Em sess\u00e3o virtual realizada na manh\u00e3 desta sexta-feira (24), o Senado aprovou por unanimidade dos 74 presentes o projeto que cria uma linha de cr\u00e9dito de R$ 15,9 bilh\u00f5es destinada a micro e pequenas empresas durante o per\u00edodo da pandemia do coronav\u00edrus. O recurso ser\u00e1 concedido por bancos, cooperativas e fintechs.<\/p>\n\n\n\n
O projeto pretende estimular a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos ao setor durante o per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f4mica causada pela Covid-19. A proposta ser\u00e1 agora encaminhada para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia \u00e9 que o programa de apoio a essas empresas seja permanente, n\u00e3o apenas no per\u00edodo de pandemia. Os valores destinados ser\u00e3o definidos a cada ano, no mesmo modelo do que ocorre com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, os senadores acataram as mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara. Uma delas prev\u00ea que o Fundo Garantidor, que \u00e9 operado pelo Banco do Brasil, passe a atuar como operador do programa.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a expectativa \u00e9 que o governo consiga injetar cerca de R$ 15,9 bilh\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es, recurso que estar\u00e1 disponibilizado por meio do FGO (Fundo Garantidor).<\/p>\n\n\n\n
Bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO.<\/p>\n\n\n\n
O projeto permite ainda que seja utilizado o Fampe (Fundo de Aval \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) do Sebrae para complementar o FGO como garantias das opera\u00e7\u00f5es do Pronampe.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal ir\u00e1 encaminhar ao Banco Central informa\u00e7\u00f5es que sobre as empresas para que possam ser concedidas na libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Os bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir aos donos das empresas a autoriza\u00e7\u00e3o para ter acesso ao dado de receita bruta anual enviada pelo Fisco.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAntes, o Tesouro passava o dinheiro dos bancos e os bancos emprestavam esse dinheiro. Agora, os bancos v\u00e3o usar seu pr\u00f3prio dinheiro e o valor disponibilizado pelo Tesouro fica como fundo garantidor. Dessa forma, o Fundo Garantidor, ele sozinho j\u00e1 operou muitos milh\u00f5es\u201d, disse a relatora, K\u00e1tia Abreu (PP-TO).<\/p>\n\n\n\n
Pela medida, bancos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m de bancos estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito, fintechs e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central e que fa\u00e7am parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro poder\u00e3o aderir ao Pronampe e requerer a garantia do FGO.<\/p>\n\n\n\n
Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia do FGO de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, a linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia em 2019.<\/p>\n\n\n\n
No caso daquelas com menos de um ano de funcionamento, o limite subir\u00e1 para 50% do capital social ou para 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades, o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
Um novo artigo colocado pela C\u00e2mara prorrogou por oito meses o prazo para que os micro e pequenos empres\u00e1rios possam come\u00e7ar a pagar as d\u00edvidas. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m foi acatada pelo Senado, com o aval da equipe do Minist\u00e9rio da Economia. Os empr\u00e9stimos ter\u00e3o juro correspondente \u00e0 taxa b\u00e1sica Selic mais 1,25% ao ano sobre o valor concedido, prazo de 36 meses para pagamento. Caso o empres\u00e1rio fique inadimplente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras arcar\u00e3o com o gasto da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Uma das partes mais pol\u00eamicas na vota\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 forma de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos durante o per\u00edodo da pandemia. Pela mudan\u00e7a aprovada pela C\u00e2mara, as institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes n\u00e3o poder\u00e3o utilizar como fundamento para negar a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito a exist\u00eancia de anota\u00e7\u00f5es em quaisquer bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, que impliquem restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito por parte do proponente, inclusive protesto.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida, o Senado colocou no texto que as empresas que forem pedir o empr\u00e9stimo assumam contratualmente a obriga\u00e7\u00e3o de preservar o quantitativo de empregados em n\u00famero igual ou superior ao verificado na data da assinatura do contrato de empr\u00e9stimo. A determina\u00e7\u00e3o vale para o per\u00edodo compreendido entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e o sexag\u00e9simo dia ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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