O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova vers\u00e3o do projeto que estabelece um socorro financeiro a estados e munic\u00edpios durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O texto condiciona a libera\u00e7\u00e3o de recursos aos governos locais ao congelamento do sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Entre outras medidas, o projeto diz que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios afetados pela calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de:<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nova proposta, a Uni\u00e3o entregar\u00e1, na forma de aux\u00edlio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilh\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 Covid-19 e seus efeitos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Este valor \u00e9 menor do que previa a proposta aprovada na C\u00e2mara sobre o mesmo tema. Para justificar a redu\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado citou em seu relat\u00f3rio que a d\u00edvida p\u00fablica consolidada do Brasil est\u00e1 em torno de 80% do PIB, o que reduz a capacidade de endividamento.<\/p>\n\n\n\n
“Por mais que concordemos que a Covid-19 imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es financeiras graves aos estados e munic\u00edpios, n\u00e3o podemos ignorar que as contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m sofreram impacto da pandemia”, justificou Alcolumbre.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado tamb\u00e9m disse n\u00e3o concordar com o crit\u00e9rio de rateio do dinheiro proposto pela C\u00e2mara. Na vers\u00e3o dos deputados, os recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Para Alcolumbre, o modelo favorece estados munic\u00edpios mais ricos, ou seja, aqueles que mais arrecadam.<\/p>\n\n\n\n
“Com esse objetivo, fomos a campo para negociar com o governo um montante justo e suficiente para auxiliar os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios a passar pela crise com capacidade financeira para desenvolver as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia que nos permita enfrentar e combater essa terr\u00edvel doen\u00e7a. E, para tanto, chegamos a um valor total de R$ 60 bilh\u00f5es, pagos em quatro presta\u00e7\u00f5es mensais, iguais e sucessivas”, afirmou Alcolumbre no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m deste repasse, a vers\u00e3o apresentada por Alcolumbre estabelece a suspens\u00e3o do pagamentos das d\u00edvidas contratadas entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios e a restrutura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito interno e externo dos entes junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Crit\u00e9rios de divis\u00e3o do dinheiro – <\/strong>O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilh\u00f5es previstos a estados e munic\u00edpios, R$ 10 bilh\u00f5es sejam destinados a a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade e assist\u00eancia social:<\/p>\n\n\n\n A proposta determina que os outros R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o entregues metade para estados e ao Distrito Federal, metade para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Pelo projeto, os estados ter\u00e3o direito \u00e0 seguinte fatia dos R$ 25 bilh\u00f5es:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio do presidente do Senado, a divis\u00e3o acima \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis como arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, popula\u00e7\u00e3o, cota-parte do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e valores recebidos a t\u00edtulo contrapartida pelo n\u00e3o recebimento de tributos sobre bens e servi\u00e7os exportados.<\/p>\n\n\n\n Crit\u00e9rio semelhante foi usado na divis\u00e3o dos R$ 25 bilh\u00f5es destinados aos munic\u00edpios, destacou o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n “A indexa\u00e7\u00e3o de parte do aux\u00edlio emergencial ao n\u00famero de indiv\u00edduos que testaram positivo para a Covid-19 estimula a aplica\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de testes, essencial para desenhar a estrat\u00e9gia mais adequada de enfrentamento \u00e0 pandemia. Ao mesmo tempo, a distribui\u00e7\u00e3o de acordo com a popula\u00e7\u00e3o tem por objetivo privilegiar os entes que, potencialmente, ter\u00e3o maior n\u00famero absoluto de infectados e doentes”, ressalta o relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Projeto da C\u00e2mara – <\/strong>O projeto apresentado por Alcolumbre nesta quinta teve o aval da equipe econ\u00f4mica e \u00e9 uma vers\u00e3o alternativa ao texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 pouco mais de 15 dias (veja no v\u00eddeo abaixo).<\/p>\n\n\n\n Na proposta original, a ajuda aos entes federados estava vinculada \u00e0 queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Isso desagradou a equipe econ\u00f4mica. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a recomposi\u00e7\u00e3o integral das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o seria um “cheque em branco” aos estados mais ricos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desta recomposi\u00e7\u00e3o que, segundo c\u00e1lculos dos deputados, somaria R$ 80 bilh\u00f5es em seis meses, a proposta da C\u00e2mara previa a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida dos estados com bancos p\u00fablicos, chegando a um impacto fiscal total de R$ 89,6 bilh\u00f5es. Para a equipe econ\u00f4mica, o impacto seria de ao menos R$ 93 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O governo fez cr\u00edticas ao texto aprovado pelos deputados por entender que n\u00e3o havia exig\u00eancia de contrapartidas em troca da recomposi\u00e7\u00e3o dos impostos, al\u00e9m de prejudicar estados das regi\u00f5es Norte e Nordeste, que normalmente arrecadam menos.<\/p>\n\n\n\n Assim, o governo articulou mudan\u00e7as no projeto, que ficou sob relatoria do presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n Alcolumbre fixou em seu parecer que a reposi\u00e7\u00e3o dos recursos perdidos pelos estados e munic\u00edpios com os impostos ser\u00e1 compensada por quatro meses e n\u00e3o seis, como estava no texto original.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o presidente do Senado, a Casa pode votar no texto em sess\u00e3o virtual j\u00e1 no s\u00e1bado (2). Se aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos deputados na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o de d\u00edvidas – <\/strong>Conforme o relat\u00f3rio, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o suspender o pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o entre 31 de mar\u00e7o e 31 de dezembro deste ano. Os valores que n\u00e3o forem quitados ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor em 1\u00ba de janeiro de 2022. O projeto blinda estados e munic\u00edpios de uma eventual inscri\u00e7\u00e3o em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n A regra ter\u00e1 efeito tamb\u00e9m para d\u00edvidas anteriores a mar\u00e7o que tenham sido suspensas por decis\u00f5es judiciais, desde que o ente retire a a\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Reestrutura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito – <\/strong>O texto estabelece que estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas, dom\u00e9sticas e externas, junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras. A condi\u00e7\u00e3o imposta, neste caso, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es financeiras previstas no contrato original.<\/p>\n\n\n\n “Para viabilizar o aditamento de contratos de d\u00edvida, bem como o aumento de despesas para fazer frente \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos do Coronav\u00edrus, o substitutivo afasta algumas das condi\u00e7\u00f5es exigidas na LRF”, afirmou Alcolumbre em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Ele citou como exemplo a dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o em casos de aumento de despesas ou de ren\u00fancia de receitas.<\/p>\n\n\n\n “O afastamento de exig\u00eancias da LRF, contudo, ser\u00e1 restrito a atos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira necess\u00e1rias ao atendimento do Programa e se d\u00e1 sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle”, acrescentou o presidente do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) uma nova vers\u00e3o do projeto que estabelece um socorro financeiro a estados e munic\u00edpios… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166926,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-166925","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166925"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166925\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166927,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166925\/revisions\/166927"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166926"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}