{"id":16592,"date":"2017-03-24T12:40:06","date_gmt":"2017-03-24T15:40:06","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=16592"},"modified":"2017-03-24T12:40:06","modified_gmt":"2017-03-24T15:40:06","slug":"ministerio-publico-do-trabalho-diz-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/03\/24\/ministerio-publico-do-trabalho-diz-que-reforma-trabalhista-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho diz que reforma trabalhista \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho apresentou\u00a0nesta ter\u00e7a-feira, 24, um estudo que aponta uma s\u00e9rie de irregularidades em projetos de lei que tramitam no Congresso e fazem parte da reforma trabalhista defendida pelo governo federal. O documento, que re\u00fane quatro notas t\u00e9cnicas e foi elaborado por 12 procuradores do trabalho, diz que algumas mudan\u00e7as propostas s\u00e3o inconstitucionais e pede a rejei\u00e7\u00e3o por completo de dois projetos de lei e a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o de outros dois.<\/p>\n

As quatro notas t\u00e9cnicas que comp\u00f5em o estudo do MPT abordam a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, o regime de tempo parcial, a representa\u00e7\u00e3o de trabalhadores no local de trabalho, a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, o trabalho tempor\u00e1rio e a jornada intermitente. Segundo os procuradores, tudo isso est\u00e1 sendo “imposto de forma a provocar um grande desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores no pa\u00eds”.<\/p>\n

Os dois projetos que os 12 membros do MPT querem ver descartados s\u00e3o o PL 6787\/2016, que, segundo os procuradores, imp\u00f5e a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, e do PLS 218\/2016, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim por meio do chamado “contrato de trabalho intermitente”. \u00a0Tamb\u00e9m pedem altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o de um projeto da C\u00e2mara que disp\u00f5e sobre os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho deles decorrentes e de um outro do governo federal, que trata de trabalho tempor\u00e1rio e terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do estudo apresentado nesta tarde, tamb\u00e9m houve uma reuni\u00e3o entre o MPT, centrais sindicais, associa\u00e7\u00f5es que atuam no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho e outras entidades, ao fim da qual se assinou uma carta, intitulada “Carta em defesa dos direitos sociais”. De acordo com o MPT, o documento de duas p\u00e1ginas tem 28 assinaturas, dentre elas, da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), da For\u00e7a Sindical e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). O texto diz que “\u00e9 da maior import\u00e2ncia que as propostas n\u00e3o tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 da OIT, de maneira a permitir que todos os setores interessados possam dar contribui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

“Na reuni\u00e3o discutimos projetos que tramitam no Congresso referentes a propostas de reforma da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Todas as entidades concordaram que n\u00e3o pode haver discuss\u00e3o em regime de urg\u00eancia destas propostas. Foi deliberado que haja uma pr\u00e9via discuss\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o destas propostas”, afirmou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.<\/p>\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do “F\u00f3rum de Defesa do Direito do Trabalho”. Ronaldo Fleury disse que o objetivo do f\u00f3rum \u00e9 “ampliar a discuss\u00e3o acerca da necessidade ou n\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es legislativas no mundo do direito do trabalho”. “Se h\u00e1 necessidade ounn\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da CLT e que haja efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade nestas discuss\u00f5es. O F\u00f3rum est\u00e1 sendo criado hoje \u00a0e a partir da\u00ed a ideia \u00e9 que possamos discutir com o governo, o legislativo e o judici\u00e1rio sobre as reformas”, diz.<\/p>\n

O procurador-geral do Trabalho afirmou tamb\u00e9m que “o intuito n\u00e3o \u00e9 qualquer atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtico partid\u00e1ria, mas, sim, a atua\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos sociais e a atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos dos trabalhadores”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o \/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o Google<\/p>\n

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