{"id":169204,"date":"2020-05-13T08:28:30","date_gmt":"2020-05-13T11:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=169204"},"modified":"2020-05-13T08:28:30","modified_gmt":"2020-05-13T11:28:30","slug":"justica-determina-que-bancos-esclarecam-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2020\/05\/13\/justica-determina-que-bancos-esclarecam-propaganda-enganosa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que bancos esclare\u00e7am propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"\n

<\/h2>\n\n\n\n

Os bancos ter\u00e3o que informar aos clientes de forma clara e precisa a diferen\u00e7a entre prorroga\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, assim como explicitar se haver\u00e1 a incid\u00eancia de juros e demais encargos e que a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do juiz S\u00e9rgio Caldas Fernandes da 23\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte, que atendeu parcialmente pedido do Instituto de Defesa Coletiva (IDC) em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco do Brasil, o Bradesco, o Ita\u00fa e o Santander.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o IDC, a a\u00e7\u00e3o denuncia o n\u00e3o cumprimento de medidas anunciadas pelos bancos de prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas de clientes com os bancos durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o deste ano, os bancos anunciaram a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de clientes pessoas f\u00edsicas ou micro e pequenas empresas com os cinco maiores bancos do pa\u00eds, por at\u00e9 60 dias. Entretanto, empresas e pessoas f\u00edsicas relataram dificuldades para ter acesso \u00e0 pausa de 60 dias no pagamento de parcelas de cr\u00e9dito<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o IDC citou casos de clientes que n\u00e3o conseguiram acesso \u00e0 medida<\/a> e receberam diversas justificativas dos bancos, como a celebra\u00e7\u00e3o do contrato com a institui\u00e7\u00e3o financeira ter sido feita fora da ag\u00eancia, estar adimplente com o contrato, mas com data de vencimento pr\u00f3ximo ao pedido ou ter firmado contrato com banco financiador integrante do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

\u201cDefiro em parte a tutela de urg\u00eancia para determinar que os requeridos publiquem informa\u00e7\u00e3o, correta e com igual divulga\u00e7\u00e3o, diante da incompletude da nota emitida pela Febraban e informa\u00e7\u00f5es\/publicidade realizadas pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, com a explica\u00e7\u00e3o de forma clara e precisa para os consumidores sobre qual produto est\u00e1 sendo ofertado, as diferen\u00e7as entre \u201cprorroga\u00e7\u00e3o\u201d e \u201crenegocia\u00e7\u00e3o\u201d, assim como real\u00e7ar se no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida haver\u00e1 a incid\u00eancia de juros e demais encargos, a depender do percentual pactuado, bem como que a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma autom\u00e1tica pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Determino o prazo de 48 horas para cumprimento\u201d, diz o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz lembra que na oferta de cr\u00e9dito pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, a informa\u00e7\u00e3o deve conter, no m\u00ednimo, sua natureza, prazo de car\u00eancia, provis\u00e3o de juros, incid\u00eancia de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e demais encargos como as tarifas. \u201cCaso se trate de uma renegocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial que se esclare\u00e7a de antem\u00e3o se se trata de prorroga\u00e7\u00e3o, nova\u00e7\u00e3o, refinanciamento, diferimento ou qualquer outro neg\u00f3cio jur\u00eddico que implique altera\u00e7\u00e3o nos prazos de vencimento ou das condi\u00e7\u00f5es de pagamento originalmente pactuadas\u201d, destaca o juiz.<\/p>\n\n\n\n

O juiz lembra que ao divulgar a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, os bancos disseram estar \u201csens\u00edveis ao momento de preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros com a doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus\u201d, tendo a metida o objetivo de \u201camenizar os efeitos negativos dessa pandemia no emprego e na renda\u201d. \u201cA referida publicidade tem o cond\u00e3o de criar leg\u00edtima expectativa nos consumidores de que novas modalidades de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito mais favor\u00e1veis seriam oferecidas, distintas das j\u00e1 existentes, ou que o pagamento seria diferido sem aumento dos encargos pelo per\u00edodo aventado. Em suma, os consumidores foram atra\u00eddos para os seus bancos com a expectativa de que seria postergada a data do pagamento dos seus compromissos ou que lhes seriam oferecidas condi\u00e7\u00f5es especiais para ultrapassarem este dif\u00edcil momento\u201d, diz o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, acrescenta o juiz, a publicidade das medidas pode ser classificada como enganosa. \u201cAs indica\u00e7\u00f5es trazidas levam a crer que, na pr\u00e1tica, est\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias praticando alongamentos das parcelas, com o acr\u00e9scimo proporcional dos juros remunerat\u00f3rios no patamar contratado e IOF sobre a car\u00eancia adicional no saldo devedor, retirando a confian\u00e7a despertada pela publicidade original, esta que deve ser considerada como enganosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado M\u00e1rcio Casado, que representa do IDC na a\u00e7\u00e3o, diz que agora \u00e9 preciso que os bancos cumpram a determina\u00e7\u00e3o judicial. \u201cO primeiro passo \u00e9 fazer cumprir a liminar. Febraban e bancos devem editar contrapropaganda – um recall contra fake news, basicamente – deixando claras as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos, bem como explicando se s\u00e3o prorroga\u00e7\u00f5es ou novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o IDC lembra que os bancos receberam ajuda para ter recursos dispon\u00edveis (liquidez) e assim dar fluidez ao cr\u00e9dito. Ao todo, as medidas anunciadas t\u00eam o potencial de ampliar a liquidez do sistema financeiro em R$ 1,217 bilh\u00e3o, equivalentes a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de empr\u00e9stimo e financiamento seria a contrapresta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras para promover a liquidez tamb\u00e9m aos consumidores. Assim sendo, \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar que a prorroga\u00e7\u00e3o das parcelas n\u00e3o \u00e9 uma medida de solidariedade, tampouco de apoio volunt\u00e1rio aos consumidores, mas, sim, uma contrapresta\u00e7\u00e3o decorrente das medidas adotadas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional\u201d, argumenta Casado.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o IDC tamb\u00e9m pediu que as ofertas disponibilizadas no site da Febraban e das institui\u00e7\u00f5es financeiras garantam \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de contratos de empr\u00e9stimo e financiamento, sem a incid\u00eancia de qualquer juro morat\u00f3rio ou remunerat\u00f3rio, ou encargo de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m pede que sejam criadas regras e crit\u00e9rios objetivos para aplica\u00e7\u00e3o das medidas de forma ison\u00f4mica, sem cunho discriminat\u00f3rio para a prorroga\u00e7\u00e3o\/renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos de empr\u00e9stimo e financiamento explicitando quem s\u00e3o os consumidores contratantes que t\u00eam esse direito, quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es contratuais para exercer esse direito, quais s\u00e3o os encargos e qual \u00e9 o custo efetivo total incidente.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o ainda prop\u00f5e prorrogar a medida de enfrentamento \u00e0 pandemia divulgada em 15 e 16 de mar\u00e7o<\/a>, por mais 60 dias, a partir de seu t\u00e9rmino. Outro pedido foi para que todos os consumidores que possuem contratos de empr\u00e9stimo e financiamento com bens dados em garantia, incluindo os inadimplentes desde o dia 20 de fevereiro de 2020, bem como os que possuem contratos de empr\u00e9stimos consignados tamb\u00e9m possam ter prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvida. Entretanto, o juiz s\u00f3 aceitou o pedido de corre\u00e7\u00e3o na publicidade feita pelos bancos. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos demais pedidos liminares, tenho que n\u00e3o devam ser acolhidos neste momento em sede de processo coletivo\u201d, disse o juiz.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamento dos bancos<\/h2>\n\n\n\n

A Febraban disse, em nota, que \u201ca renegocia\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de car\u00eancia de d\u00edvidas foi uma medida de car\u00e1ter volunt\u00e1rio adotada pelos cinco maiores bancos, no intuito de conferir f\u00f4lego financeiro aos consumidores, micro e pequenas empresas como primeira iniciativa ap\u00f3s o an\u00fancio oficial da pandemia decorrente da covid-19. Por esse motivo, a Febraban, na qualidade de entidade representativa do setor, divulgou a iniciativa de forma setorial e gen\u00e9rica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A federa\u00e7\u00e3o acrescentou que a concess\u00e3o do benef\u00edcio depende da pol\u00edtica de cr\u00e9dito de cada institui\u00e7\u00e3o financeira, que definiu individualmente as condi\u00e7\u00f5es e linhas de cr\u00e9dito, \u201cconforme regula\u00e7\u00e3o e nota oficial do Banco Central divulgada no dia 16 de mar\u00e7o, no sentido de que \u2018a renegocia\u00e7\u00e3o depender\u00e1, naturalmente, do interesse e da conveni\u00eancia das partes envolvidas\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs informa\u00e7\u00f5es tornadas p\u00fablicas pela Febraban tiveram por objetivo oferecer orienta\u00e7\u00f5es m\u00ednimas ao consumidor sobre como solicitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas perante os bancos; os destinat\u00e1rios da medida; a desnecessidade de comparecimento \u00e0s ag\u00eancias; para quais bancos ela valia; para quais tipos de d\u00edvidas a medida era aplic\u00e1vel. A Febraban desde o in\u00edcio orientou os consumidores a buscarem os canais de atendimento dos bancos para detalhamento das medidas e regras aplic\u00e1veis\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

A Febraban disse ainda que \u201cvai continuar envidando todos os esfor\u00e7os para que n\u00e3o restem d\u00favidas das condi\u00e7\u00f5es ofertadas aos clientes banc\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio da pandemia do coronav\u00edrus, a Febraban disse que o setor j\u00e1 renegociou 7,4 milh\u00f5es de contratos com opera\u00e7\u00f5es em dia, que t\u00eam um saldo devedor total de R$ 424,9 bilh\u00f5es. A soma das parcelas j\u00e1 suspensas dessas opera\u00e7\u00f5es repactuadas totaliza R$ 40,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Procurados, o Banco do Brasil disse que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar e o Bradesco afirmou que \u201co assunto est\u00e1 sendo conduzido pela Febraban\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Ita\u00fa Unibanco disse que \u201cmant\u00e9m seu compromisso de prorrogar, por 60 dias, os vencimentos das d\u00edvidas de clientes pessoa f\u00edsica adimplentes referentes a empr\u00e9stimo pessoal, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, cr\u00e9dito com garantia de im\u00f3veis e financiamento de ve\u00edculos\u201d. \u201cOs clientes foram e est\u00e3o sendo devidamente informados de que sobre as parcelas prorrogadas h\u00e1 incid\u00eancia da mesma taxa de juros originalmente contratada. O Ita\u00fa refor\u00e7a seu compromisso de apoiar seu p\u00fablico e a sociedade neste momento desafiador e informa que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o\u201d, acrescentou o Ita\u00fa Unibanco.<\/p>\n\n\n\n

O Santander disse que ainda n\u00e3o foi intimado sobre a decis\u00e3o. \u201cMas esclarece que todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a oferta de prorroga\u00e7\u00e3o de parcelas de empr\u00e9stimos foram devidamente prestadas, inclusive em nosso site www.santander.com.br\/cuidar, e que em algumas linhas de cr\u00e9dito, mediante as condi\u00e7\u00f5es descritas no site, existe a possibilidade de posterga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos vencimentos e a manuten\u00e7\u00e3o do valor das parcelas, com a consequente redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros originalmente contratada.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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