A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifesta\u00e7\u00e3o em que alega n\u00e3o poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato.<\/p>\n
O despacho foi dado ap\u00f3s a an\u00e1lise de um trecho da dela\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Transpetro, S\u00e9rgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do ent\u00e3o vice-presidente da Rep\u00fablica de apoio \u00e0 candidatura de Gabriel Chalita \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo. S\u00e9rgio Machado disse que a solicita\u00e7\u00e3o de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galv\u00e3o no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o para o diret\u00f3rio do PMDB \u2014 “valores estes fruto de comiss\u00e3o paga por contrata\u00e7\u00e3o com a Transpetro”, segundo o relato da PGR sobre a dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Excepciona-se, apenas, o tr\u00e2mite da investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao atual presidente da Republica, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade tempor\u00e1ria a persecu\u00e7\u00e3o penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot.<\/p>\n
A PGR cita o artigo 86 e o par\u00e1grafo 4\u00ba da Constituo\u00e7\u00e3o: “Art. 86 – Admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o Presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. [ … ] \u00a7 4\u00b0 – O Presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“Significa que h\u00e1 impossibilidade de investiga\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, sobre atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es”, diz a PGR.<\/p>\n
Provid\u00eancias. <\/strong>A PGR tamb\u00e9m pediu provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a outras pessoas citadas na dela\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Machado, que teriam sido indicadas pelo delator como recebedores de vantagens indevidas mas que n\u00e3o possuem prerrogativa de foro no STF. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu que sejam encaminhadas para o juiz S\u00e9rgio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, os trechos que citam C\u00e2ndido Vacarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer, Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ, Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, e Edson Santos, que foi ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram citados por S\u00e9rgio Machado, nos termos da dela\u00e7\u00e3o, tr\u00eas senadores e quatro deputados federais.<\/p>\n Os senadores citados s\u00e3o Valdir Raupp (PMDB-TO) \u2014 que teria recebido R$ 850 mil em forma de doa\u00e7\u00e3o oficial \u2014, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que teria recebido R$ 200 mil da construtora Queiroz Galv\u00e3o (2010) e R$ 250 mil da Camargo Correa (2012), e Agripino Maia (DEM-RN), que teria pedido e recebido doa\u00e7\u00f5es da Queiroz Galv\u00e3o no valor de R$ 300 mil em 2010.<\/p>\n Os deputados federais s\u00e3o Walter Alves (PMDB-RN), que era candidato a deputado federal e teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galv\u00e3o; Felipe Maia (DEM-RN), que teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galv\u00e3o, Jandira Feghali (PC do B-RJ), que teria recebido R$ 100 mil, e Luiz Sergio (PT-RJ), que teria recebido R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil reais em 2014.<\/p>\n Nos casos citados, Sergio Machado diz que “foram viabilizadas doa\u00e7\u00f5es oficiais cuja origem eram vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro”.<\/p>\n As cita\u00e7\u00f5es a parlamentares em exerc\u00edcio podem ser encaminhadas a inqu\u00e9ritos que j\u00e1 tramitam no Supremo.<\/p>\n Divulgada em junho de 2016, a dela\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Machado trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que, nos 11 anos dele \u00e0 frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milh\u00f5es em propinas foram repassados para a c\u00fapula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores da c\u00fapula do partido est\u00e3o em an\u00e1lise em outras investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o mencionadas nos trechos espec\u00edficos.<\/p>\n O Broadcast<\/em> est\u00e1 tentando entrar em contato com as defesas dos citados.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong><\/p>\n Com Estad\u00e3o\u00a0\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/span><\/strong>caririemacao.com<\/span><\/b><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no<\/span><\/strong>\u00a0Facebook<\/span><\/b><\/a>\u00a0e\u00a0Instagram<\/a>\u00a0veja nossas mat\u00e9rias e fotos. 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