{"id":162901,"date":"2020-04-08T11:05:41","date_gmt":"2020-04-08T14:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=162901"},"modified":"2020-04-08T11:05:46","modified_gmt":"2020-04-08T14:05:46","slug":"governo-extingue-pis-pasep-e-libera-saques-de-r-1-045-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/04\/08\/governo-extingue-pis-pasep-e-libera-saques-de-r-1-045-do-fgts\/","title":{"rendered":"Governo extingue PIS\/Pasep e libera saques de R$ 1.045 do FGTS"},"content":{"rendered":"\n

Em medida provis\u00f3ria (MP) publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> no fim da noite desta ter\u00e7a-feira (7), o governo federal extingue o fundo PIS\/Pasep, institu\u00eddo em 1975, e transfere seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entre outras provid\u00eancias, o ato assinado por Jair Bolsonaro tamb\u00e9m libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em cronograma a ser detalhado entre 15 de junho a 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, a opera\u00e7\u00e3o passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar em definitivo. Habitualmente, MPs t\u00eam o prazo de 120 dias para tramitar, mas, por conta do estado de calamidade p\u00fablica durante a crise da COVID-19, foram determinados novos ritos <\/a>que encurtam esse per\u00edodo para 16 dias.<\/p>\n\n\n\n

Pouco antes da publica\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo de 24 horas <\/a>para o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), e o Congresso Nacional responderem sobre a possibilidade de saque do FGTS para compensar a popula\u00e7\u00e3o pelas despesas causadas pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O governo vem tomando uma s\u00e9rie de medidas para reduzir os impactos financeiros decorrentes da crise do novo coronav\u00edrus. Nesta ter\u00e7a, foi lan\u00e7ado um aplicativo para que trabalhadores informais tenham acesso a um aux\u00edlio emergencial de R$ 600<\/a>, originalmente previsto para ser pago por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Pagamentos do FGTS<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a MP, o saque do FGTS ser\u00e1 disponibilizado dentro de um cronograma ainda n\u00e3o detalhado entre 15 de junho e 31 de dezembro, com o limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Dessa forma, pessoas com mais de uma conta no fundo ter\u00e3o limite de R$ 1.045 para receber.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma de atendimento e crit\u00e9rios para saque ser\u00e3o estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico a trabalhadores que j\u00e1 possu\u00edrem contas no banco \u2013 a n\u00e3o ser que se manifestem negativamente ou solicitem dep\u00f3sitos em contas de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos autom\u00e1ticos poder\u00e3o ser desfeitos mediante solicita\u00e7\u00e3o do correntista at\u00e9 30 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Para titulares com mais de uma conta vinculada, a MP estabelece uma prioridade para definir de qual conta ser\u00e1 realizado o saque: primeiro, ser\u00e1 acessado o saldo de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n\n\n\n

Fim do PIS\/Pasep<\/p>\n\n\n\n

A MP extingue, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS\/Pasep e imediatamente transfere seus ativos e passivos ao FGTS. Os pagamentos de abono salarial do exerc\u00edcio de 2019\/2020, que j\u00e1 tiveram o calend\u00e1rio revisado<\/a> na \u00faltima semana, se encerram tamb\u00e9m na \u00faltima semana de maio.<\/p>\n\n\n\n

O texto afirma que fica preservado o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do PIS\/Pasep \u2013 que, a partir da transfer\u00eancia, passar\u00e3o a ser remuneradas pelos mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Institu\u00eddos em 1975, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) s\u00e3o fundos que, entre outras finalidades, servem de aporte para o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada (no caso do PIS) e servidores p\u00fablicos (pelo Pasep).<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o abono foi destinado a trabalhadores que receberam, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Com CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em medida provis\u00f3ria (MP) publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no fim da noite desta ter\u00e7a-feira (7), o governo federal extingue o fundo PIS\/Pasep, institu\u00eddo em 1975, e transfere seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entre outras provid\u00eancias, o ato assinado por Jair Bolsonaro tamb\u00e9m libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em cronograma a ser detalhado entre 15 de junho a 31 de dezembro. Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, a opera\u00e7\u00e3o passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar em definitivo. Habitualmente, MPs t\u00eam o prazo de 120 dias para tramitar, mas, por conta do estado de calamidade p\u00fablica durante a crise da COVID-19, foram determinados novos ritos que encurtam esse per\u00edodo para 16 dias. Pouco antes da publica\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo de 24 horas para o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), e o Congresso Nacional responderem sobre a possibilidade de saque do FGTS para compensar a popula\u00e7\u00e3o pelas despesas causadas pelo coronav\u00edrus. O governo vem tomando uma s\u00e9rie de medidas para reduzir os impactos financeiros decorrentes da crise do novo coronav\u00edrus. Nesta ter\u00e7a, foi lan\u00e7ado um aplicativo para que trabalhadores informais tenham acesso a um aux\u00edlio emergencial de R$ 600, originalmente previsto para ser pago por tr\u00eas meses. Pagamentos do FGTS De acordo com a MP, o saque do FGTS ser\u00e1 disponibilizado dentro de um cronograma ainda n\u00e3o detalhado entre 15 de junho e 31 de dezembro, com o limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Dessa forma, pessoas com mais de uma conta no fundo ter\u00e3o limite de R$ 1.045 para receber. O cronograma de atendimento e crit\u00e9rios para saque ser\u00e3o estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico a trabalhadores que j\u00e1 possu\u00edrem contas no banco \u2013 a n\u00e3o ser que se manifestem negativamente ou solicitem dep\u00f3sitos em contas de outras institui\u00e7\u00f5es. Os cr\u00e9ditos autom\u00e1ticos poder\u00e3o ser desfeitos mediante solicita\u00e7\u00e3o do correntista at\u00e9 30 de agosto. Para titulares com mais de uma conta vinculada, a MP estabelece uma prioridade para definir de qual conta ser\u00e1 realizado o saque: primeiro, ser\u00e1 acessado o saldo de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo. Fim do PIS\/Pasep A MP extingue, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS\/Pasep e imediatamente transfere seus ativos e passivos ao FGTS. Os pagamentos de abono salarial do exerc\u00edcio de 2019\/2020, que j\u00e1 tiveram o calend\u00e1rio revisado na \u00faltima semana, se encerram tamb\u00e9m na \u00faltima semana de maio. O texto afirma que fica preservado o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do PIS\/Pasep \u2013 que, a partir da transfer\u00eancia, passar\u00e3o a ser remuneradas pelos mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao FGTS. Institu\u00eddos em 1975, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) s\u00e3o fundos que, entre outras finalidades, servem de aporte para o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada (no caso do PIS) e servidores p\u00fablicos (pelo Pasep). Em 2020, o abono foi destinado a trabalhadores que receberam, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano anterior. 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