O plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (28) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica decretado por causa da pandemia de covid-19. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria segue para o Senado.
O texto prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento por dois meses prorrog\u00e1veis por mais dois meses. A medida alcan\u00e7ar\u00e1 alunos adimplentes ou com atraso de at\u00e9 seis meses. Deputados de partidos da oposi\u00e7\u00e3o tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que t\u00eam o financiamento.
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O Fies \u00e9 o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prev\u00ea a suspens\u00e3o dos seguintes pagamentos:
–\u00a0\u00a0amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor
– juros incidentes sobre o financiamento
– quita\u00e7\u00e3o das parcelas oriundas de renegocia\u00e7\u00f5es de contratos
– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes benefici\u00e1rios e pelas mantenedoras das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o e de amortiza\u00e7\u00e3o do financiamento.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade atuantes no enfrentamento ao novo coronav\u00edrus que foram financiados pelo Fies tamb\u00e9m tenham direito \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.<\/p>\n\n\n\n
Or\u00e7amento de GuerraPrevista para ser analisada nesta ter\u00e7a-feira, a PEC do Or\u00e7amento de Guerra (PEC 10\/20), foi adiada para amanh\u00e3 (29). A medida cria um regime extraordin\u00e1rio fiscal, financeiro e de contrata\u00e7\u00f5es para o enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus no pa\u00eds.
A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. <\/p>\n\n\n\n
A PEC tira do governo a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica), apenas para despesas de capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m permite que empresas com d\u00e9bitos na Previd\u00eancia Social possam receber incentivos fiscais.
Entre as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas no Senado est\u00e1 o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os t\u00edtulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma an\u00e1lise dos riscos envolvidos. Al\u00e9m disso, uma s\u00e9rie de ativos que o BC for comprar (c\u00e9dulas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e c\u00e9dulas de cr\u00e9dito banc\u00e1rio) precisar\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de qualidade de cr\u00e9dito realizada por uma grande ag\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de risco. Essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a BB-.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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