Foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (15), em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 951, que permite compras conjuntas, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos de sa\u00fade a serem usados no enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. A medida altera a lei n\u00ba 13.979\/2020, que regulamenta o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade, para flexibilizar ainda mais a compra de produtos durante a vig\u00eancia da crise, por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7o (SRP). Com as novas regras, as compras de bens, servi\u00e7os, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica poder\u00e3o ser realizadas em um \u00fanico processo de compra, de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n\n\n\n
O Sistema de Registro de Pre\u00e7o \u00e9 um procedimento de contrata\u00e7\u00e3o em que um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico faz uma estimativa de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e, com isso, pode ir comprando do fornecedor contratado, de forma gradativa, ao longo de um ano. Pela lei, esse sistema s\u00f3 poderia ser adotado por meio de uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas a MP permite a dispensa dessa licita\u00e7\u00e3o para os produtos de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, um \u00fanico processo de compra executado pelo Sistema de Registro de Pre\u00e7o pode ser utilizado por diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais. <\/p>\n\n\n\n
“Isso traz um benef\u00edcio enorme para estados e munic\u00edpios, foi uma demanda que veio deles. O governo federal pode fazer uma ata de registro de pre\u00e7o para produtos de sa\u00fade, sem licita\u00e7\u00e3o, e ela ser aderida por diferentes \u00f3rg\u00e3os, sem necessidade da realiza\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos processos diferentes de compra dos mesmos produtos”, explica o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Cristiano Heckert.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A lei de emerg\u00eancia em sa\u00fade, em vigor desde fevereiro deste ano, j\u00e1 permitia a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou compras de equipamentos para o enfrentamento da pandemia. Desde ent\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, foram realizadas 1.357 dispensas para a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos de sa\u00fade e outros bens e servi\u00e7os para o combate \u00e0 covid-19, doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus. Com a dispensa de licita\u00e7\u00e3o valendo tamb\u00e9m para o Sistema de Registro de Pre\u00e7o, a expectativa do governo \u00e9 reduzir drasticamente os procedimentos isolados de compra, j\u00e1 que diferentes prefeituras e \u00f3rg\u00e3os estaduais poder\u00e3o aderir \u00e0 mesma ata.<\/p>\n\n\n\n
Prazos <\/h2>\n\n\n\n
A MP determina ainda que as licita\u00e7\u00f5es na modalidade preg\u00e3o (presencial ou eletr\u00f4nico), realizadas no Sistema de Registro de Pre\u00e7o, sejam consideradas compras nacionais. Na pr\u00e1tica, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, qualquer \u00f3rg\u00e3o federal, estadual ou municipal pode aderir \u00e0 uma ata de registro de pre\u00e7o, bastando a pr\u00e9via indica\u00e7\u00e3o da demanda pela institui\u00e7\u00e3o interessada. O prazo para que um \u00f3rg\u00e3o aguarde a manifesta\u00e7\u00e3o de ades\u00f5es em um registro de pre\u00e7o tamb\u00e9m foi reduzido de oito dias \u00fateis para at\u00e9 quatro dias \u00fateis, o que tamb\u00e9m deve acelerar os procedimentos de compra. <\/p>\n\n\n\n
Certificados digitais<\/h2>\n\n\n\n
Segundo o governo, a Medida Provis\u00f3ria estabelece a compet\u00eancia das Autoridades de Registro (AR) da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil) para identificar e cadastrar usu\u00e1rios, encaminhar solicita\u00e7\u00f5es de certificados \u00e0s Autoridades Certificadoras (AC) e manter registros de suas opera\u00e7\u00f5es. Este trabalho de identifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizado presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usu\u00e1rio, ou por outra forma que garanta n\u00edvel de seguran\u00e7a equivalente, observada as normas t\u00e9cnicas da ICP-Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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