O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse nesta sexta-feira\u00a0(31) que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim de empresas deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos dois projetos que tratam da mesma mat\u00e9ria. Se os dois conseguirem ser aprovados voc\u00ea pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a quest\u00e3o vai acabar sendo resolvida pelo pr\u00f3prio STF\u201d, disse.<\/p>\n
No dia 22 de mar\u00e7o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor p\u00fablico.<\/p>\n
Por\u00e9m,\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, que tentaram, sem sucesso, obstruir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o projeto j\u00e1 tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plen\u00e1rio seguiu direto para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma esp\u00e9cie de h\u00edbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito dif\u00edcil conseguir isso\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Ives Gandra participou hoje, em Bras\u00edlia, do 9\u00ba Encontro Interempresarial de Jur\u00eddico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista.<\/p>\n
O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jur\u00eddico Trabalhista, em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho.<\/p>\n
O presidente do TST voltou a defender uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista enxuta, com direitos constitucionais garantidos, e que prestigie as negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
\u201cSe f\u00f4ssemos pensar em uma CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] ideal seria com os direitos comuns a todos os trabalhadores, e tudo o que diz respeito a condi\u00e7\u00f5es de trabalho de cada setor, a\u00ed ter\u00edamos as negocia\u00e7\u00f5es coletivas, acordo e conven\u00e7\u00f5es que s\u00e3o estabelecidas entre sindicatos e cada uma das empresas dos setores de produ\u00e7\u00e3o espec\u00edficos\u201d, disse.<\/p>\n
Para o ministro, a flexibilidade da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia de emprego, principalmente em \u00e9pocas de crise.<\/p>\n
\u201cNesses momentos, o trabalhador quer uma prote\u00e7\u00e3o real. Se deixar uma legisla\u00e7\u00e3o muito r\u00edgida, o empregador n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, vai se resolver muito a quest\u00e3o da empregabilidade. N\u00e3o se d\u00e1, por exemplo, um reajuste da infla\u00e7\u00e3o, mas se consegue a garantia de emprego\u201d, pontuou.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e0s vezes, as indeniza\u00e7\u00f5es deferidas aos trabalhadores em processos trabalhistas e os direitos criados pela jurisprud\u00eancia acabam onerando de tal forma a empresa que, muitas vezes, ela pensa duas vezes antes de contratar o trabalhador.<\/p>\n
Gandra explicou que, como est\u00e1 sendo proposto, a cada norma flexibilizada h\u00e1 uma vantagem compensat\u00f3ria para o trabalhador.<\/p>\n
\u201cO patrim\u00f4nio jur\u00eddico do trabalhador como um todo \u00e9 mantido\u201d, ressaltou Gandra.<\/p>\n
O Projeto de Lei 6.787\/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de f\u00e9rias e mudan\u00e7as na jornada de trabalho.<\/p>\n
A proposta enviada pelo Executivo recebeu mais de 800 emendas na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados criada para analisar a mat\u00e9ria. A previs\u00e3o \u00e9 de que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril.<\/p>\n
Para o conselheiro jur\u00eddico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, Adalto Duarte, o n\u00famero de emedas \u00e9 um sinal da import\u00e2ncia do tema, mas que n\u00e3o \u00e9 o momento de uma grande reforma e sim de focar nas a\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n
\u201cO governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora \u00e9 conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, que para as empresas signifique seguran\u00e7a jur\u00eddica e para o trabalhador que n\u00e3o est\u00e1 empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho\u201d, disse Duarte.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil \/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/span><\/strong>caririemacao.com<\/span><\/b><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no<\/span><\/strong>\u00a0Facebook<\/span><\/b><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162 ou (83) 9 994189.<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse nesta sexta-feira\u00a0(31) que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim de empresas deve ser… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16936,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}