{"id":162901,"date":"2020-04-08T11:05:41","date_gmt":"2020-04-08T14:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=162901"},"modified":"2020-04-08T11:05:46","modified_gmt":"2020-04-08T14:05:46","slug":"governo-extingue-pis-pasep-e-libera-saques-de-r-1-045-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/04\/08\/governo-extingue-pis-pasep-e-libera-saques-de-r-1-045-do-fgts\/","title":{"rendered":"Governo extingue PIS\/Pasep e libera saques de R$ 1.045 do FGTS"},"content":{"rendered":"\n

Em medida provis\u00f3ria (MP) publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> no fim da noite desta ter\u00e7a-feira (7), o governo federal extingue o fundo PIS\/Pasep, institu\u00eddo em 1975, e transfere seu patrim\u00f4nio para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Entre outras provid\u00eancias, o ato assinado por Jair Bolsonaro tamb\u00e9m libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS em cronograma a ser detalhado entre 15 de junho a 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma medida provis\u00f3ria, a opera\u00e7\u00e3o passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para vigorar em definitivo. Habitualmente, MPs t\u00eam o prazo de 120 dias para tramitar, mas, por conta do estado de calamidade p\u00fablica durante a crise da COVID-19, foram determinados novos ritos <\/a>que encurtam esse per\u00edodo para 16 dias.<\/p>\n\n\n\n

Pouco antes da publica\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado prazo de 24 horas <\/a>para o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido), e o Congresso Nacional responderem sobre a possibilidade de saque do FGTS para compensar a popula\u00e7\u00e3o pelas despesas causadas pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O governo vem tomando uma s\u00e9rie de medidas para reduzir os impactos financeiros decorrentes da crise do novo coronav\u00edrus. Nesta ter\u00e7a, foi lan\u00e7ado um aplicativo para que trabalhadores informais tenham acesso a um aux\u00edlio emergencial de R$ 600<\/a>, originalmente previsto para ser pago por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n

Pagamentos do FGTS<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a MP, o saque do FGTS ser\u00e1 disponibilizado dentro de um cronograma ainda n\u00e3o detalhado entre 15 de junho e 31 de dezembro, com o limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Dessa forma, pessoas com mais de uma conta no fundo ter\u00e3o limite de R$ 1.045 para receber.<\/p>\n\n\n\n

O cronograma de atendimento e crit\u00e9rios para saque ser\u00e3o estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico a trabalhadores que j\u00e1 possu\u00edrem contas no banco \u2013 a n\u00e3o ser que se manifestem negativamente ou solicitem dep\u00f3sitos em contas de outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos autom\u00e1ticos poder\u00e3o ser desfeitos mediante solicita\u00e7\u00e3o do correntista at\u00e9 30 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Para titulares com mais de uma conta vinculada, a MP estabelece uma prioridade para definir de qual conta ser\u00e1 realizado o saque: primeiro, ser\u00e1 acessado o saldo de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n\n\n\n

Fim do PIS\/Pasep<\/p>\n\n\n\n

A MP extingue, em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS\/Pasep e imediatamente transfere seus ativos e passivos ao FGTS. Os pagamentos de abono salarial do exerc\u00edcio de 2019\/2020, que j\u00e1 tiveram o calend\u00e1rio revisado<\/a> na \u00faltima semana, se encerram tamb\u00e9m na \u00faltima semana de maio.<\/p>\n\n\n\n

O texto afirma que fica preservado o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do PIS\/Pasep \u2013 que, a partir da transfer\u00eancia, passar\u00e3o a ser remuneradas pelos mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Institu\u00eddos em 1975, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP) s\u00e3o fundos que, entre outras finalidades, servem de aporte para o pagamento do abono salarial a trabalhadores da iniciativa privada (no caso do PIS) e servidores p\u00fablicos (pelo Pasep).<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o abono foi destinado a trabalhadores que receberam, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais com carteira assinada e exerceram atividade remunerada durante ao menos 30 dias no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

Com CNN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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