O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (14) que a ajuda de R$ 77,4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios anunciada pelo governo federal \u00e9 insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta ter\u00e7a-feira em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 149\/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o deputado, o governo incluiu nos c\u00e1lculos ajudas j\u00e1 liberadas, e o valor final que deve ser repassado \u00e9 menor do que o anunciado – em torno de R$ 22 bilh\u00f5es. A soma seria insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ajuda do governo \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es. Isso n\u00e3o resolve tr\u00eas meses [de perda na arrecada\u00e7\u00e3o] dos estados. Muito menos de munic\u00edpios. Tr\u00eas meses de imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (ICMS) s\u00e3o R$ 36 bilh\u00f5es. Tr\u00eas meses de imposto sobre servi\u00e7os (ISS), R$ 5 bi. N\u00e3o se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo est\u00e1 propondo R$ 22 bi o resto est\u00e1 em outras medidas, do passado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Maia disse ainda que a proposta de transfer\u00eancia direta de R$ 40 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios vai causar uma \u201cdivis\u00e3o na federa\u00e7\u00e3o\u201d. A medida integra o pacote de ajuda apresentado nesta ter\u00e7a-feira. De acordo com equipe econ\u00f4mica, 80% dos R$ 40 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados pelo crit\u00e9rio per capita<\/em>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Maia, a proposta deveria levar em conta as regras j\u00e1 existentes, como as adotadas no texto da C\u00e2mara, que prev\u00ea que o c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos leva em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rio de repasse dos fundo de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.<\/p>\n\n\n\n A medida j\u00e1 foi adotada no ano passado, no projeto de repasse da parcela do b\u00f4nus de assinatura da cess\u00e3o onerosa, quando parte do repasse foi calculado com base nessa regra.<\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o poucos os estados que ser\u00e3o prejudicados por essa regras. Ent\u00e3o o justo \u00e9 voc\u00ea fazer o que n\u00f3s fizemos na cess\u00e3o onerosa, com duas regras: o Fundo Permanente dos Estados (FPE) compensa por um lado e o ICMS por outro, assim todos ficam com a sua arrecada\u00e7\u00e3o nominal garantida\u201d, disse. “Se a regra que o governo faz for aprovada, voc\u00ea ter\u00e1 v\u00e1rios estados que ter\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o nominal menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o do ano passado\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o deputado, as perdas com arrecada\u00e7\u00e3o podem chegar a 30% para estados e munic\u00edpios, e sem a recomposi\u00e7\u00e3o nominal das receitas dos fundos, os entes federados ter\u00e3o dificuldades para manter a m\u00e1quina funcionando.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Uni\u00e3o \u00e9 o \u00fanico poder que tem condi\u00e7\u00e3o de emitir moeda, [fazer] d\u00edvida. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo per\u00edodo necess\u00e1rio\u201d, disse Maia, que afirmou tamb\u00e9m que acha que o per\u00edodo de ajuda dever\u00e1 ser maior do que tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n Maia criticou declara\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia de que o projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o previa contrapartidas de estados e munic\u00edpios e que seria um \u201cincentivo perverso\u201d para os entes n\u00e3o cuidarem da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cFico pensando como algu\u00e9m pode, em um momento desse, avaliar que porque est\u00e1 sendo recomposta a receita de estados e munic\u00edpios, algu\u00e9m vai pensar em chamar uma empresa e falar: ‘vamos fazer uma esperteza aqui, eu vou diferir o seu imposto e depois a gente resolve. \u00c9 para parecer uma queda maior de arrecada\u00e7\u00e3o para ter um benef\u00edcio’. Isso n\u00e3o existe\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o presidente da C\u00e2mara, o governo exige que os deputados aprovem contrapartidas para os governadores, mas n\u00e3o faz o mesmo quando edita as Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n \u201cO governo editou uma MP de transfer\u00eancia de recursos para o Fundo Permanente dos Estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM). Eu estava tentando achar gatilho para controle de gastos de estados e munic\u00edpios e n\u00e3o achei\u201d, indagou. <\/p>\n\n\n\n Maia disse ainda que o governo n\u00e3o tem coragem de bancar medidas como o congelamento de sal\u00e1rio dos servidores e quer usar o parlamento como \u201cbarriga de aluguel\u201d, que fica respons\u00e1vel pelas contrapartidas.<\/p>\n\n\n\n \u201cO que o governo n\u00e3o pode \u00e9 tratar o parlamento como barriga de aluguel. Se ele tem uma proposta de congelamento de sal\u00e1rios para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, ele pode encaminhar essa proposta para o parlamento. Eu j\u00e1 disse ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria de Governo] que eu pauto a proposta, a urg\u00eancia, pauto o m\u00e9rito e vamos tocar a mat\u00e9ria\u201d, disse. \u201cA minha opini\u00e3o \u00e9 que o presidente n\u00e3o quer mandar essa proposta e se for assim, isso tem que ficar claro para a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Maia disse ainda que pretende votar na pr\u00f3xima semana a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, que permite a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias. A MP tamb\u00e9m permite a redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, em percentuais que podem variar de 25% a 70%, com redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios. Para os casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 pago um benef\u00edcio emergencial com o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Maia disse que deve escolher o relator da MP at\u00e9 amanh\u00e3 (15). Com as regras aprovadas para a tramita\u00e7\u00e3o de MPs no Congresso, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de a proposta tramitar em comiss\u00e3o mista e o relat\u00f3rio pode ser apresentado diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Trabalho e Emprego (MTE), nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada com pagamento do benef\u00edcio emergencial, haver\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho pago pela empresa. O texto diz que a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por acordo individual, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70% para os que recebem valor inferior ou igual a R$ 3.135.<\/p>\n\n\n\n Para os trabalhadores que recebem mais de R$ 12.202,12 e com curso superior, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benef\u00edcio emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser pactuada com todos os empregados. O prazo m\u00e1ximo de redu\u00e7\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 90 dias e a jornada de trabalho dever\u00e1 ser restabelecida quando for decretado o fim do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O texto diz ainda que o encerramento da redu\u00e7\u00e3o da jornada dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo pactuado no acordo individual ou antecipa\u00e7\u00e3o pelo empregador do fim do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o pactuado. A MP diz ainda que o trabalhador ter\u00e1 garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou hoje (14) que a ajuda de R$ 77,4 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios anunciada pelo governo federal \u00e9 insuficiente. A proposta faz parte de um plano de socorro apresentado nesta ter\u00e7a-feira em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Complementar 149\/19 (Plano Mansueto), aprovado ontem (13) na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o deputado, o governo incluiu nos c\u00e1lculos ajudas j\u00e1 liberadas, e o valor final que deve ser repassado \u00e9 menor do que o anunciado – em torno de R$ 22 bilh\u00f5es. A soma seria insuficiente para a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais para combater a pandemia do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds. \u201cA ajuda do governo \u00e9 de R$ 22 bilh\u00f5es. Isso n\u00e3o resolve tr\u00eas meses [de perda na arrecada\u00e7\u00e3o] dos estados. Muito menos de munic\u00edpios. Tr\u00eas meses de imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (ICMS) s\u00e3o R$ 36 bilh\u00f5es. Tr\u00eas meses de imposto sobre servi\u00e7os (ISS), R$ 5 bi. N\u00e3o se resolve com menos de R$ 41 bi. O governo est\u00e1 propondo R$ 22 bi o resto est\u00e1 em outras medidas, do passado\u201d, disse. Maia disse ainda que a proposta de transfer\u00eancia direta de R$ 40 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios vai causar uma \u201cdivis\u00e3o na federa\u00e7\u00e3o\u201d. A medida integra o pacote de ajuda apresentado nesta ter\u00e7a-feira. De acordo com equipe econ\u00f4mica, 80% dos R$ 40 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados pelo crit\u00e9rio per capita. De acordo com Maia, a proposta deveria levar em conta as regras j\u00e1 existentes, como as adotadas no texto da C\u00e2mara, que prev\u00ea que o c\u00e1lculo da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos leva em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rio de repasse dos fundo de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios e tamb\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. A medida j\u00e1 foi adotada no ano passado, no projeto de repasse da parcela do b\u00f4nus de assinatura da cess\u00e3o onerosa, quando parte do repasse foi calculado com base nessa regra. \u201cS\u00e3o poucos os estados que ser\u00e3o prejudicados por essa regras. Ent\u00e3o o justo \u00e9 voc\u00ea fazer o que n\u00f3s fizemos na cess\u00e3o onerosa, com duas regras: o Fundo Permanente dos Estados (FPE) compensa por um lado e o ICMS por outro, assim todos ficam com a sua arrecada\u00e7\u00e3o nominal garantida\u201d, disse. “Se a regra que o governo faz for aprovada, voc\u00ea ter\u00e1 v\u00e1rios estados que ter\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o nominal menor do que a arrecada\u00e7\u00e3o do ano passado\u201d, acrescentou. Segundo o deputado, as perdas com arrecada\u00e7\u00e3o podem chegar a 30% para estados e munic\u00edpios, e sem a recomposi\u00e7\u00e3o nominal das receitas dos fundos, os entes federados ter\u00e3o dificuldades para manter a m\u00e1quina funcionando. \u201cA Uni\u00e3o \u00e9 o \u00fanico poder que tem condi\u00e7\u00e3o de emitir moeda, [fazer] d\u00edvida. N\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja garantindo a esses entes [a ajuda] pelo per\u00edodo necess\u00e1rio\u201d, disse Maia, que afirmou tamb\u00e9m que acha que o per\u00edodo de ajuda dever\u00e1 ser maior do que tr\u00eas meses. Cr\u00edticas Maia criticou declara\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia de que o projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o previa contrapartidas de estados e munic\u00edpios e que seria um \u201cincentivo perverso\u201d para os entes n\u00e3o cuidarem da arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cFico pensando como algu\u00e9m pode, em um momento desse, avaliar que porque est\u00e1 sendo recomposta a receita de estados e munic\u00edpios, algu\u00e9m vai pensar em chamar uma empresa e falar: ‘vamos fazer uma esperteza aqui, eu vou diferir o seu imposto e depois a gente resolve. \u00c9 para parecer uma queda maior de arrecada\u00e7\u00e3o para ter um benef\u00edcio’. Isso n\u00e3o existe\u201d, criticou. Segundo o presidente da C\u00e2mara, o governo exige que os deputados aprovem contrapartidas para os governadores, mas n\u00e3o faz o mesmo quando edita as Medidas Provis\u00f3rias. \u201cO governo editou uma MP de transfer\u00eancia de recursos para o Fundo Permanente dos Estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM). Eu estava tentando achar gatilho para controle de gastos de estados e munic\u00edpios e n\u00e3o achei\u201d, indagou. Maia disse ainda que o governo n\u00e3o tem coragem de bancar medidas como o congelamento de sal\u00e1rio dos servidores e quer usar o parlamento como \u201cbarriga de aluguel\u201d, que fica respons\u00e1vel pelas contrapartidas. \u201cO que o governo n\u00e3o pode \u00e9 tratar o parlamento como barriga de aluguel. Se ele tem uma proposta de congelamento de sal\u00e1rios para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, ele pode encaminhar essa proposta para o parlamento. Eu j\u00e1 disse ao ministro [Luiz Eduardo] Ramos [da Secretaria de Governo] que eu pauto a proposta, a urg\u00eancia, pauto o m\u00e9rito e vamos tocar a mat\u00e9ria\u201d, disse. \u201cA minha opini\u00e3o \u00e9 que o presidente n\u00e3o quer mandar essa proposta e se for assim, isso tem que ficar claro para a sociedade\u201d, afirmou. Maia disse ainda que pretende votar na pr\u00f3xima semana a Medida Provis\u00f3ria (MP) 936\/2020, que permite a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias. A MP tamb\u00e9m permite a redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, em percentuais que podem variar de 25% a 70%, com redu\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios. Para os casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 pago um benef\u00edcio emergencial com o percentual do seguro-desemprego equivalente ao percentual da redu\u00e7\u00e3o. Maia disse que deve escolher o relator da MP at\u00e9 amanh\u00e3 (15). Com as regras aprovadas para a tramita\u00e7\u00e3o de MPs no Congresso, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de a proposta tramitar em comiss\u00e3o mista e o relat\u00f3rio pode ser apresentado diretamente no plen\u00e1rio. De acordo com o Minist\u00e9rio da Trabalho e Emprego (MTE), nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada com pagamento do benef\u00edcio emergencial, haver\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho pago pela empresa. O texto diz que a redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por acordo individual, nos percentuais de 25%, para todos os trabalhadores, e de 50% e 70% para os que recebem valor inferior ou igual a R$ 3.135. Para os trabalhadores que recebem mais de R$ 12.202,12 e com curso superior, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o pactuados entre as partes, sempre com o direito a recebimento do benef\u00edcio emergencial. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser pactuada com todos os empregados. 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