O texto-base foi aprovado por 437 votos a favor e 34 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio ainda precisa analisar sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto. Mas, por causa do lobby do funcionalismo p\u00fablico, a proposta, ap\u00f3s o aval da C\u00e2mara, precisar\u00e1 voltar ao Senado, antes de ir para a san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n\n\n\n
O texto dos deputados promoveu altera\u00e7\u00f5es na contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Com apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e articula\u00e7\u00e3o do governo, o projeto resguardou do congelamento de sal\u00e1rios categorias da base pol\u00edtica de Bolsonaro, como policiais federais.<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio, os deputados decidiram que, mesmo diante da crise causada pela Covid-19, ser\u00e1 poss\u00edvel conceder aumento de remunera\u00e7\u00e3o a servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive das For\u00e7as Armadas, profissionais da sa\u00fade, de limpeza urbana e de assist\u00eancia social que atuam diretamente no combate \u00e0 pandemia. Tamb\u00e9m inclu\u00edram policiais legislativos, agentes socioeducativos, t\u00e9cnicos e peritos criminais.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta aprovada no Senado, essas categorias teriam que se submeter \u00e0 regra que suspende reajuste salarial.<\/p>\n\n\n\n
O plano de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia \u00e9 um meio-termo entre a vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara em abril e a proposta inicial da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
O time de Guedes chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilh\u00f5es, com R$ 40 bilh\u00f5es de transfer\u00eancia direta.<\/p>\n\n\n\n
Mas isso foi considerado t\u00edmido pelo Congresso, principalmente diante do projeto articulado por Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto p\u00fablico acima de R$ 200 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto, inclusive para os repasses diretos, que t\u00eam efeito no Or\u00e7amento. Mesmo assim, a proposta em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a, e que j\u00e1 passou pelo Senado, \u00e9 mais vantajosa para Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Governadores e prefeitos pedem ao Pal\u00e1cio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a m\u00e1quina p\u00fablica funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e munic\u00edpios est\u00e1 caindo e alguns gestores dizem que logo ficar\u00e3o sem recursos para pagar sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
No texto-base, a C\u00e2mara fez poucos ajustes na vers\u00e3o do Senado, que foi articulada junto com a equipe econ\u00f4mica. A principal mudan\u00e7a foi a flexibiliza\u00e7\u00e3o da norma que suspende reajustes para o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O afrouxamento teve o respaldo de Maia e l\u00edderes do centr\u00e3o -grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam fatia expressiva dos deputados. Bolsonaro tem feito gestos para se aproximar do centr\u00e3o para ampliar seu apoio no Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O movimento foi capitaneado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que, rotineiramente, defende interesses das corpora\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013o parlamentar j\u00e1 havia feito isso na reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Economia, inicialmente, n\u00e3o queria que o Congresso poupasse mais setores do congelamento salarial, previsto para durar at\u00e9 o fim de 2021. Mas auxiliares de Guedes atuaram para evitar danos maiores e, no fim, apoiaram o formato aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, a vers\u00e3o aprovada pelos senadores garantiria uma economia de despesas da ordem de R$ 90 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios, por causa da veda\u00e7\u00e3o ao aumento de gastos obrigat\u00f3rios, como sal\u00e1rios, at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o afrouxamento da regra na C\u00e2mara, o time de Guedes acredita que a decis\u00e3o dos deputados ter\u00e1 pouco efeito fiscal. O mais importante, segundo auxiliares do ministro, foi conseguir o apoio da C\u00e2mara \u00e0 proposta do Senado, que prev\u00ea um valor fixo a ser repassado aos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
Principal ponto em discuss\u00e3o no pacote de socorro, o valor das transfer\u00eancias diretas a governadores e prefeitos ficou em R$ 60 bilh\u00f5es, a serem pagos em quatro parcelas que saem direto do caixa do Tesouro e v\u00e3o para o caixa dos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
O governo prop\u00f5e que R$ 10 bilh\u00f5es sejam repassados diretamente para o enfrentamento ao coronav\u00edrus -R$ 7 bilh\u00f5es aos cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilh\u00f5es aos dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Para completar o repasse, o governo sugere que o montante de R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo de duas formas, sendo R$ 30 bilh\u00f5es distribu\u00eddos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 20 bilh\u00f5es munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita segundo a regra de propor\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o n\u00famero de habitantes.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de o governo ter aceitado elevar o valor das transfer\u00eancias diretas para R$ 60 bilh\u00f5es, o montante est\u00e1 abaixo da vers\u00e3o do plano de aux\u00edlio aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O pacote de socorro articulado por Maia em abril previa que toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal), em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, seja compensada. Ele avalia que a queda ser\u00e1 de 30% na receita e, portanto, a transfer\u00eancia seria de R$ 89,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a Uni\u00e3o teria que pagar R$ 28 bilh\u00f5es aos entes. O custo total poderia passar de R$ 200 bilh\u00f5es, de acordo com Minist\u00e9rio da Economia em caso de forte redu\u00e7\u00e3o nas receitas de ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
Essa conta seria paga pelo governo federal, que contestava esse modelo pela falta de previsibilidade da despesa. Por isso, Guedes articulou com os senadores uma quantia fixa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o estarem totalmente satisfeitos com o formato final, governadores pediram a Maia que o projeto seja enviado logo \u00e0 san\u00e7\u00e3o para que o dinheiro chegue j\u00e1 ao caixa dos estados. Al\u00e9m disso, o governo federal indicou estar aberto a rever o tamanho do socorro caso a situa\u00e7\u00e3o se agrave nos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
O plano de aux\u00edlio que avan\u00e7a no Congresso prev\u00ea ainda a suspens\u00e3o dos pagamentos de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o neste ano, al\u00e9m de permitir a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com bancos p\u00fablicos, como Caixa e BNDES, e organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Com as medidas relacionadas a d\u00edvidas, o governo calcula que haver\u00e1 um al\u00edvio de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es, sendo R$ 10 bilh\u00f5es referentes a institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m permite a suspens\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, o que deve dar um al\u00edvio de R$ 5,6 bilh\u00f5es ao caixa dos governos regionais.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o impacto do pacote \u00e9 de aproximadamente R$ 125,6 bilh\u00f5es, segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
Como contrapartida ao socorro, o governo prop\u00f4s uma altera\u00e7\u00e3o na LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigat\u00f3rias, como conceder reajustes ao funcionalismo p\u00fablico at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Senado, \u00e9 poss\u00edvel que a Uni\u00e3o tenha que fazer novos aportes para ajudar estados e munic\u00edpios, \u201cse n\u00e3o houver uma boa checagem do uso do dinheiro e se a din\u00e2mica da atividade econ\u00f4mica se mostrar pior do que se espera hoje\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele avalia que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos estabelecida pelo Senado e aprovada na C\u00e2mara \u00e9 razo\u00e1vel. Al\u00e9m disso, apesar da contrapartida de congelamento de sal\u00e1rios, Salto defende que a regra de compensa\u00e7\u00e3o deveria ter um limite m\u00e1ximo e que o dinheiro fosse liberado m\u00eas a m\u00eas, para avaliar a real necessidade do ente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma trava, estabelecida com base na evolu\u00e7\u00e3o de impostos federais com base similar \u00e0 do ICMS e do ISS, por exemplo, o IPI [imposto sobre produtos industrializados], poderia ajudar a restringir valores muito altos eventualmente informados pelos entes\u201d afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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