![\"Marcello](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/carteira_de_trabalho2-567x378.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nFoto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
No caso do corte de jornada, o empregado receber\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido (na propor\u00e7\u00e3o das horas de trabalho exclu\u00eddas temporariamente) e tamb\u00e9m um benef\u00edcio do governo -uma parcela calculada com base no seguro desemprego (que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813) a que o trabalhador teria direito.<\/p>\n\n\n\n
Para quem tiver o contrato temporariamente suspenso, o governo pagar\u00e1 um aux\u00edlio com o valor total do seguro desemprego que seria recebido em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Diante da crise do coronav\u00edrus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP (medida provis\u00f3ria) 936 prevendo que a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregados e empregadores seria suficiente, na maioria dos casos, para as empresas alterarem os contratos.<\/p>\n\n\n\n
Para a equipe econ\u00f4mica, a decis\u00e3o de Lewandowski pode comprometer o resultado esperado com o programa, que poder\u00e1 atender, com a complementa\u00e7\u00e3o de renda, a 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores formais afetados pelo corte de renda.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras editadas por Bolsonaro, o acordo individual seria aplicado a trabalhadores que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimo (R$ 3.135) por m\u00eas em todas as situa\u00e7\u00f5es -redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n
Para quem tem sal\u00e1rios acima disso e at\u00e9 R$ 12.202, j\u00e1 \u00e9 exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspens\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n
No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12.202, por terem um tratamento diferente na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), tamb\u00e9m valeria o acordo individual em qualquer caso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe a liminar [decis\u00e3o de Lewandowski] for mantida, os empregadores tendam a demitir. Rescindir o contrato de trabalho \u00e9 mais f\u00e1cil que negociar com sindicato\u201d, disse Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio BMA Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Sindicalistas, por\u00e9m, apoiam a decis\u00e3o do ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs acordos v\u00e3o sendo feitos e monitorados pelos sindicatos, que tem prazo determinado para isso. Se o sindicato for omisso, vale o acordo individual entre empregado e empregador\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, conhecido como Juruna.
Lewandowski determina que os acordos s\u00f3 passam a valer se a entidade que representa os trabalhadores se manifestar ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o feita em dez dias a partir do momento da celebra\u00e7\u00e3o do acordo individual.
O sindicato poder\u00e1 ent\u00e3o levar os termos do acordo individual \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, se discordar dos termos estabelecidos.
Se a entidade n\u00e3o se manifestar no prazo de dez dias, significa que ela aceita o acordo individual celebrado entre empregado e empregador.
Para empres\u00e1rios, a decis\u00e3o do ministro cria um entrave \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es num per\u00edodo de crise. Por isso, defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas originalmente na medida provis\u00f3ria. Al\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favidas de como o patr\u00e3o comprovaria a aus\u00eancia de resposta do sindicato ap\u00f3s o prazo previsto.
Apesar do impasse gerado pela decis\u00e3o do ministro do STF, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia dizem que, com o julgamento do caso em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica dever\u00e1 se encerrar. Assim, o Supremo j\u00e1 indicaria os rumos do programa que visa evitar demiss\u00f5es na crise<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O n\u00famero de acordos entre patr\u00e3o e empregado para redu\u00e7\u00e3o de jornada, com corte proporcional de sal\u00e1rio, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato na crise do novo coronav\u00edrus saltou para 290 mil at\u00e9 esta quinta-feira (9). No come\u00e7o da semana, eram menos de 10 mil. Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que faz o registro das tratativas para poder pagar o benef\u00edcio de complementa\u00e7\u00e3o de renda do trabalhador que tiver redu\u00e7\u00e3o salarial na pandemia. Esse forte aumento ocorre apesar de o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter decidido, na segunda-feira (6), que os acordos individuais -direto entre empregador e funcion\u00e1rio\u2013precisam ser validados pelos sindicatos. Esse veredito tem efeito imediato e, por isso, grande parte das negocia\u00e7\u00f5es registradas pelo governo aguardam o posicionamento final do STF, na pr\u00f3xima semana, quando o plen\u00e1rio deve analisar o caso. A flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para acordos trabalhistas \u00e9, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), uma medida para evitar demiss\u00f5es em massa durante a crise provocada pela Covid-19. O governo vai tentar reverter a decis\u00e3o de Lewandowski, pois avalia que os empres\u00e1rios precisam de solu\u00e7\u00f5es \u00e1geis no enfrentamento da queda do consumo e produ\u00e7\u00e3o em 2020. No ano passado, foram registrados 35.082 acordos coletivos (intermediados por sindicatos) e, que na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, demoram mais para serem conclu\u00eddos. Entidades patronais j\u00e1 indicaram que, caso o Supremo n\u00e3o aceite as normas propostas pela equipe econ\u00f4mica, v\u00e3o optar por demitir empregados, em vez de reduzir os sal\u00e1rios ou suspender contratos. O Minist\u00e9rio da Economia esperava mais de 1 milh\u00e3o de acordos individuais at\u00e9 o meio de abril, mas essa proje\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista dependendo do posicionamento do STF. Programa lan\u00e7ado pelo governo prev\u00ea um aux\u00edlio aos trabalhadores formais (com carteira assinada) que tiverem perda de renda. Foto: Marcello Casal\/Ag\u00eancia Brasil No caso do corte de jornada, o empregado receber\u00e1 o sal\u00e1rio reduzido (na propor\u00e7\u00e3o das horas de trabalho exclu\u00eddas temporariamente) e tamb\u00e9m um benef\u00edcio do governo -uma parcela calculada com base no seguro desemprego (que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813) a que o trabalhador teria direito. Para quem tiver o contrato temporariamente suspenso, o governo pagar\u00e1 um aux\u00edlio com o valor total do seguro desemprego que seria recebido em caso de demiss\u00e3o. Diante da crise do coronav\u00edrus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou a MP (medida provis\u00f3ria) 936 prevendo que a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregados e empregadores seria suficiente, na maioria dos casos, para as empresas alterarem os contratos. Para a equipe econ\u00f4mica, a decis\u00e3o de Lewandowski pode comprometer o resultado esperado com o programa, que poder\u00e1 atender, com a complementa\u00e7\u00e3o de renda, a 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores formais afetados pelo corte de renda. Pelas regras editadas por Bolsonaro, o acordo individual seria aplicado a trabalhadores que ganham at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimo (R$ 3.135) por m\u00eas em todas as situa\u00e7\u00f5es -redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o de contrato. Para quem tem sal\u00e1rios acima disso e at\u00e9 R$ 12.202, j\u00e1 \u00e9 exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspens\u00e3o de contrato. No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12.202, por terem um tratamento diferente na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), tamb\u00e9m valeria o acordo individual em qualquer caso. \u201cSe a liminar [decis\u00e3o de Lewandowski] for mantida, os empregadores tendam a demitir. Rescindir o contrato de trabalho \u00e9 mais f\u00e1cil que negociar com sindicato\u201d, disse Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio BMA Advogados. Sindicalistas, por\u00e9m, apoiam a decis\u00e3o do ministro do STF. \u201cOs acordos v\u00e3o sendo feitos e monitorados pelos sindicatos, que tem prazo determinado para isso. Se o sindicato for omisso, vale o acordo individual entre empregado e empregador\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, conhecido como Juruna.Lewandowski determina que os acordos s\u00f3 passam a valer se a entidade que representa os trabalhadores se manifestar ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o feita em dez dias a partir do momento da celebra\u00e7\u00e3o do acordo individual.O sindicato poder\u00e1 ent\u00e3o levar os termos do acordo individual \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, se discordar dos termos estabelecidos.Se a entidade n\u00e3o se manifestar no prazo de dez dias, significa que ela aceita o acordo individual celebrado entre empregado e empregador.Para empres\u00e1rios, a decis\u00e3o do ministro cria um entrave \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es num per\u00edodo de crise. Por isso, defendem a manuten\u00e7\u00e3o das regras previstas originalmente na medida provis\u00f3ria. Al\u00e9m disso, h\u00e1 d\u00favidas de como o patr\u00e3o comprovaria a aus\u00eancia de resposta do sindicato ap\u00f3s o prazo previsto.Apesar do impasse gerado pela decis\u00e3o do ministro do STF, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia dizem que, com o julgamento do caso em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, o cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica dever\u00e1 se encerrar. Assim, o Supremo j\u00e1 indicaria os rumos do programa que visa evitar demiss\u00f5es na crise<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157746,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-163323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":163324,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163323\/revisions\/163324"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}