O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio ainda precisa analisar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto. Mas, por causa do lobby do funcionalismo p\u00fablico, a proposta, ap\u00f3s o aval da C\u00e2mara, precisar\u00e1 voltar ao Senado, antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
O texto dos deputados promoveu altera\u00e7\u00f5es na contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Com apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e articula\u00e7\u00e3o do governo, o projeto resguardou do congelamento de sal\u00e1rios categorias da base pol\u00edtica de Bolsonaro, como policiais federais.<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio, os deputados decidiram que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, ser\u00e1 poss\u00edvel conceder aumento de remunera\u00e7\u00e3o a servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive das For\u00e7as Armadas, profissionais da sa\u00fade, de limpeza urbana e de assist\u00eancia social que atuam diretamente no combate \u00e0 pandemia. Tamb\u00e9m inclu\u00edram policiais legislativos, agentes socioeducativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta aprovada no Senado, essas categorias teriam que se submeter \u00e0 regra que suspende reajuste salarial.<\/p>\n\n\n\n
O plano de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia \u00e9 um meio-termo entre a vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara em abril e a proposta inicial da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilh\u00f5es, com R$ 40 bilh\u00f5es de transfer\u00eancia direta.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso foi considerado t\u00edmido pelo Congresso, principalmente diante do projeto articulado por Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto p\u00fablico acima de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que t\u00eam efeito no Or\u00e7amento. Mesmo assim, a proposta em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, e que j\u00e1 passou pelo Senado, \u00e9 mais vantajosa para Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Governadores e prefeitos pedem ao Pal\u00e1cio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a m\u00e1quina p\u00fablica funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e munic\u00edpios est\u00e1 caindo e alguns gestores dizem que logo ficar\u00e3o sem recursos para pagar sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
No texto-base, a C\u00e2mara fez poucos ajustes na vers\u00e3o do Senado, que foi articulada junto com a equipe econ\u00f4mica. A principal mudan\u00e7a foi a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma que suspende reajustes para o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O afrouxamento teve o respaldo de Maia e l\u00edderes do centr\u00e3o -grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam fatia expressiva dos deputados. Bolsonaro tem feito gestos para se aproximar do centr\u00e3o para ampliar seu apoio no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O movimento foi capitaneado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que, rotineiramente, defende interesses das corpora\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013o parlamentar j\u00e1 havia feito isso na reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia, inicialmente, n\u00e3o queria que o Congresso poupasse mais setores do congelamento salarial, previsto para durar at\u00e9 o fim de 2021. Mas auxiliares de Guedes atuaram para evitar danos maiores e, no fim, apoiaram o formato aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, a vers\u00e3o aprovada pelos senadores garantiria uma economia de despesas da ordem de R$ 90 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios, por causa da veda\u00e7\u00e3o ao aumento de gastos obrigat\u00f3rios, como sal\u00e1rios, at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o afrouxamento da regra na C\u00e2mara, o time de Guedes acredita que a decis\u00e3o dos deputados ter\u00e1 pouco efeito fiscal. O mais importante, segundo auxiliares do ministro, foi conseguir o apoio da C\u00e2mara \u00e0 proposta do Senado, que prev\u00ea um valor fixo a ser repassado aos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
Principal ponto em discuss\u00e3o no pacote de socorro, o valor das transfer\u00eancias diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilh\u00f5es, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e v\u00e3o para o caixa dos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
O governo prop\u00f5e que R$ 10 bilh\u00f5es sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronav\u00edrus -R$ 7 bilh\u00f5es aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilh\u00f5es aos dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo de duas formas, sendo R$ 30 bilh\u00f5es distribu\u00eddos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilh\u00f5es munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita segundo a regra de propor\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transfer\u00eancias diretas para R$ 60 bilh\u00f5es, o montante est\u00e1 abaixo da vers\u00e3o do plano de aux\u00edlio aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O pacote de socorro articulado por Maia em abril previa que toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, seja compensada. Ele avalia que a queda ser\u00e1 de 30% na receita e, portanto, a transfer\u00eancia seria de R$ 89,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a Uni\u00e3o teria que pagar R$ 28 bilh\u00f5es aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilh\u00f5es, de acordo com Minist\u00e9rio da Economia em caso de forte redu\u00e7\u00e3o nas receitas de ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Essa conta seria paga pelo governo federal, que contestava esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o estarem totalmente satisfeitos com o formato final, governadores pediram a Maia que o projeto seja enviado logo \u00e0 san\u00e7\u00e3o para que o dinheiro chegue j\u00e1 ao caixa dos estados. Al\u00e9m disso, o governo federal indicou estar aberto a rever o tamanho do socorro caso a situa\u00e7\u00e3o se agrave nos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
O plano de aux\u00edlio que avan\u00e7a no Congresso prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o dos pagamentos de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o neste ano, al\u00e9m de permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com bancos p\u00fablicos, como Caixa e BNDES, e organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Com as medidas relacionadas a d\u00edvidas, o governo calcula que haver\u00e1 um al\u00edvio de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es, sendo R$ 10 bilh\u00f5es referentes a institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m permite a suspens\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, o que deve dar um al\u00edvio de R$ 5,6 bilh\u00f5es ao caixa dos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o impacto do pacote \u00e9 de aproximadamente R$ 125,6 bilh\u00f5es, segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida ao socorro, o governo prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigat\u00f3rias, como conceder reajustes ao funcionalismo p\u00fablico at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado, \u00e9 poss\u00edvel que a Uni\u00e3o tenha que fazer novos aportes para ajudar estados e munic\u00edpios, \u201cse n\u00e3o houver uma boa checagem do uso do dinheiro e se a din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica se mostrar pior do que se espera hoje\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele avalia que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos estabelecida pelo Senado e aprovada na C\u00e2mara \u00e9 razo\u00e1vel. Al\u00e9m disso, apesar da contrapartida de congelamento de sal\u00e1rios, Salto defende que a regra de compensa\u00e7\u00e3o deveria ter um limite m\u00e1ximo e que o dinheiro fosse liberado m\u00eas a m\u00eas, para avaliar a real necessidade do ente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma trava, estabelecida com base na evolu\u00e7\u00e3o de impostos federais com base similar \u00e0 do ICMS e do ISS, por exemplo, o IPI [imposto sobre produtos industrializados], poderia ajudar a restringir valores muito altos eventualmente informados pelos entes\u201d afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contr\u00e1rios. O plen\u00e1rio ainda precisa analisar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto. Mas, por causa do lobby do funcionalismo p\u00fablico, a proposta, ap\u00f3s o aval da C\u00e2mara, precisar\u00e1 voltar ao Senado, antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto dos deputados promoveu altera\u00e7\u00f5es na contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro. Com apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e articula\u00e7\u00e3o do governo, o projeto resguardou do congelamento de sal\u00e1rios categorias da base pol\u00edtica de Bolsonaro, como policiais federais. No plen\u00e1rio, os deputados decidiram que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, ser\u00e1 poss\u00edvel conceder aumento de remunera\u00e7\u00e3o a servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive das For\u00e7as Armadas, profissionais da sa\u00fade, de limpeza urbana e de assist\u00eancia social que atuam diretamente no combate \u00e0 pandemia. Tamb\u00e9m inclu\u00edram policiais legislativos, agentes socioeducativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais. Pela proposta aprovada no Senado, essas categorias teriam que se submeter \u00e0 regra que suspende reajuste salarial. O plano de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia \u00e9 um meio-termo entre a vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara em abril e a proposta inicial da equipe econ\u00f4mica. O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilh\u00f5es, com R$ 40 bilh\u00f5es de transfer\u00eancia direta. Mas isso foi considerado t\u00edmido pelo Congresso, principalmente diante do projeto articulado por Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto p\u00fablico acima de R$ 200 bilh\u00f5es. Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que t\u00eam efeito no Or\u00e7amento. Mesmo assim, a proposta em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, e que j\u00e1 passou pelo Senado, \u00e9 mais vantajosa para Guedes. Governadores e prefeitos pedem ao Pal\u00e1cio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a m\u00e1quina p\u00fablica funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e munic\u00edpios est\u00e1 caindo e alguns gestores dizem que logo ficar\u00e3o sem recursos para pagar sal\u00e1rios. No texto-base, a C\u00e2mara fez poucos ajustes na vers\u00e3o do Senado, que foi articulada junto com a equipe econ\u00f4mica. A principal mudan\u00e7a foi a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma que suspende reajustes para o funcionalismo p\u00fablico. O afrouxamento teve o respaldo de Maia e l\u00edderes do centr\u00e3o -grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam fatia expressiva dos deputados. Bolsonaro tem feito gestos para se aproximar do centr\u00e3o para ampliar seu apoio no Congresso. O movimento foi capitaneado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que, rotineiramente, defende interesses das corpora\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013o parlamentar j\u00e1 havia feito isso na reforma da Previd\u00eancia. O Minist\u00e9rio da Economia, inicialmente, n\u00e3o queria que o Congresso poupasse mais setores do congelamento salarial, previsto para durar at\u00e9 o fim de 2021. Mas auxiliares de Guedes atuaram para evitar danos maiores e, no fim, apoiaram o formato aprovado pela C\u00e2mara. Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, a vers\u00e3o aprovada pelos senadores garantiria uma economia de despesas da ordem de R$ 90 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios, por causa da veda\u00e7\u00e3o ao aumento de gastos obrigat\u00f3rios, como sal\u00e1rios, at\u00e9 o fim de 2021. Mesmo com o afrouxamento da regra na C\u00e2mara, o time de Guedes acredita que a decis\u00e3o dos deputados ter\u00e1 pouco efeito fiscal. O mais importante, segundo auxiliares do ministro, foi conseguir o apoio da C\u00e2mara \u00e0 proposta do Senado, que prev\u00ea um valor fixo a ser repassado aos governos regionais. Principal ponto em discuss\u00e3o no pacote de socorro, o valor das transfer\u00eancias diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilh\u00f5es, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e v\u00e3o para o caixa dos governos regionais. O governo prop\u00f5e que R$ 10 bilh\u00f5es sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronav\u00edrus -R$ 7 bilh\u00f5es aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilh\u00f5es aos dos munic\u00edpios. Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo de duas formas, sendo R$ 30 bilh\u00f5es distribu\u00eddos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilh\u00f5es munic\u00edpios. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita segundo a regra de propor\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o n\u00famero de habitantes. Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transfer\u00eancias diretas para R$ 60 bilh\u00f5es, o montante est\u00e1 abaixo da vers\u00e3o do plano de aux\u00edlio aprovado pela C\u00e2mara. O pacote de socorro articulado por Maia em abril previa que toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, seja compensada. Ele avalia que a queda ser\u00e1 de 30% na receita e, portanto, a transfer\u00eancia seria de R$ 89,6 bilh\u00f5es. O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a Uni\u00e3o teria que pagar R$ 28 bilh\u00f5es aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilh\u00f5es, de acordo com Minist\u00e9rio da Economia em caso de forte redu\u00e7\u00e3o nas receitas de ICMS e ISS. Essa conta seria paga pelo governo federal, que contestava esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa. Apesar de n\u00e3o estarem totalmente satisfeitos com o formato final, governadores pediram a Maia que o projeto seja enviado logo \u00e0 san\u00e7\u00e3o para que o dinheiro chegue j\u00e1 ao caixa dos estados. Al\u00e9m disso, o governo federal indicou estar aberto a rever o tamanho do socorro caso a situa\u00e7\u00e3o se agrave nos governos regionais. O plano de aux\u00edlio que avan\u00e7a no Congresso prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o dos pagamentos de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o neste ano, al\u00e9m de permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com bancos p\u00fablicos, como Caixa e BNDES, e organismos internacionais. 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