O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) determinou que \u00e0s farm\u00e1cias e drogarias que optarem por realizar o teste r\u00e1pido para detec\u00e7\u00e3o da covid-19, devem realizar o cumprimento integral das normas estabelecidas pela Anvisa e Agevisa, que autorizaram esses estabelecimentos a realizar o procedimento em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excepcional, durante a pandemia. A medida \u00e9 v\u00e1lida para todo o Estado da Para\u00edba. <\/p>\n\n\n\n
O assunto foi discutido anteriormente em audi\u00eancias com os \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios, tendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual participado, inclusive, da elabora\u00e7\u00e3o das notas t\u00e9cnicas em \u00e2mbito estadual e municipal. <\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi elaborada conjuntamente pelos promotores de Justi\u00e7a que atuam no Programa Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-Procon), Francisco Glauberto Bezerra, Francisco Bergson e S\u00f3crates Agra; e pelas promotoras de Justi\u00e7a que atuam na Defesa da Sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa, Jovana Tabosa e Maria das Gra\u00e7as Azevedo, tendo em vista a necess\u00e1ria ado\u00e7\u00e3o das medidas sanit\u00e1rias para que esses estabelecimentos n\u00e3o acabem se tornando um local de dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de seus consumidores e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es do Boletim Epidemiol\u00f3gico publicado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em abril, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos para aumentar a capacidade de diagn\u00f3stico da covid-19 no Brasil; resolu\u00e7\u00f5es e notas t\u00e9cnicas dos \u00f3rg\u00e3os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, com destaque para a Resolu\u00e7\u00e3o RDC 377 da Anvisa, que foi publicada no \u00faltimo dia 28 de abril, autorizando, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e excepcional, a utiliza\u00e7\u00e3o dos testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias.<\/p>\n\n\n\n
A recomenda\u00e7\u00e3o ministerial foi encaminhada aos sindicatos das farm\u00e1cias de Jo\u00e3o Pessoa (Sindifarma) e dos farmac\u00eauticos da Para\u00edba (Sifep), para que eles a enviem \u00e0s empresas e profissionais associados, informando ao MPPB esse encaminhamento no prazo de 48 horas. Tamb\u00e9m foi enviada aos conselhos regionais de Medicina e Farm\u00e1cia (CRM e CRF, respectivamente) para ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O MPPB vai oficiar as Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias estadual e do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa para que adotem as devidas provid\u00eancias para coibir a comercializa\u00e7\u00e3o indiscriminada dos testes r\u00e1pidos e determinar ao setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas com o \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio para verificar se os estabelecimentos est\u00e3o observando as normas de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Medidas recomendadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o conjunta, farm\u00e1cias e drogarias de toda a Para\u00edba s\u00f3 poder\u00e3o usar e comercializar testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o da covid-19 autorizados pela Anvisa a pessoas sintom\u00e1ticas ou que apresentaram sintomas da doen\u00e7a. Os estabelecimentos dever\u00e3o informar e orientar corretamente o consumidor quanto \u00e0s indica\u00e7\u00f5es dos fabricantes e as recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Os promotores de Justi\u00e7a alertam que a venda indiscriminada dos testes r\u00e1pidos pode gerar risco sanit\u00e1rio e instabilidade na conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, tendo em vista que o produto pode ser utilizado de forma incorreta e a alta probabilidade de os testes apresentarem resultado \u201cfalso negativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, farm\u00e1cias e drogarias dever\u00e3o observar os requisitos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a estabelecidos pelos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios e adotar medidas para prevenir o cont\u00e1gio do novo coronav\u00edrus em seus estabelecimentos. Para isso, dever\u00e3o possuir local isolado e identificado para realizar os testes r\u00e1pidos da covid-19, com fluxo diferente do restante do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n O procedimento dever\u00e1 ser realizado por profissional farmac\u00eautico, a quem caber\u00e1 a decis\u00e3o final sobre a viabilidade da aplica\u00e7\u00e3o do teste, observando todas as normas relativas a boas pr\u00e1ticas farmac\u00eauticas.<\/p>\n\n\n\n Os estabelecimentos dever\u00e3o informar as autoridades estaduais e municipais de sa\u00fade sobre o quantitativo de testes realizados e seus respectivos resultados. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita de forma imediata. Tamb\u00e9m dever\u00e3o descartar, seguindo as normas t\u00e9cnicas, todos os res\u00edduos provenientes da realiza\u00e7\u00e3o do teste r\u00e1pido.<\/p>\n\n\n\n Os estabelecimentos que descumprirem a recomenda\u00e7\u00e3o ministerial estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas (como multa, suspens\u00e3o de fornecimento de produtos ou servi\u00e7o, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade, cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a e interdi\u00e7\u00e3o total ou parcial) e medidas judiciais de natureza civil e penal, por crimes de rela\u00e7\u00e3o de consumo. Os estabelecimentos que comercializarem testes r\u00e1pidos sem autoriza\u00e7\u00e3o e\/ou testes r\u00e1pidos adulterados ou falsificados tamb\u00e9m poder\u00e3o responder por crime de rela\u00e7\u00e3o de consumo, com penas de pris\u00e3o de 10 a 15 anos e multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) determinou que \u00e0s farm\u00e1cias e drogarias que optarem por realizar o teste r\u00e1pido para detec\u00e7\u00e3o da covid-19, devem realizar o cumprimento… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":169191,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-169190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=169190"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":169192,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169190\/revisions\/169192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/169191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=169190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=169190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=169190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}