Em sess\u00e3o virtual realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira (24), o Senado aprovou por unanimidade dos 74 presentes o projeto que cria uma linha de cr\u00e9dito de R$ 15,9 bilh\u00f5es destinada a micro e pequenas empresas durante o per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus. O recurso ser\u00e1 concedido por bancos, cooperativas e fintechs.<\/p>\n\n\n\n
O projeto pretende estimular a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos ao setor durante o per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f4mica causada pela Covid-19. A proposta ser\u00e1 agora encaminhada para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia \u00e9 que o programa de apoio a essas empresas seja permanente, n\u00e3o apenas no per\u00edodo de pandemia. Os valores destinados ser\u00e3o definidos a cada ano, no mesmo modelo do que ocorre com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, os senadores acataram as mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara. Uma delas prev\u00ea que o Fundo Garantidor, que \u00e9 operado pelo Banco do Brasil, passe a atuar como operador do programa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a expectativa \u00e9 que o governo consiga injetar cerca de R$ 15,9 bilh\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es, recurso que estar\u00e1 disponibilizado por meio do FGO (Fundo Garantidor).<\/p>\n\n\n\n
Bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite ainda que seja utilizado o Fampe (Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae para complementar o FGO como garantias das opera\u00e7\u00f5es do Pronampe.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal ir\u00e1 encaminhar ao Banco Central informa\u00e7\u00f5es que sobre as empresas para que possam ser concedidas na libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir aos donos das empresas a autoriza\u00e7\u00e3o para ter acesso ao dado de receita bruta anual enviada pelo Fisco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes, o Tesouro passava o dinheiro dos bancos e os bancos emprestavam esse dinheiro. Agora, os bancos v\u00e3o usar seu pr\u00f3prio dinheiro e o valor disponibilizado pelo Tesouro fica como fundo garantidor. Dessa forma, o Fundo Garantidor, ele sozinho j\u00e1 operou muitos milh\u00f5es\u201d, disse a relatora, K\u00e1tia Abreu (PP-TO).<\/p>\n\n\n\n
Pela medida, bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO.<\/p>\n\n\n\n
Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia do FGO de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, a linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia em 2019.<\/p>\n\n\n\n
No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite subir\u00e1 para 50% do capital social ou para 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
Um novo artigo colocado pela C\u00e2mara prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empres\u00e1rios possam come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m foi acatada pelo Senado, com o aval da equipe do Minist\u00e9rio da Economia. Os empr\u00e9stimos ter\u00e3o juro correspondente \u00e0 taxa b\u00e1sica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido, prazo de 36 meses para pagamento. Caso o empres\u00e1rio fique inadimplente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras arcar\u00e3o com o gasto da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Uma das partes mais pol\u00eamicas na vota\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante o per\u00edodo da pandemia. Pela mudan\u00e7a aprovada pela C\u00e2mara, as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes n\u00e3o poder\u00e3o utilizar como fundamento para negar a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito a exist\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es em quaisquer bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, que impliquem restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por parte do proponente, inclusive protesto.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida, o Senado colocou no texto que as empresas que forem pedir o empr\u00e9stimo assumam contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de preservar o quantitativo de empregados em n\u00famero igual ou superior ao verificado na data da assinatura do contrato de empr\u00e9stimo. A determina\u00e7\u00e3o vale para o per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Na vota\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, os senadores acataram as mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara. Uma delas prev\u00ea que o Fundo Garantidor, que \u00e9 operado pelo Banco do Brasil, passe a atuar como operador do programa. Dessa forma, a expectativa \u00e9 que o governo consiga injetar cerca de R$ 15,9 bilh\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es, recurso que estar\u00e1 disponibilizado por meio do FGO (Fundo Garantidor). Bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO. O projeto permite ainda que seja utilizado o Fampe (Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae para complementar o FGO como garantias das opera\u00e7\u00f5es do Pronampe. A Receita Federal ir\u00e1 encaminhar ao Banco Central informa\u00e7\u00f5es que sobre as empresas para que possam ser concedidas na libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir aos donos das empresas a autoriza\u00e7\u00e3o para ter acesso ao dado de receita bruta anual enviada pelo Fisco. \u201cAntes, o Tesouro passava o dinheiro dos bancos e os bancos emprestavam esse dinheiro. Agora, os bancos v\u00e3o usar seu pr\u00f3prio dinheiro e o valor disponibilizado pelo Tesouro fica como fundo garantidor. Dessa forma, o Fundo Garantidor, ele sozinho j\u00e1 operou muitos milh\u00f5es\u201d, disse a relatora, K\u00e1tia Abreu (PP-TO). Pela medida, bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO. Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia do FGO de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o garantida. De acordo com a proposta, a linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia em 2019. No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite subir\u00e1 para 50% do capital social ou para 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso. Um novo artigo colocado pela C\u00e2mara prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empres\u00e1rios possam come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m foi acatada pelo Senado, com o aval da equipe do Minist\u00e9rio da Economia. Os empr\u00e9stimos ter\u00e3o juro correspondente \u00e0 taxa b\u00e1sica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido, prazo de 36 meses para pagamento. Caso o empres\u00e1rio fique inadimplente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras arcar\u00e3o com o gasto da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Uma das partes mais pol\u00eamicas na vota\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante o per\u00edodo da pandemia. Pela mudan\u00e7a aprovada pela C\u00e2mara, as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes n\u00e3o poder\u00e3o utilizar como fundamento para negar a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito a exist\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es em quaisquer bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, que impliquem restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por parte do proponente, inclusive protesto. 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