{"id":16487,"date":"2017-03-23T17:08:03","date_gmt":"2017-03-23T20:08:03","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=16487"},"modified":"2017-03-23T17:08:03","modified_gmt":"2017-03-23T20:08:03","slug":"entenda-o-projeto-de-lei-da-terceirizacao-para-todas-as-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/03\/23\/entenda-o-projeto-de-lei-da-terceirizacao-para-todas-as-atividades\/","title":{"rendered":"Entenda o projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (22), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguir\u00e1 agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O professor de direito do trabalho Gleibe Pretti participar\u00e1 \u00e0s 13h30 desta quarta-feira (23) de um programa ao vivo do G1<\/strong> para responder \u00e0s perguntas dos internautas sobre o projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o. Para mandar sua pergunta \u00e9 s\u00f3 escrever no campo de coment\u00e1rios no fim desta reportagem.<\/p>\n<\/div>\n

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Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara e, ao passar pelo Senado, sofreu altera\u00e7\u00f5es. De volta \u00e0 C\u00e2mara, o texto aguardava desde 2002 pela an\u00e1lise final dos deputados.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2015, a C\u00e2mara aprovou um outro projeto, <\/a>com o mesmo teor, durante a gest\u00e3o do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para an\u00e1lise do Senado<\/a>, mas ainda n\u00e3o foi votado.<\/p>\n

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Na terceiriza\u00e7\u00e3o, uma empresa prestadora de servi\u00e7os \u00e9 contratada por outra empresa para realizar servi\u00e7os determinados e espec\u00edficos. A prestadora de servi\u00e7os emprega e paga o trabalho realizado pelos funcion\u00e1rios. N\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa contratante e os trabalhadores das empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Hoje, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre terceiriza\u00e7\u00e3o. No entanto, existe um conjunto de decis\u00f5es da Justi\u00e7a – chamado de s\u00famula – que serve como refer\u00eancia. Nesse caso, essa s\u00famula determina que a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00f3 \u00e9 permitida nas atividades-meio, tamb\u00e9m chamadas de atividades secund\u00e1rias das empresas.<\/p>\n<\/div>\n

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Auxiliares de limpeza e t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica, por exemplo, trabalham em empresas de diversos ramos. Por isso, suas ocupa\u00e7\u00f5es podem ser consideradas como atividades-meio, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o as vagas principais da empresa.<\/p>\n

Como dever\u00e1 ficar?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Se a lei for sancionada pelo presidente Michel Temer, haver\u00e1 permiss\u00e3o para terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma escola, por exemplo, poder\u00e1 contratar de uma empresa terceirizada tanto faxineiros e porteiros (atividades-meio) quanto professores, que s\u00e3o essenciais para dar aulas (atividades-fim).<\/p>\n

Quem vai contratar os funcion\u00e1rios e pagar os sal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O trabalhador ser\u00e1 funcion\u00e1rio da empresa terceirizada que o contratou. Ela que far\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o e que pagar\u00e1 o sal\u00e1rio. Por exemplo, uma f\u00e1brica de doces contrata uma empresa terceirizada que presta servi\u00e7o de limpeza. Os auxiliares de limpeza, nesse caso, ser\u00e3o funcion\u00e1rios da empresa terceirizada, que os contratou, n\u00e3o da f\u00e1brica de doces.<\/p>\n

Existe algum v\u00ednculo de emprego entre a empresa que contratou os servi\u00e7os da terceirizada e os funcion\u00e1rios da terceirizada?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O projeto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o prev\u00ea v\u00ednculo de emprego entre a empresa que contratou o servi\u00e7o terceirizado e os trabalhadores que prestam servi\u00e7o. Por exemplo, um gar\u00e7om terceirizado n\u00e3o ter\u00e1 v\u00ednculo de emprego com o restaurante onde trabalha. Seu v\u00ednculo ser\u00e1 com a empresa terceirizada que o contratou para prestar esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Caso os trabalhadores terceirizados fiquem sem receber e procurem a Justi\u00e7a, qual das empresas vai ter que pagar?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O texto aprovado prev\u00ea que a empresa que contratou o funcion\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento. O processo corre na Justi\u00e7a do Trabalho como qualquer outro. No entanto, se a terceirizada for condenada pela Justi\u00e7a a pagar e n\u00e3o tiver mais dinheiro nem bens, a empresa que contratou seus servi\u00e7os ser\u00e1 acionada.<\/p>\n

E as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com texto aprovado, as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS dever\u00e3o seguir uma regra j\u00e1 determinada em lei. A empresa que contrata a terceirizada recolhe 11% do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios. Depois, ela desconta do valor a pagar \u00e0 empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o contratada.<\/p>\n

Como ficam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos terceirizados?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 facultativo garantir aos terceirizados o mesmo atendimento m\u00e9dico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, assim como o acesso ao refeit\u00f3rio. J\u00e1 as mesmas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

H\u00e1 alguma mudan\u00e7a para os trabalhadores tempor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Nesta quarta-feira, tamb\u00e9m foi aprovada amplia\u00e7\u00e3o do tempo em que o trabalhador tempor\u00e1rio pode ficar na mesma empresa. De tr\u00eas meses, o prazo foi ampliado para seis meses. Al\u00e9m desse prazo inicial, poder\u00e1 haver uma prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90 dias.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, a extens\u00e3o do prazo de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador tempor\u00e1rio para nove meses j\u00e1 estava valendo por meio de portaria do governo de 2014. No entanto, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o desse projeto de lei aprovado na quarta-feira pela C\u00e2mara, o novo prazo vira lei.<\/p>\n

Qual \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o que fazem da aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Cr\u00edticos da proposta enxergam na possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim uma abertura generalizada que precarizar\u00e1 uma modalidade de trabalho j\u00e1 fragilizada.<\/p>\n<\/div>\n

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Favor\u00e1veis ao texto, no entanto, afirmam que a regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ter\u00e1 resultados na gera\u00e7\u00e3o de emprego, raz\u00e3o pela qual o tema ganhou o interesse do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Com G1\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

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