O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (29), manter v\u00e1lida grande parte da medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no per\u00edodo de calamidade decretado em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras regras, a corte manteve a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS por tr\u00eas meses, a suspens\u00e3o de f\u00e9rias para a \u00e1rea da sa\u00fade e a autoriza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de feriados.<\/p>\n\n\n\n
Foram sete votos para manter em vig\u00eancia a maior parte da MP. Desses, tr\u00eas votaram pelo indeferimento total das a\u00e7\u00f5es que contestavam a medida e outros quatro defenderam a derrubada de dois artigos. Os outros tr\u00eas ministros da corte tamb\u00e9m votaram para derrubar ambos os dispositivos, mas ficaram vencidos para uma invalida\u00e7\u00e3o mais extensa da MP.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se opuseram \u00e0 \u00edntegra das a\u00e7\u00f5es que contestavam as a\u00e7\u00f5es. Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, por sua vez, defenderam a manuten\u00e7\u00e3o de maior parte da MP, mas foram contra dois artigos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se uniram aos colegas para invalidar ambos os dispositivos, mas foram al\u00e9m ficaram vencidos no sentido de invalidar outros artigos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos artigos derrubados previa que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19 n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o Supremo suspendeu efic\u00e1cia da norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justi\u00e7a que pegou a doen\u00e7a por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O outro dispositivo derrubado limitava a atua\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do Trabalho e do Minist\u00e9rio da Economia durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Segue v\u00e1lida ainda, pela decis\u00e3o do STF, a previs\u00e3o de que os acordos individuais entre patr\u00e3o e empregado estar\u00e3o acima das leis, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a maioria julgou legal a autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas darem f\u00e9rias coletivas e criarem um regime especial de compensa\u00e7\u00e3o futura de horas trabalhadas em caso de interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante a crise.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da maioria dos integrantes do Supremo, as normas editadas pelo governo s\u00e3o necess\u00e1rias para impedir que as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da crise leve a um movimento de demiss\u00e3o em massa por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso argumentou que as mudan\u00e7as n\u00e3o desrespeitam princ\u00edpios e valores contidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o direitos indispon\u00edveis: prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, sal\u00e1rio m\u00ednimo capaz de atender \u00e0s necessidades vitais, pouso remunerado, f\u00e9rias, direito de greve, prote\u00e7\u00e3o contra acidente no trabalho, indeniza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o imotivada e combate ao desemprego\u201d, listou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Barroso tamb\u00e9m pregou a autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio por se tratar de uma MP que ainda ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e afirmou que o Supremo sempre atuou em rela\u00e7\u00e3o a normas editadas pelo presidente que t\u00eam efeito imediato, mas carecem de aval do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro voto sobre o caso havia sido dado na \u00faltima quinta-feira (23), quando apenas o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, se pronunciou.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado afirmou que as normas t\u00eam como objetivo impedir o aumento do desemprego.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVisou atender uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores, que n\u00e3o estavam na economia informal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele argumentou, tamb\u00e9m, que a MP \u201cn\u00e3o afastou o direito a f\u00e9rias tampouco o gozo dessa de forma remunerada e com adicional de um ter\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApenas houve intuito de equilibrar no setor econ\u00f4mico financeiro a proje\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional, mesmo assim impondo-se limite \u00e0 data da gratifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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