A popula\u00e7\u00e3o pobre, com consumo mensal de energia el\u00e9trica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), est\u00e1 isenta de pagar a conta de luz, no per\u00edodo de 1\u00ba de abril a 30 de junho deste ano. \u00c9 o que determina a MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00ba 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, dessa quarta-feira (8).<\/p>\n\n\n\n
Para isso, fica a Uni\u00e3o autorizada a destinar recursos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), limitado a R$ 900 milh\u00f5es, a fim de cobrir os descontos relativos \u00e0 tarifa de fornecimento de energia el\u00e9trica dos consumidores finais, inclu\u00eddos na Tarifa Social.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o “governo soluciona as duas quest\u00f5es mais urgentes identificadas pelas equipes do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e do Minist\u00e9rio da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, benefici\u00e1rios da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia el\u00e9trica, com o aumento da inadimpl\u00eancia e a redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia”, informa o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
A medida decorre das a\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias emergenciais destinadas ao setor el\u00e9trico para enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020, e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do governo federal de isentar a tarifa de energia el\u00e9trica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>, durante pronunciamento em rede nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o, na noite de quarta. <\/p>\n\n\n\n A medida foi tomada para tentar conter os efeitos econ\u00f4micos da crise do coronav\u00edrus no pa\u00eds. Para se tornar lei, normalmente, uma MP tem o prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas, devido ao coronav\u00edrus, o prazo foi reduzido para 16 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do texto no DOU. <\/p>\n\n\n\n