A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5), em sess\u00e3o virtual, o aux\u00edlio de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus. Como foi modificada pelos parlamentares, a mat\u00e9ria retorna para an\u00e1lise do Senado antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20 prev\u00ea que ser\u00e3o direcionados R$ 60 bilh\u00f5es em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o para uso livre (R$ 30 bilh\u00f5es v\u00e3o para os estados e R$ 20 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios). Como n\u00e3o participa do rateio dos munic\u00edpios, o Distrito Federal receber\u00e1 uma cota \u00e0 parte, de R$ 154,6 milh\u00f5es, tamb\u00e9m em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilh\u00f5es ter\u00e3o que ser investidos exclusivamente em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$ 7 bilh\u00f5es para os estados e R$ 3 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n
Ainda para aliviar os caixas, estados e munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 49 bilh\u00f5es por meio da suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e de mais R$ 10,6 bilh\u00f5es pela renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, que t\u00eam aval da Uni\u00e3o. As prefeituras ser\u00e3o beneficiadas ainda com a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o final de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Munic\u00edpios que tenham regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para os seus servidores ficar\u00e3o dispensados de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal espec\u00edfica. Os valores de d\u00edvidas n\u00e3o pagos ser\u00e3o incorporados ao saldo devedor em 1\u00ba de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclus\u00e3o no cadastro de inadimplentes. A partir da\u00ed, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso ser\u00e1 dilu\u00eddo nas parcelas seguintes.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os deputados modificaram um dos crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o de recursos. Em vez de considerar a taxa de incid\u00eancia de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro dever\u00e3o receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido crit\u00e9rios que acabavam por beneficiar Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar a proposta, deputados tamb\u00e9m ampliaram as categorias que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios previsto como contrapartida ao socorro da Uni\u00e3o aos entes federados at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Al\u00e9m de impedir reajustes, o texto pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e a cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n\n\n\n A emenda aprovada pelos deputados manter\u00e1 de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate \u00e0 Covid-19. Dessa forma, estar\u00e3o de fora profissionais da sa\u00fade, policiais legislativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n Um destaque aprovado na noite desta ter\u00e7a-feira incluiu entre as categorias do funcionalismo que n\u00e3o sofrer\u00e3o reajuste os servidores da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fiscais agropecu\u00e1rios. O \u00faltimo destaque aprovado na sess\u00e3o garantiu que os concursados que fizeram concurso e ainda n\u00e3o tomaram posse devido \u00e0 pandemia, ter\u00e3o os prazos legais para assumirem suas fun\u00e7\u00f5es suspensos at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica decretado em fun\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5), em sess\u00e3o virtual, o aux\u00edlio de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":167642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,11],"tags":[],"class_list":["post-167641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167643,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167641\/revisions\/167643"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}