O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (29), manter v\u00e1lida grande parte da medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no per\u00edodo de calamidade decretado em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras regras, a corte manteve a regulamenta\u00e7\u00e3o do teletrabalho, o adiamento do recolhimento do FGTS por tr\u00eas meses, a suspens\u00e3o de f\u00e9rias para a \u00e1rea da sa\u00fade e a autoriza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de feriados.<\/p>\n\n\n\n
Foram sete votos para manter em vig\u00eancia a maior parte da MP. Desses, tr\u00eas votaram pelo indeferimento total das a\u00e7\u00f5es que contestavam a medida e outros quatro defenderam a derrubada de dois artigos. Os outros tr\u00eas ministros da corte tamb\u00e9m votaram para derrubar ambos os dispositivos, mas ficaram vencidos para uma invalida\u00e7\u00e3o mais extensa da MP.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se opuseram \u00e0 \u00edntegra das a\u00e7\u00f5es que contestavam as a\u00e7\u00f5es. Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, por sua vez, defenderam a manuten\u00e7\u00e3o de maior parte da MP, mas foram contra dois artigos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se uniram aos colegas para invalidar ambos os dispositivos, mas foram al\u00e9m ficaram vencidos no sentido de invalidar outros artigos.<\/p>\n\n\n\n
Um dos artigos derrubados previa que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19 n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o Supremo suspendeu efic\u00e1cia da norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justi\u00e7a que pegou a doen\u00e7a por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O outro dispositivo derrubado limitava a atua\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do Trabalho e do Minist\u00e9rio da Economia durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Segue v\u00e1lida ainda, pela decis\u00e3o do STF, a previs\u00e3o de que os acordos individuais entre patr\u00e3o e empregado estar\u00e3o acima das leis, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de calamidade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a maioria julgou legal a autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas darem f\u00e9rias coletivas e criarem um regime especial de compensa\u00e7\u00e3o futura de horas trabalhadas em caso de interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante a crise.<\/p>\n\n\n\n
No entendimento da maioria dos integrantes do Supremo, as normas editadas pelo governo s\u00e3o necess\u00e1rias para impedir que as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da crise leve a um movimento de demiss\u00e3o em massa por parte das empresas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso argumentou que as mudan\u00e7as n\u00e3o desrespeitam princ\u00edpios e valores contidos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00e3o direitos indispon\u00edveis: prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, sal\u00e1rio m\u00ednimo capaz de atender \u00e0s necessidades vitais, pouso remunerado, f\u00e9rias, direito de greve, prote\u00e7\u00e3o contra acidente no trabalho, indeniza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o imotivada e combate ao desemprego\u201d, listou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Barroso tamb\u00e9m pregou a autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio por se tratar de uma MP que ainda ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e afirmou que o Supremo sempre atuou em rela\u00e7\u00e3o a normas editadas pelo presidente que t\u00eam efeito imediato, mas carecem de aval do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro voto sobre o caso havia sido dado na \u00faltima quinta-feira (23), quando apenas o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, se pronunciou.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado afirmou que as normas t\u00eam como objetivo impedir o aumento do desemprego.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVisou atender uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores, que n\u00e3o estavam na economia informal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ele argumentou, tamb\u00e9m, que a MP \u201cn\u00e3o afastou o direito a f\u00e9rias tampouco o gozo dessa de forma remunerada e com adicional de um ter\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApenas houve intuito de equilibrar no setor econ\u00f4mico financeiro a proje\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional, mesmo assim impondo-se limite \u00e0 data da gratifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Os ministros Marco Aur\u00e9lio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se opuseram \u00e0 \u00edntegra das a\u00e7\u00f5es que contestavam as a\u00e7\u00f5es. Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux, por sua vez, defenderam a manuten\u00e7\u00e3o de maior parte da MP, mas foram contra dois artigos. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se uniram aos colegas para invalidar ambos os dispositivos, mas foram al\u00e9m ficaram vencidos no sentido de invalidar outros artigos. Um dos artigos derrubados previa que \u201cos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19 n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o de nexo causal\u201d. Ou seja, o Supremo suspendeu efic\u00e1cia da norma que proibia o trabalhador de argumentar na Justi\u00e7a que pegou a doen\u00e7a por ter sido obrigado a seguir frequentando o local de trabalho durante a pandemia. O outro dispositivo derrubado limitava a atua\u00e7\u00e3o de auditores fiscais do Trabalho e do Minist\u00e9rio da Economia durante a pandemia. Segue v\u00e1lida ainda, pela decis\u00e3o do STF, a previs\u00e3o de que os acordos individuais entre patr\u00e3o e empregado estar\u00e3o acima das leis, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de calamidade. Al\u00e9m disso, a maioria julgou legal a autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas darem f\u00e9rias coletivas e criarem um regime especial de compensa\u00e7\u00e3o futura de horas trabalhadas em caso de interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante a crise. No entendimento da maioria dos integrantes do Supremo, as normas editadas pelo governo s\u00e3o necess\u00e1rias para impedir que as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da crise leve a um movimento de demiss\u00e3o em massa por parte das empresas. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso argumentou que as mudan\u00e7as n\u00e3o desrespeitam princ\u00edpios e valores contidos na Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o direitos indispon\u00edveis: prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, sal\u00e1rio m\u00ednimo capaz de atender \u00e0s necessidades vitais, pouso remunerado, f\u00e9rias, direito de greve, prote\u00e7\u00e3o contra acidente no trabalho, indeniza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o imotivada e combate ao desemprego\u201d, listou o ministro. Barroso tamb\u00e9m pregou a autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio por se tratar de uma MP que ainda ser\u00e1 analisada pelo Congresso Nacional. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e afirmou que o Supremo sempre atuou em rela\u00e7\u00e3o a normas editadas pelo presidente que t\u00eam efeito imediato, mas carecem de aval do Legislativo. O primeiro voto sobre o caso havia sido dado na \u00faltima quinta-feira (23), quando apenas o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, se pronunciou. O magistrado afirmou que as normas t\u00eam como objetivo impedir o aumento do desemprego. \u201cVisou atender uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, preservar empregos, a fonte do sustento dos trabalhadores, que n\u00e3o estavam na economia informal\u201d, disse. Ele argumentou, tamb\u00e9m, que a MP \u201cn\u00e3o afastou o direito a f\u00e9rias tampouco o gozo dessa de forma remunerada e com adicional de um ter\u00e7o\u201d. \u201cApenas houve intuito de equilibrar no setor econ\u00f4mico financeiro a proje\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional, mesmo assim impondo-se limite \u00e0 data da gratifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-166661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166661"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166663,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166661\/revisions\/166663"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166662"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}