabalha e est\u00e1 em quarentena ou quem est\u00e1 desempregado vai ter direito tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber o aux\u00edlio se voc\u00ea j\u00e1 estiver no momento recebendo seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n 3) Trabalhadores intermitentes que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando ter\u00e3o direito a esse benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O trabalhador intermitente que estiver com contrato inativo, ou seja, que n\u00e3o estiver sendo chamado para trabalhar, poder\u00e1 pedir aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n 4) Minha fam\u00edlia recebe Bolsa Fam\u00edlia. Li na BBC News Brasil que o benef\u00edcio seria automaticamente transformado nesse aux\u00edlio de R$ 600. Mas eu sou informal. Posso mesmo assim pedir o aux\u00edlio para mim?<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 um limite de dois benef\u00edcios de R$ 600 por fam\u00edlia. Se uma pessoa na sua casa passar a automaticamente receber o aux\u00edlio emergencial no lugar do Bolsa Fam\u00edlia, voc\u00ea ainda poder\u00e1 requerer mais um benef\u00edcio de R$ 600, caso atenda aos requisitos obrigat\u00f3rios, como limite de renda familiar e idade m\u00ednima de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n A nova lei prev\u00ea que o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 automaticamente substitu\u00eddo pelo aux\u00edlio emergencial, quando esse valor for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n O Bolsa Fam\u00edlia voltar\u00e1 a ser pago normalmente quando o aux\u00edlio emergencial acabar.<\/p>\n\n\n\n 5) Li a reportagem e fiquei intrigado: no meu caso, eu tenho o MEI, mas n\u00e3o tenho a certeza se tenho o Cad\u00danico. Como o Cras (Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social) da minha cidade est\u00e1 fechado, gostaria de saber se isso atrapalharia eu receber o aux\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea n\u00e3o estiver no Cad\u00danico, dever\u00e1 se registrar por meio de um aplicativo que estar\u00e1 dispon\u00edvel para ser baixado no celular ou computador gratuitamente a partir de ter\u00e7a-feira (07\/04). O governo deve explicar na segunda-feira como ser\u00e1 o processo para baixar o aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea tiver entrado no Cad\u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o e estiver dentro das regras para receber o aux\u00edlio, ser\u00e1 automaticamente habilitado a receber o pagamento, sem necessidade de se inscrever pelo aplicativo.<\/p>\n\n\n\n Quem entrou depois de 20 de mar\u00e7o no Cad\u00danico ter\u00e1 que se registrar pelo aplicativo tamb\u00e9m. Ou seja, nada adianta tentar se cadastrar agora no Cras.<\/p>\n\n\n\n 6) Eu n\u00e3o tenho cadastro no CadD\u00fanico nem no MEI. Eu trabalho com doces e salgados, do modo informal, e tive que parar minhas vendas por conta da pandemia, pois fa\u00e7o entregas em esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4 e n\u00e3o posso me expor, pois minha m\u00e3e est\u00e1 no grupo de risco. Na quest\u00e3o da renda, eu me enquadro, pois minha m\u00e3e trabalha, recebe um sal\u00e1rio (m\u00ednimo), e somos n\u00f3s duas em casa. Como eu poderia provar que sou trabalhadora informal e que fui afetada devido \u00e0 covid-19? Ser\u00e1 que eu me encaixo para receber esse aux\u00edlio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 no Cad\u00danico, dever\u00e1 se registrar por meio de um aplicativo que estar\u00e1 dispon\u00edvel para ser baixado no celular ou computador gratuitamente a partir de ter\u00e7a-feira (07\/04).<\/p>\n\n\n\n O governo n\u00e3o explicou como far\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da renda declarada pelo aplicativo para confirmar se voc\u00ea pode receber. \u00c9 poss\u00edvel que para isso use outros bancos de dados p\u00fablicos como os registros de Imposto de Renda da Receita Federal ou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que lista os trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n 7) E os estagi\u00e1rios que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico? Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o receber, como os demais funcion\u00e1rios p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei diz que n\u00e3o poder\u00e3o receber o benef\u00edcio “todos os agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n Embora a lei n\u00e3o fale especificamente da situa\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios, o advogado trabalhista Roberto Parahyba diz que ela parece abarcar esse grupo, j\u00e1 que a restri\u00e7\u00e3o se aplica para qualquer tipo de v\u00ednculo profissional.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o aux\u00edlio \u00e9 para pessoas que tiveram perda de renda devido \u00e0 crise provocada pela pandemia. Se voc\u00ea tem um contrato de est\u00e1gio remunerado no setor p\u00fablico que continua ativo, \u00e9 mais prov\u00e1vel que n\u00e3o possa receber.<\/p>\n\n\n\n O seu est\u00e1gio, por\u00e9m, n\u00e3o impede que outras pessoas da sua fam\u00edlia requisitem o benef\u00edcio, caso n\u00e3o tenham emprego formal e estejam dentro dos limites de renda familiar.<\/p>\n\n\n\n 8) Estou na fila de an\u00e1lise do INSS aguardando meu benef\u00edcio por aux\u00edlio-doen\u00e7a h\u00e1 meses, ser\u00e1 que eu tenho direito a esse aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 exigido, por\u00e9m, que voc\u00ea apresente um atestado m\u00e9dico, mas o INSS ainda n\u00e3o publicou um ato regulamentando como isso ser\u00e1 feito e analisado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 9) Eu tenho o MEI. Quanto tempo de contribui\u00e7\u00e3o eu tenho que ter para receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Toda pessoa com MEI pode receber se atender aos requisitos obrigat\u00f3rios, como idade m\u00ednima e limite de renda.<\/p>\n\n\n\n 10) Eu tenho uma filha, mas fa\u00e7o parte do cadastro do Bolsa Fam\u00edlia da minha m\u00e3e. Tenho como receber o aux\u00edlio tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, pois at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia podem receber o benef\u00edcio, caso atendam aos requisitos obrigat\u00f3rios, como idade m\u00ednima e limite de renda.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e1 receber se estiver dentro dos limites de renda familiar. Ou seja, se o valor da pens\u00e3o e eventuais outras fontes de dinheiro da fam\u00edlia somarem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou a renda per capita (o total dividido por membro da fam\u00edlia) for de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50).<\/p>\n\n\n\n A pessoa que recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada n\u00e3o pode receber a aux\u00edlio emergencial. Mas outra pessoa da fam\u00edlia pode, desde que atenda os requisitos obrigat\u00f3rios, como os limites de renda familiar.<\/p>\n\n\n\n O Cart\u00e3o Cidad\u00e3o \u00e9 emitido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para possibilitar o saque de benef\u00edcios sociais. Ter esse cart\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 direito autom\u00e1tico ao benef\u00edcio, mas pode facilitar sacar o dinheiro nas ag\u00eancias da Caixa caso a pessoa tenha direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n 14) Podia servir para estudante tamb\u00e9m. Pago minha faculdade, ser\u00e1 que tem algum meio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea poder\u00e1 solicitar se for maior de 18 anos, n\u00e3o tiver emprego formal e sua fam\u00edlia cumprir os requisitos de renda. Mas vale lembrar que o limite \u00e9 de dois benef\u00edcios por fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n 15) Me restam algumas d\u00favidas: o que o governo entende como renda familiar e como vai fiscalizar isso? Como fica a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores informais que n\u00e3o declaram renda?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A renda familiar que ser\u00e1 considerada \u00e9 a soma dos rendimentos brutos dos familiares que residem em um mesmo domic\u00edlio, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia. A renda per capita \u00e9 a renda total dividida pelo n\u00famero de membro da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n A renda da fam\u00edlia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos no sistema. Os n\u00e3o inscritos far\u00e3o autodeclara\u00e7\u00e3o por meio do aplicativo que estar\u00e1 dispon\u00edvel na ter\u00e7a-feira (07\/04).<\/p>\n\n\n\n O governo ainda n\u00e3o esclareceu como ser\u00e1 feita a verifica\u00e7\u00e3o nos casos de autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A BBC News Brasil recebeu nos \u00faltimos dias muitas perguntas sobre o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 que o governo pagar\u00e1 por ao menos tr\u00eas… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162311,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-162310","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=162310"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162310\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":162312,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/162310\/revisions\/162312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=162310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=162310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=162310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Todas as pessoas sem emprego formal fixo, com mais de 18 anos e que atendam aos crit\u00e9rios de renda t\u00eam direito ao benef\u00edcio, inclusive os desempregados.<\/h3>\n\n\n\n
A inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para receber o benef\u00edcio.<\/h3>\n\n\n\n
Se voc\u00ea mora apenas com a sua m\u00e3e e ela tem um emprego formal em que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo, voc\u00eas est\u00e3o dentro dos limites de renda do programa, j\u00e1 que, para receber os R$ 600, \u00e9 preciso ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135).<\/h3>\n\n\n\n
A lei que criou o aux\u00edlio emergencial estabeleceu condi\u00e7\u00f5es especiais para quem est\u00e1 na fila do aux\u00edlio-doen\u00e7a durante a pandemia do coronav\u00edrus.<\/h3>\n\n\n\n
Nesse caso, o INSS est\u00e1 autorizado a antecipar a voc\u00ea por tr\u00eas meses o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045).<\/h3>\n\n\n\n
11) Como fica a m\u00e3e solteira que recebe pens\u00e3o? Est\u00e3o inclusas mesmo recebendo pens\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
12) Se algu\u00e9m da minha fam\u00edlia recebe o BPC, eu posso receber o benef\u00edcio?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
13) Meu marido est\u00e1 desempregado e tem o cart\u00e3o cidad\u00e3o. Se ele tiver direito ao aux\u00edlio, ele ainda precisa fazer o cadastro ou n\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Caso seu marido n\u00e3o esteja inscrito no Cad\u00danico, ele dever\u00e1 se cadastrar pelo aplicativo, no celular ou computador, a partir de ter\u00e7a-feira (07\/04). O governo deve explicar na segunda-feira como ser\u00e1 o processo para baixar o aplicativo.<\/h3>\n\n\n\n
Eventualmente, podem entrar na conta tamb\u00e9m outros indiv\u00edduos que contribuam para o rendimento ou que tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar.<\/h3>\n\n\n\n
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