{"id":16525,"date":"2017-03-23T17:57:41","date_gmt":"2017-03-23T20:57:41","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=16525"},"modified":"2017-03-23T17:57:41","modified_gmt":"2017-03-23T20:57:41","slug":"terceirizacao-poe-em-risco-abertura-de-110-mil-vagas-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/03\/23\/terceirizacao-poe-em-risco-abertura-de-110-mil-vagas-em-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o p\u00f5e em risco abertura de 110 mil vagas em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
A abertura das 110 mil vagas previstas para concursos em todo o pa\u00eds ao longo de 2017 pode estar em xeque se o Projeto de Lei n\u00ba 4.302\/98, que prev\u00ea a terceiriza\u00e7\u00e3o plena e irrestrita no mercado de trabalho, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, for aprovado. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), que projeta o n\u00famero de oportunidades que devem ser lan\u00e7adas este ano. Se a proposta for aprovada \u2014 como quer o governo \u2014, \u00f3rg\u00e3os das esferas municipal, estadual e federal poder\u00e3o optar por contratar m\u00e3o de obra terceirizada, no lugar de servidores, para os postos abertos, argumentou o presidente da entidade, Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo.<\/p>\n

\u201cEntendo que isso nem chega a colocar efetivamente em risco os concursos p\u00fablicos de t\u00e3o absurda que \u00e9 a mat\u00e9ria. Mas preocupa\u201d, admitiu. Os c\u00e1lculos da Anpac indicam que, do total de vagas previstas, 85 mil ser\u00e3o para provimento direto, e outras 25 mil para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva. Todas provenientes de mais de mil concursos que podem ser abertos ao longo do ano. A expectativa de Ara\u00fajo para impedir que as sele\u00e7\u00f5es deixem de ser lan\u00e7adas \u00e9 que a proposta seja considerada como inconstitucional. Ele estuda entrar com um a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra o projeto em caso de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do presidente da Anpac \u00e9 pertinente. O Pal\u00e1cio do Planalto costurou com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), a vota\u00e7\u00e3o do texto no plen\u00e1rio da Casa \u00a0\u2014 onde o projeto est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o \u2014 para a pr\u00f3xima semana. Se aprovado, o PL 4.302\/98 vai para san\u00e7\u00e3o presidencial. Cargos abertos em decorr\u00eancia de aposentadoria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou por outros motivos poder\u00e3o ser ocupados por terceirizados e n\u00e3o mais por servidores concursados, avaliam alguns especialistas.<\/p>\n

Somente no Executivo federal, cerca de 337,6 mil postos poder\u00e3o ser ocupados por terceirizados em um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Essa \u00e9 a quantidade de servidores com possibilidade de deixar o funcionalismo em raz\u00e3o de aposentadoria ou em decorr\u00eancia do fim do abono de perman\u00eancia at\u00e9 2020, segundo c\u00e1lculos de especialistas levantados com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

Para o s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Kolbe Advogados Associados, Max Kolbe, a proposta pode precarizar as atribui\u00e7\u00f5es de aprovados em concursos p\u00fablicos, o que, no entendimento dele, \u00e9 inconstitucional. \u201cO artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o deixa claro que o acesso ao cargo de emprego p\u00fablico se d\u00e1 por meio de concurso. Permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o total e irrestrita, ainda que nos entes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seria o fim dos concursos p\u00fablicos\u201d, criticou. Para Kolbe, a proposta n\u00e3o beneficia a sociedade, apenas alguns empres\u00e1rios. \u201cGuardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, seria uma Lava-Jato no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Falacioso<\/p>\n

Nem todos mostram oposi\u00e7\u00e3o ao projeto. O s\u00f3cio-diretor do escrit\u00f3rio Pastore Advogados, Eduardo Pastore, avaliou que \u00e9 falacioso o racioc\u00ednio de quem considera a proposta como inconstitucional e que poderia \u201cacabar\u201d com os concursos p\u00fablicos. \u201cN\u00e3o vejo uma rela\u00e7\u00e3o direta de que a terceiriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vai acabar com os concursos. Entendo que as duas coisas continuar\u00e3o existindo\u201d, destacou. Para ele, a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o admitir\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es e cargos espec\u00edficos.<\/p>\n

O advogado destacou, ainda, que, como a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no \u00e2mbito da Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. Atualmente, apenas a s\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) regulamenta as condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o permitidas as contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores terceirizados. \u201cS\u00famula n\u00e3o \u00e9 lei. Hoje, pode haver terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim porque n\u00e3o h\u00e1 lei nenhuma dizendo que n\u00e3o pode. O projeto vai revogar a s\u00famula e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contratos\u201d, analisou.<\/p>\n

O relator do PL 4.302\/98, deputado federal La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), n\u00e3o descarta que alguns postos vagos de cargos de assistentes administrativos e at\u00e9 t\u00e9cnicos possam vir a ser ocupados por terceirizados se o projeto for aprovado. Mas refuta a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado, como auditores da Receita Federal e auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho. \u201cEm hip\u00f3tese alguma esses cargos ser\u00e3o ocupados por terceirizados\u201d, sustentou.<\/p>\n

Entenda a pol\u00eamica<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 4.302\/98 permite a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados em atividades-fim, inclusive no servi\u00e7o p\u00fablico. Veja os argumentos de cada lado.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n

Com\u00a0<\/span>Correio Braziliense\u00a0\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

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