O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inqu\u00e9rito para apurar declara\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n
Ao deixar o governo, na \u00faltima sexta (24), Moro apontou suposta interfer\u00eancia de Jair Bolsonaro em inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar a dire\u00e7\u00e3o-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de inqu\u00e9ritos sobre a fam\u00edlia dele.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado relator do pedido.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro Celso de Mello, os fatos narrados por Moro t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do cargo, o que permite a investiga\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o impede que o chefe do Executivo seja alvo de apura\u00e7\u00e3o alheia ao exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da Rep\u00fablica, conforme noticiado pelo ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, parecem guardar (\u2026) \u00edntima conex\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato presidencial, al\u00e9m de manterem \u2013 em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que teriam sido alegadamente praticados \u2013 rela\u00e7\u00e3o de contemporaneidade com o desempenho atual das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-jur\u00eddicas inerentes \u00e0 chefia do Poder Executivo\u201d, escreveu o ministro. .<\/p>\n\n\n\n
Com a abertura do inqu\u00e9rito, come\u00e7a a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investiga\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inqu\u00e9rito \u00e9 a quebra de sigilos telef\u00f4nicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influ\u00eancia e divulgado pelo Jornal Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declara\u00e7\u00f5es de Moro eram infundadas e que ele n\u00e3o havia tentado interferir na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar \u201cna cola\u201d de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o n\u00famero que seria de Jair Bolsonaro escreve: \u201cmais um motivo para a troca\u201d, em refer\u00eancia ao ent\u00e3o diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.<\/p>\n\n\n\n
O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com ind\u00edcios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demiss\u00e3o de Valeixo \u2013 substitu\u00eddo por Alexandre Ramagem, delegado da PF que foi seguran\u00e7a de Bolsonaro na campanha e \u00e9 amigo da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Para a PGR, a fala do ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-juiz indica possibilidade de crimes como falsidade ideol\u00f3gica, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, advocacia administrativa, prevarica\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada.<\/p>\n\n\n\n
Caso os fatos apresentados por Moro n\u00e3o sejam comprovados, ele poderia responder por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e crimes contra a honra. Nesta ter\u00e7a, Bolsonaro nomeou o advogado-geral da Uni\u00e3o Andr\u00e9 Luiz Mendon\u00e7a para substituir Moro no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Celular de deputada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesta segunda, um pedido de investiga\u00e7\u00e3o apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar tamb\u00e9m foram tornadas p\u00fablicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para \u201cmediar\u201d uma indica\u00e7\u00e3o de Moro ao STF e, com isso, garantir a perman\u00eancia do ex-juiz no governo.<\/p>\n\n\n\n No pronunciamento em resposta \u00e0 demiss\u00e3o de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na dire\u00e7\u00e3o da PF \u00e0 indica\u00e7\u00e3o para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o do ministro<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro apresentou as raz\u00f5es para a abertura de inqu\u00e9rito em uma decis\u00e3o de 17 p\u00e1ginas. Celso de Mello determinou que a Pol\u00edcia Federal tome o depoimento do ex-ministro S\u00e9rgio Moro, conforme pedido pela PGR. Os policiais ter\u00e3o prazo de 60 dias para cumprir a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O relator do inqu\u00e9rito tamb\u00e9m pediu que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de busca e apreens\u00e3o do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).<\/p>\n\n\n\n Celso de Mello argumentou na decis\u00e3o que as condutas apontadas no pedido de abertura de inqu\u00e9rito \u201cparecem guardar\u201d conex\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato de presidente. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia da regra da Constitui\u00e7\u00e3o que determina que o presidente, uma vez no cargo, n\u00e3o deve responder a \u201catos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n Apontou ainda que, na abertura de inqu\u00e9rito, n\u00e3o cabe aplicar a previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara \u2013 o aval dos deputados \u00e9 para a instaura\u00e7\u00e3o de um processo penal, procedimento posterior ao inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo caso concreto, como j\u00e1 precedentemente ressaltado, o eminente Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o teria identificado, nas condutas atribu\u00eddas ao Presidente da Rep\u00fablica pelo ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a poss\u00edvel pr\u00e1tica de fatos delituosos que se inserem, considerada a disciplina constitucional do tema, no conceito de infra\u00e7\u00f5es penais comuns resultantes de atos n\u00e3o estranhos ao exerc\u00edcio do mandato presidencial\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Celso de Mello tamb\u00e9m afirmou que o princ\u00edpio republicano previsto na Constitui\u00e7\u00e3o determina que todos os agentes p\u00fablicos, inclusive o presidente da Rep\u00fablica, s\u00e3o respons\u00e1veis perante a lei.<\/p>\n\n\n\n \u201cNunca \u00e9 demasiado reafirm\u00e1-lo, a ideia de Rep\u00fablica traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o de nosso Pa\u00eds. Ningu\u00e9m, absolutamente ningu\u00e9m, est\u00e1 acima da autoridade do ordenamento jur\u00eddico do Estado\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n G1 <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inqu\u00e9rito para apurar declara\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a e… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":166422,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-166421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166423,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166421\/revisions\/166423"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166422"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}