Quer fazer o seu alistamento eleitoral ou transferir o seu t\u00edtulo de eleitor a tempo de votar nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano? N\u00e3o se preocupe: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, no \u00faltimo dia 17 de abril, as normas do regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio e possibilitou que alguns servi\u00e7os, que normalmente s\u00e3o prestados pelos cart\u00f3rios eleitorais, sejam realizados, extraordinariamente, pela internet. A data-limite de 6 de maio est\u00e1 mantida, conforme previsto no Calend\u00e1rio Eleitoral de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.616\/2020<\/a>, ser\u00e3o poss\u00edveis, por meio de requerimentos eletr\u00f4nicos, a serem preenchidos no sistema T\u00edtulo Net, opera\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional de Eleitores relativas a alistamento, transfer\u00eancia, revis\u00e3o com mudan\u00e7a de zona eleitoral (nos casos justificados em raz\u00e3o da melhoria da mobilidade do eleitor) e revis\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cancelada. Neste momento, para a realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, n\u00e3o haver\u00e1 a necessidade da coleta dos dados biom\u00e9tricos. O eleitor deve acessar o sistema T\u00edtulo Net no site do tribunal regional eleitoral (TRE) de seu estado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Mas preste aten\u00e7\u00e3o: a exig\u00eancia do comparecimento ao cart\u00f3rio eleitoral somente fica dispensada caso a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor possa ser feita por meio dos servi\u00e7os digitais oferecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral. Nos casos em que isso n\u00e3o for poss\u00edvel, ela ser\u00e1 adiada para quando o regime de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio for encerrado. Neste \u00faltimo caso, o TSE definir\u00e1 um prazo para que o eleitor compare\u00e7a ao cart\u00f3rio eleitoral para validar as altera\u00e7\u00f5es realizadas. Se n\u00e3o fizer isso, os requerimentos feitos durante a vig\u00eancia das medidas emergenciais ser\u00e3o indeferidos.<\/p>\n\n\n\n