{"id":163499,"date":"2020-04-13T06:35:51","date_gmt":"2020-04-13T09:35:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=163499"},"modified":"2020-04-13T06:35:54","modified_gmt":"2020-04-13T09:35:54","slug":"governo-ameaca-adotar-novas-medidas-contra-governadores-e-prefeitos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/04\/13\/governo-ameaca-adotar-novas-medidas-contra-governadores-e-prefeitos-2\/","title":{"rendered":"Governo amea\u00e7a adotar novas medidas contra governadores e prefeitos"},"content":{"rendered":"\n

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) afirmou neste s\u00e1bado (11) que recorrer\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a se governos estaduais ou municipais impuserem \u201cmedidas restritivas de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o cita nenhum caso espec\u00edfico, mas mira o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poder\u00e1 prender quem descumprir as regras de isolamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a AGU, \u201cdiante da ado\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o\u201d de medidas nesse sentido, o \u00f3rg\u00e3o prepara as a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis e aguarda apenas informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) para entrar com o processo.<\/p>\n\n\n\n

A nota \u00e9 assinada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMedidas isoladas, pris\u00f5es de cidad\u00e3os e restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o fundamentadas em normas t\u00e9cnicas emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arb\u00edtrio\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz ainda que, para casos como esse, a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o adequada. \u201cMedidas de restri\u00e7\u00e3o devem ter fins preventivos e educativos -n\u00e3o repressivos, autorit\u00e1rios ou arbitr\u00e1rios\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

A amea\u00e7a de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na \u00faltima quinta-feira (9), quando o governador comentava a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de pessoas em isolamento social em S\u00e3o Paulo e disse n\u00e3o querer endurecer as regras da quarentena no estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu queria evitar isso, porque medidas mais r\u00edgidas significam que as pessoas poder\u00e3o receber n\u00e3o s\u00f3 advert\u00eancia, multa mas tamb\u00e9m voz de pris\u00e3o\u201d, disse o governador.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e munic\u00edpios em impor regras da quarentena. E ocorre dois tr\u00eas depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais t\u00eam compet\u00eancia em mat\u00e9rias de sa\u00fade p\u00fablica e, portanto, tamb\u00e9m podem impor medidas restritivas.<\/p>\n\n\n\n

\"Foto:<\/figure>\n\n\n\n

Foto: ABr<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (8) endosso a linha adotada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que, em outra a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m tinha garantido que governadores e prefeitos t\u00eam autonomia para determinar a quarentena.<\/p>\n\n\n\n

Moraes foi al\u00e9m e deixou claro que a decis\u00e3o vale independentemente de posterior ato de Bolsonaro em sentido contr\u00e1rio. O despacho do ministro ocorreu no \u00e2mbito do pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o Supremo obrigasse o presidente a seguir as recomenda\u00e7\u00f5es da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade).<\/p>\n\n\n\n

Nele, o magistrado afirmou que o governo federal n\u00e3o pode \u201cafastar unilateralmente\u201d decis\u00f5es sobre o tema de outros entes da federa\u00e7\u00e3o. Neste s\u00e1bado, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou, em entrevista coletiva, que n\u00e3o \u00e9 hora de S\u00e3o Paulo abrandar as medidas de isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o Paulo tem observado que, para se ter um efeito mais significativo do isolamento social, ele deveria estar em 70% [de isolamento]. N\u00e3o est\u00e1 no momento de um relaxamento mais efetivo em S\u00e3o Paulo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, Wanderson Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

O coment\u00e1rio de Oliveira fez refer\u00eancia aos dados de operadoras de telefonia que apontaram uma queda na ades\u00e3o \u00e0 quarentena em algumas cidades do pa\u00eds. O secret\u00e1rio listou as regi\u00f5es que mais chamam a aten\u00e7\u00e3o da pasta, como Manaus, Fortaleza, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O discurso de Oliveira vai na contram\u00e3o do que tem afirmado o presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo n\u00e3o esconde a diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es estaduais e municipais de restringir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Para flexibilizar o isolamento, ele ampliou, recentemente, as atividades consideradas essenciais que podem funcionar durante a quarentena e incluiu lot\u00e9ricas e igrejas nessa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O STF tem imposto limites \u00e0s tentativas de Bolsonaro de flexibilizar o isolamento. A pris\u00e3o de quem sair \u00e0s ruas durante esse per\u00edodo, por\u00e9m, n\u00e3o foi abordada nas decis\u00f5es proferidas pela corte at\u00e9 o momento e contam com a resist\u00eancia de alguns ministros.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, por exemplo, j\u00e1 se declarou contr\u00e1rio \u00e0 puni\u00e7\u00e3o de pessoas que furarem o isolamento. Outros integrantes da corte tamb\u00e9m t\u00eam dito nos bastidores que a deten\u00e7\u00e3o das pessoas n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho, al\u00e9m de ser question\u00e1vel do ponto de vista constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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