{"id":164223,"date":"2020-04-16T07:19:37","date_gmt":"2020-04-16T10:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=164223"},"modified":"2020-04-16T07:19:38","modified_gmt":"2020-04-16T10:19:38","slug":"tributos-impostos-e-contribuicoes-o-que-foi-reduzido-adiado-ou-suspenso-durante-quarentena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/04\/16\/tributos-impostos-e-contribuicoes-o-que-foi-reduzido-adiado-ou-suspenso-durante-quarentena\/","title":{"rendered":"Tributos, impostos e contribui\u00e7\u00f5es: o que foi reduzido, adiado ou suspenso durante quarentena"},"content":{"rendered":"\n

O governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos e tamb\u00e9m os prazos de pagamento ou entrega de declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as atingem e beneficiam n\u00e3o s\u00f3 empresas, mas tamb\u00e9m pequenos neg\u00f3cios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

O conjunto de medidas inclui:<\/strong>             <\/p>\n\n\n\n

  1. Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos do Simples Nacional<\/li>
  2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores<\/li>
  3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/li>
  4. Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema S<\/li>
  5. Redu\u00e7\u00e3o do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/li>
  6. Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/li>
  7. Redu\u00e7\u00e3o de IPI de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/li>
  8. Redu\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/li>
  9. Prorroga\u00e7\u00e3o da validade de certid\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    1. Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento dos tributos do Simples Nacional<\/strong>     
    <\/p>\n\n\n\n

    O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no \u00e2mbito do Simples Nacional, relativos aos per\u00edodos de mar\u00e7o, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e tamb\u00e9m se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:<\/p>\n\n\n\n

    • a apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;<\/li>
    • a apura\u00e7\u00e3o de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;<\/li>
    • a apura\u00e7\u00e3o de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.<\/li>
    • J\u00e1 os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:<\/li>
    • a apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;<\/li>
    • a apura\u00e7\u00e3o de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;<\/li>
    • a apura\u00e7\u00e3o de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Foi prorrogado tamb\u00e9m o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calend\u00e1rio de 2019. O prazo agora se estender\u00e1 at\u00e9 o dia 30 de junho.
      <\/p>\n\n\n\n

      2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores<\/strong>   <\/p>\n\n\n\n

      Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do dep\u00f3sito do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poder\u00e1 ser feito s\u00f3 a partir de julho, em 6 parcelas fixas.<\/p>\n\n\n\n

      Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador dom\u00e9stico, poder\u00e3o se beneficiar da medida. Funcionar\u00e1 assim:<\/p>\n\n\n\n

      fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos per\u00edodos de mar\u00e7o, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;
      Para ter direito ao benef\u00edcio, o empregador \u00e9 obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es no eSocial at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAE);
      o recolhimento do FGTS poder\u00e1 ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada m\u00eas, com in\u00edcio em julho e fim em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

      3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria   <\/strong>        <\/p>\n\n\n\n

      O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e tamb\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de empresas e empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos. O vencimento de abril e maio, relativo \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o e abril, passou para agosto e outubro.<\/p>\n\n\n\n

      O governo estima que s\u00e3o R$ 80 bilh\u00f5es que ficar\u00e3o no caixa dessas empresas com esta posterga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      4. Redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema S<\/strong>           <\/p>\n\n\n\n

      As contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias das empresas ao Sistema S ser\u00e3o reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa \u00e9 que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilh\u00f5es no per\u00edodo. Ser\u00e3o afetadas pela medida as seguintes institui\u00e7\u00f5es: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.<\/p>\n\n\n\n

      Os percentuais de contribui\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

      • Sescoop: 1,25%<\/li>
      • Sesi, Sesc e Sest: 0,75%<\/li>
      • Senac, Senai e Senat: 0,5%<\/li>
      • Senar: 1,25% a contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural devida pelo produtor rural pessoa jur\u00eddica e pela agroind\u00fastria; e 0,1% da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural devida pelo produtor rural pessoa f\u00edsica e segurado especial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        5. Redu\u00e7\u00e3o do IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/strong>           
        <\/p>\n\n\n\n

        O governo tamb\u00e9m reduziu a zero \u2013 por 90 dias \u2013 a cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A al\u00edquota era de 3% ao ano.<\/p>\n\n\n\n

        O benef\u00edcio vale para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixar\u00e1 de arrecadar R$ 7 milh\u00f5es, segundo estimativa da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

        6. Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda  <\/strong>         <\/p>\n\n\n\n

        Em raz\u00e3o da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n

        Tamb\u00e9m foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.<\/p>\n\n\n\n

        7. Redu\u00e7\u00e3o de IPI de produtos m\u00e9dico-hospitalares <\/strong>            <\/p>\n\n\n\n

        Decreto do governo federal zerou at\u00e9 30 de setembro as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laborat\u00f3rio ou de farm\u00e1cia, luvas, term\u00f4metros cl\u00ednicos e outros produtos utilizados na preven\u00e7\u00e3o e tratamento do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

        A ren\u00fancia fiscal decorrente desta medida \u00e9 estimada em R$ 26,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

        8. Redu\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de produtos m\u00e9dico-hospitalares<\/strong>         <\/p>\n\n\n\n

        O governo federal zerou tarifas de importa\u00e7\u00e3o de produtos farmac\u00eauticos e equipamentos m\u00e9dico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronav\u00edrus. O per\u00edodo com al\u00edquotas zeradas vai at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

        Conforme o Minist\u00e9rio da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importa\u00e7\u00e3o zerada.<\/p>\n\n\n\n

        A lista abrange itens que tinham tarifas de importa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 35%, incluindo kits para testes de coronav\u00edrus, luvas de prote\u00e7\u00e3o, term\u00f4metros e agulhas, equipamentos de intuba\u00e7\u00e3o e aparelhos de respira\u00e7\u00e3o artificial (ventiladores).<\/p>\n\n\n\n

        9. Prorroga\u00e7\u00e3o da validade de certid\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios <\/strong>           <\/p>\n\n\n\n

        Foi anunciada tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias do prazo de validade das Certid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos (CND) e das Certid\u00f5es Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) j\u00e1 emitidas, ambas relativas \u00e0 Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios federais e \u00e0 Divida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Essas duas certid\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para que as pessoas jur\u00eddicas exer\u00e7am uma s\u00e9rie de atividades, como, por exemplo, participar de licita\u00e7\u00f5es ou obter financiamentos.<\/p>\n\n\n\n

        O que n\u00e3o mudou ou n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o <\/strong>                <\/p>\n\n\n\n

        Nada mudou at\u00e9 o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n

        \u201cO governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tribut\u00e1rios das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate \u00e0 pandemia e, por \u00faltimo, lan\u00e7ou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Zockun & Fleury Advogados. “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judici\u00e1rio, para que esses tributos tamb\u00e9m sejam postergados”.<\/p>\n\n\n\n

        No \u00e2mbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecada\u00e7\u00e3o, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

        C\u00e2mara aprova projeto que rep\u00f5e a estados e munic\u00edpios perdas com ICMS e ISS
        Governo prop\u00f5e R$ 127,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios como alternativa a texto da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

        Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em S\u00e3o Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que \u00e9 contra a prorroga\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de IPTU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O governo anunciou uma s\u00e9rie de medidas tribut\u00e1rias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos e tamb\u00e9m os prazos… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":164224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-164223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=164223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":164225,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/164223\/revisions\/164225"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/164224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=164223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=164223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=164223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}