O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas no \u00faltimo domingo (19). O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi feito na segunda-feira (20) pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo de Aras \u00e9 apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional por \u201catos contra o regime da democracia brasileira por v\u00e1rios cidad\u00e3os, inclusive deputados federais, o que justifica a compet\u00eancia do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Estado brasileiro admite \u00fanica ideologia que \u00e9 a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado \u00e0 democracia afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tamb\u00e9m participou de ato em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro n\u00e3o ser\u00e1 investigado. Eles alertam, por\u00e9m, que, caso sejam encontrados ind\u00edcios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifesta\u00e7\u00f5es, ele pode vir a ser alvo do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Seguran\u00e7a Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem pol\u00edtica e social. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea crimes que lesam a \u201cintegridade territorial e a soberania nacional\u201d; o regime representativo democr\u00e1tico\u201d; e \u201ca pessoa dos chefes dos Poderes da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entre as penas, h\u00e1 a previs\u00e3o de 3 a 15 anos de pris\u00e3o para quem tentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o \u201cregime vigente ou o Estado de Direito\u201d. A lei tamb\u00e9m estabelece 1 a 5 anos de reclus\u00e3o para quem integrar qualquer \u201cagrupamento que tenha por objetivo a mudan\u00e7a do regime vigente por meios violentos ou com emprego de grave amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, segundo nota divulgada pelo tribunal, Moraes cita a Constitui\u00e7\u00e3o e salienta que, como descrito pelo PGR, \u201crevela-se grav\u00edssimo, pois atentat\u00f3rio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro e suas Institui\u00e7\u00f5es republicanas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o inconstitucionais, e n\u00e3o se confundem com a liberdade de express\u00e3o, as condutas e manifesta\u00e7\u00f5es que tenham a n\u00edtida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a for\u00e7a do pensamento cr\u00edtico, indispens\u00e1vel ao regime democr\u00e1tico\u201d, afirma o ministro do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTamb\u00e9m ofendem os princ\u00edpios constitucionais aquelas que pretendam destru\u00ed-lo, juntamente com institui\u00e7\u00f5es republicanas, pregando a viol\u00eancia, o arb\u00edtrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania\u201d, completa Moraes.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a decis\u00e3o de Moraes, a investiga\u00e7\u00e3o ir\u00e1 apurar a \u201cexist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es e esquemas de financiamento de manifesta\u00e7\u00f5es contra a democracia e a divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens atentat\u00f3rias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, lideran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o e propaga\u00e7\u00e3o que visam lesar ou expor a perigo de les\u00e3o os direitos fundamentais, a independ\u00eancia dos Poderes institu\u00eddos e ao estado democr\u00e1tico de direito, trazendo como consequ\u00eancia o nefasto manto do arb\u00edtrio e da ditadura\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Neste domingo, em cima da ca\u00e7amba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Ex\u00e9rcito e se dirigindo a uma aglomera\u00e7\u00e3o de apoiadores pr\u00f3-interven\u00e7\u00e3o militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que \u201cacabou a \u00e9poca da patifaria\u201d e gritou palavras de ordem como \u201cagora \u00e9 o povo no poder\u201d e \u201cn\u00e3o queremos negociar nada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos negociar nada. N\u00f3s queremos a\u00e7\u00e3o pelo Brasil\u201d, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifesta\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia, provocando aglomera\u00e7\u00f5es em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cChega da velha pol\u00edtica. Agora \u00e9 Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 nesta segunda-feira, o presidente procurou mudar o tom. \u201cPeguem o meu discurso. N\u00e3o falei nada contra qualquer outro Poder. Muito pelo contr\u00e1rio. Queremos voltar ao trabalho, o povo quer isso. Estavam l\u00e1 saudando o Ex\u00e9rcito brasileiro. \u00c9 isso, mais nada. Fora isso \u00e9 invencionice, tentativa de incendiar a na\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 dentro da normalidade\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro se mostrou bastante incomodado com as cr\u00edticas que recebeu por ter participado de ato no domingo de apoiadores pr\u00f3-interven\u00e7\u00e3o militar, com faixas com pedidos de golpe, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e press\u00e3o pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) contra a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
A fala de Bolsonaro e sua participa\u00e7\u00e3o no ato de domingo em Bras\u00edlia, no Dia do Ex\u00e9rcito, provocou outras fortes rea\u00e7\u00f5es no mundo jur\u00eddico e pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
No pedido ao STF, a PGR cita que os organizadores das manifesta\u00e7\u00f5es podem ser enquadrados no artigo 23 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. O trecho da legisla\u00e7\u00e3o fixa pena de 1 a 4 anos de pris\u00e3o a quem incitar \u201ca subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social\u201d e a \u201cluta com viol\u00eancia entre as classes sociais\u201d ou a quem estimular a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A PGR afirma que a reedi\u00e7\u00e3o do AI-5, \u201cato institucional que endureceu o regime militar no pa\u00eds\u201d, foi uma das pautas dos protestos. Tamb\u00e9m ressalta que a Procuradoria pretende apurar \u201cfatos em tese delituosos\u201d e que a \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o refere-se a atos realizados em todo pa\u00eds\u201d. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgada por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a PGR acredita que os manifestantes podem responder pelo artigo 22 da lei, que prev\u00ea a reclus\u00e3o de 1 a 4 anos para quem fizer propaganda em p\u00fablico de processos violentos ou ilegais para alterar ordem pol\u00edtica social.<\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o de pessoas ligadas a Aras, a investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode revelar a pr\u00e1tica descrita no 16 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional. Trata-se do trecho da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea pena de 1 a 5 anos de pris\u00e3o a quem integrar \u201cpartido, comit\u00ea, entidade ou grupamento que tenha por objetivo a mudan\u00e7a do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
VEJA PERGUNTAS E REPOSTAS SOBRE O INQU\u00c9RITO O que diz a lei?<\/strong> O presidente Jair Bolsonaro, que participou do ato em Bras\u00edlia, \u00e9 alvo do inqu\u00e9rito?<\/strong> O que o presidente fez no domingo?<\/strong> O presidente pode ser investigado? Por quem? Depende de autoriza\u00e7\u00e3o?<\/strong> O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas no \u00faltimo domingo (19). O… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":165223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-165222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165224,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165222\/revisions\/165224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/165223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O que ser\u00e1 investigado? Por quem?<\/strong>
Ser\u00e1 apurado quem organizou e se houve financiamento dos atos contra a democracia realizados em algumas cidades do pa\u00eds no domingo (19). A investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), com autoriza\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que o procurador-geral, Augusto Aras, mencionou a possibilidade de deputados federais estarem entre os mentores das manifesta\u00e7\u00f5es (os nomes n\u00e3o foram revelados porque o processo corre sob sigilo). Em casos criminais relativos ao mandato em curso, congressistas t\u00eam foro especial perante a corte.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o financiamento e a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias \u00e0 ordem constitucional e ao Estado democr\u00e1tico de Direito. Prev\u00ea como crimes inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis a\u00e7\u00f5es desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares. J\u00e1 a Lei de Seguran\u00e7a Nacional diz que \u00e9 crime fazer, em p\u00fablico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social. Tamb\u00e9m veda incitar a subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social; a animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis; e a luta com viol\u00eancia entre as classes sociais.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o. No pedido de abertura de inqu\u00e9rito, o procurador-geral n\u00e3o cita o presidente da Rep\u00fablica como um dos poss\u00edveis organizadores ou financiadores dos atos.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro participou de um ato em Bras\u00edlia em que os manifestantes defendiam pautas inconstitucionais, como uma interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Poderes, o fechamento do Congresso e do Supremo, al\u00e9m da reedi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5), o mais radical da ditadura militar. Ele subiu numa caminhonete e gritou palavras de ordem como \u201cagora \u00e9 o povo no poder\u201d e \u201cn\u00e3o queremos negociar nada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O presidente pode ser investigado pela PGR. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o procurador-geral pe\u00e7a a abertura de um inqu\u00e9rito contra ele e que o Supremo o autorize.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"