O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o leque de atividades consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, incluindo, por exemplo, servi\u00e7os para caminhoneiros em rodovias.<\/p>\n\n\n\n
O decreto publicado nesta quarta-feira (29) no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) altera oito pontos para ampliar ou reduzir o escopo de decis\u00f5es e inclui outros 13 grupos de atividades.<\/p>\n\n\n\n
A medida vem ap\u00f3s decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual governos estaduais e municipais t\u00eam autonomia para determinar o isolamento social.<\/p>\n\n\n\n
Pela decis\u00e3o da corte, o governo federal n\u00e3o pode \u201cafastar unilateralmente\u201d as decis\u00f5es de Executivos locais sobre as medidas de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o que v\u00eam sendo adotadas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Assim, Bolsonaro diz que o decreto n\u00e3o afasta a compet\u00eancia ou a tomada de provid\u00eancias normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias e de seus respectivos territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
O texto desta quarta revoga da lista de atividades essenciais ramos que s\u00e3o responsabilidades de estados e munic\u00edpios, como capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua; capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo; ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No trecho que considera atividade essencial transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por t\u00e1xi ou aplicativo, foi suprimido transporte intermunicipal e o transporte de passageiros por t\u00e1xi ou aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tem igualado a crise sanit\u00e1ria do coronav\u00edrus -que j\u00e1 matou 5.017 pessoas no Brasil, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgados na ter\u00e7a-feira (28)- \u00e0 crise econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, ao menos 5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada no pa\u00eds j\u00e1 foram afetados, seja por demiss\u00e3o, seja suspens\u00e3o de contrato, seja corte de jornadas e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O presidente defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o do isolamento social e a reabertura do com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
No decreto desta quarta, ele atende reivindica\u00e7\u00e3o de caminhoneiros, permitindo a reabertura de \u201catividades de com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os, inclu\u00eddas aquelas de alimenta\u00e7\u00e3o, repouso, limpeza, higiene, comercializa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica automotivas, de conveni\u00eancia e cong\u00eaneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades log\u00edsticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m entraram na lista de atividades essenciais servi\u00e7os como os de comercializa\u00e7\u00e3o, reparo e manuten\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as novas e usadas e de pneus; de radiodifus\u00e3o de sons e imagens; atividades de desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os, inclu\u00eddas aquelas realizadas por meio de startups; atividades de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o liberadas ainda pelo governo federal atividades de processamento do benef\u00edcio do seguro-desemprego e de outros benef\u00edcios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletr\u00f4nico, obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a e pela sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o atividades essenciais as de atendimento ao p\u00fablico em ag\u00eancias banc\u00e1rias, cooperativas de cr\u00e9dito ou estabelecimentos cong\u00eaneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de abril, por unanimidade, o Supremo estabeleceu a chamada compet\u00eancia concorrente de munic\u00edpios, estados, Distrito Federal e Uni\u00e3o para estabelecer as atividades essenciais no contexto do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o significa que n\u00e3o \u00e9 exclusividade do chefe do Executivo federal definir quais ramos econ\u00f4micos devem funcionar durante o per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o Supremo decidiu que prefeitos e governadores tamb\u00e9m podem, de acordo com as peculiaridades de cada regi\u00e3o, definir quais servi\u00e7os podem ser prestados durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, munic\u00edpios e estados podem restringir ainda mais as atividades consideradas essenciais a fim de ter um isolamento mais r\u00edgido. E n\u00e3o s\u00e3o obrigados a seguir normas gerais previstas pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento em que tomou essa decis\u00e3o, oito ministro do STF votaram para deixar clara a atribui\u00e7\u00e3o dos entes da federa\u00e7\u00e3o em listar as atividades essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Marco Aur\u00e9lio e Dias Toffoli concordaram com a tese, mas afirmaram que era desnecess\u00e1rio esclarecer esse ponto porque o STF j\u00e1 teria deixado isso subentendido ao definir a compet\u00eancia concorrente em mat\u00e9ria de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
ENTENDA AS MUDAN\u00c7AS:
1. Em vez de: transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por t\u00e1xi ou aplicativo
Fica: tr\u00e2nsito e transporte interestadual e internacional de passageiros<\/p>\n\n\n\n
2. Em vez de: gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de g\u00e1s
Fica: gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, inclu\u00eddos:
a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manuten\u00e7\u00e3o das centrais geradoras e dos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia; e
b) as respectivas obras de engenharia<\/p>\n\n\n\n
3. Em vez de: produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, higiene, alimentos e bebidas
Fica: produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de constru\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
4. Em vez de: guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares
Fica: guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias, materiais e equipamentos com elementos t\u00f3xicos, inflam\u00e1veis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, em atendimento aos requisitos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, metrologia, controle ambiental e preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios<\/p>\n\n\n\n
5. Em vez de: transporte e entrega de cargas em geral
Fica: servi\u00e7os de transporte, armazenamento, entrega e log\u00edstica de cargas em geral<\/p>\n\n\n\n
6. Em vez de: fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira
Fica: fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira federal<\/p>\n\n\n\n
7. Em vez de: produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados
Fica: produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, biocombust\u00edveis, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo e demais derivados de petr\u00f3leo;<\/p>\n\n\n\n
8. Em vez de: atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jur\u00eddicas exercidas pelas advocacias p\u00fablicas, relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regular e tempestiva dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n
Fica: atividades de representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jur\u00eddicas exercidas pela advocacia p\u00fablica da Uni\u00e3o, relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o regular e tempestiva dos respectivos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n\n\n\n
O QUE FOI INCLU\u00cdDO:
\u2013 Servi\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o, reparo e manuten\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as novas e usadas e de pneum\u00e1ticos novos e remoldados;
\u2013 Servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o de sons e imagens;
\u2013 Atividades de desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os, inclu\u00eddas aquelas realizadas por meio de start-ups;
\u2013 Atividades de com\u00e9rcio de bens e servi\u00e7os, inclu\u00eddas aquelas de alimenta\u00e7\u00e3o, repouso, limpeza, higiene, comercializa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica automotivas, de conveni\u00eancia e cong\u00eaneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades log\u00edsticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
\u2013 Atividades de processamento do benef\u00edcio do seguro-desemprego e de outros benef\u00edcios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletr\u00f4nico, obedecidas as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a e pela sa\u00fade do trabalho;
\u2013 Atividade de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos;
\u2013 Atividades de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica, monitoramento e inspe\u00e7\u00e3o de equipamentos de infraestrutura, instala\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas e equipamentos em geral, inclu\u00eddos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o e climatiza\u00e7\u00e3o;
\u2013 Atividades de produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e transporte de insumos e produtos qu\u00edmicos, petroqu\u00edmicos e pl\u00e1sticos em geral;
\u2013 Atividades cujo processo produtivo n\u00e3o possa ser interrompido sob pena de dano irrepar\u00e1vel das instala\u00e7\u00f5es e dos equipamentos, tais como o processo sider\u00fargico e as cadeias de produ\u00e7\u00e3o do alum\u00ednio, da cer\u00e2mica e do vidro;
\u2013 Atividades de lavra, beneficiamento, produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, escoamento e suprimento de bens minerais;
\u2013 Atividades de atendimento ao p\u00fablico em ag\u00eancias banc\u00e1rias, cooperativas de cr\u00e9dito ou estabelecimentos cong\u00eaneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica;
\u2013 Produ\u00e7\u00e3o, transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural; ind\u00fastrias qu\u00edmicas e petroqu\u00edmicas de mat\u00e9rias-primas ou produtos de sa\u00fade, higiene, alimentos e bebidas<\/p>\n\n\n\n
O QUE FOI REVOGADO:
\u2013 Capta\u00e7\u00e3o, tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua
\u2013 Capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo
\u2013 Ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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