![\"\"](\"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/objetp.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAo analisar o referido procedimento licitat\u00f3rio, verificou-se as seguintes irregularidades formais, que dificultaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) Aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Aus\u00eancia de Publica\u00e7\u00e3o do Edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ante a aus\u00eancia da publicidade devida, legalmente exigida, apenas duas empresas compareceram ao certame;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Ind\u00edcios de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo, pela aus\u00eancia da publicidade do edital no DOU, conforme exig\u00eancia legal, por se tratar de verba Federal;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Ind\u00edcios de sobre pre\u00e7o no valor pago pelo trator.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Analisou-se os pre\u00e7os contratados para cada um dos itens, tomando como base informa\u00e7\u00f5es constantes em licita\u00e7\u00f5es ocorridas no mesmo ano, para mesmo objeto:<\/p>\n\n\n\n Portanto, pela constata\u00e7\u00e3o do eventual sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel identificar o il\u00edcito que se enquadraria na hip\u00f3tese do art. 1\u00ba, I, do Decreto Lei n\u00ba 201\/67:<\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba S\u00e3o crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal<\/u><\/strong>, sujeitos ao julgamento do Poder Judici\u00e1rio, independentemente do pronunciamento da C\u00e2mara dos Vereadores:<\/p>\n\n\n\n I – apropriar-se de bens ou rendas p\u00fablicas, ou desvi\u00e1-los em proveito pr\u00f3prio ou alheio;<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do poss\u00edvel superfaturamento, constatou-se fraude no car\u00e1ter competitivo, crime tipificado no art. 90, da Lei n\u00ba. 8.666\/93, por n\u00e3o ter determinado a devida publica\u00e7\u00e3o do edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o legal descumprida:<\/p>\n\n\n\n Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio<\/u>, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do edital impede a participa\u00e7\u00e3o de muitas outras empresas, o que acaba favorecendo os amigos do poder.<\/p>\n\n\n\n O referido processo licitat\u00f3rio foi homologado pelo ex-gestor em 13 de abril de 2006. A lei n\u00ba. 8.666\/93 exige que os processos de licita\u00e7\u00f5es sejam instru\u00eddos com a justificativa de pre\u00e7os, ex vi legis:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 43. A licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada e julgada com observ\u00e2ncia dos seguintes procedimentos: (…)<\/p>\n\n\n\n IV – verifica\u00e7\u00e3o da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os pre\u00e7os correntes no mercado<\/u><\/strong> ou fixados por \u00f3rg\u00e3o oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de pre\u00e7os, os quais dever\u00e3o ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas desconformes ou incompat\u00edveis;<\/p>\n\n\n\n Sem pesquisa de pre\u00e7os, gera-se um preju\u00edzo ao er\u00e1rio, por permitir que o produto seja adquirido por valor acima do pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n O ex-gestor homologou a licita\u00e7\u00e3o, bem como assinou o contrato com a referida empresa, mesmo diante de expl\u00edcitas ilegalidades, f\u00e1ceis de constatar por uma simples an\u00e1lise do procedimento, as quais poderiam ser rapidamente analisadas por qualquer agente p\u00fabico que atuasse no processo.<\/p>\n\n\n\n \u201cAristeu Chaves que tanto brada ser um grande gestor, n\u00e3o passa de um hip\u00f3crita, que praticou diversas barbaridades administrativas a frente da prefeitura de Camala\u00fa\u201d, relatou o prefeito Sandro.<\/p>\n\n\n\n Segundo os dados e considerando o dever da Administra\u00e7\u00e3o em zelar pela legalidade e pela probidade no servi\u00e7o p\u00fablico, o Munic\u00edpio ir\u00e1 promover a devida representa\u00e7\u00e3o criminal junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que promova as medidas cab\u00edveis com vistas a averiguar a exist\u00eancia de poss\u00edveis desvios de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n \u201c<\/strong>Portanto, fica claro a toda popula\u00e7\u00e3o camalauense que ARISTEU CHAVES SOUSA<\/strong> n\u00e3o \u00e9 \u201co santo que pinta\u201d. Muita conversa bonita, pra tentar enganar o povo. Engana-se muito ao pensar que ainda consegue enganar algu\u00e9m, pois essa conversa de santo n\u00e3o cola mais. O povo acordou, tanto o \u00e9, que n\u00e3o o quis mais de volta em 2016 e provavelmente tamb\u00e9m n\u00e3o o aceitar\u00e1 nestas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Seu desespero, ao atacar pra todos os lados, \u00e9 o pren\u00fancio do fim de sua carreira pol\u00edtica\u201d, concluiu o gestor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme esclarecido em momento anterior, a administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Camala\u00fa concluiu uma auditoria sobre todos os atos administrativos realizados em gest\u00f5es anteriores, onde identificou diversas irregularidades, especialmente na gest\u00e3o do ex-prefeito Aristeu Chaves. Aproveitando o ensejo das \u00faltimas den\u00fancias apresentadas pelo ex-gestor, ficou claro que o mesmo entende bem de pe\u00e7as e ve\u00edculos automotores. Pois bem, a ironia \u00e9 que nesta auditoria, verificou-se que no ano de 2006, o ex-gestor firmou contrato de repasse com a Uni\u00e3o Federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, representada pela Caixa econ\u00f4mica Federal, Contrato de Repasse n\u00ba. 0186079-55\/2005\/MAPA\/CAIXA, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), que tinha por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de patrulha mecanizada, no Munic\u00edpio de Camala\u00fa. Por meio de um processo licitat\u00f3rio, na modalidade Tomada de Pre\u00e7os, registrada sob o n\u00famero 001\/2006, processo administrativo n\u00ba 008\/2006, o ex-gestor autorizou a aquisi\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas. Ao analisar o referido procedimento licitat\u00f3rio, verificou-se as seguintes irregularidades formais, que dificultaram a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o: a) Aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os; b) Aus\u00eancia de Publica\u00e7\u00e3o do Edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o; c) Ante a aus\u00eancia da publicidade devida, legalmente exigida, apenas duas empresas compareceram ao certame; d) Ind\u00edcios de frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo, pela aus\u00eancia da publicidade do edital no DOU, conforme exig\u00eancia legal, por se tratar de verba Federal; e) Ind\u00edcios de sobre pre\u00e7o no valor pago pelo trator. Analisou-se os pre\u00e7os contratados para cada um dos itens, tomando como base informa\u00e7\u00f5es constantes em licita\u00e7\u00f5es ocorridas no mesmo ano, para mesmo objeto: Descri\u00e7\u00e3o do Item Valor Pago Valor Padr\u00e3o Poss\u00edvel Sobrepre\u00e7o Trator Agr\u00edcola de Rodas, Tra\u00e7\u00e3o 4×4 ROPS, marca New Holland, Modelo TL 75 Econ\u00f4mico, Ano de Fabrica\u00e7\u00e3o 2006. R$ 83.000,00 (oitenta e tr\u00eas mil reais) R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) R$ 8.000,00 (oito mil reais) Portanto, pela constata\u00e7\u00e3o do eventual sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel identificar o il\u00edcito que se enquadraria na hip\u00f3tese do art. 1\u00ba, I, do Decreto Lei n\u00ba 201\/67: Art. 1\u00ba S\u00e3o crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judici\u00e1rio, independentemente do pronunciamento da C\u00e2mara dos Vereadores: I – apropriar-se de bens ou rendas p\u00fablicas, ou desvi\u00e1-los em proveito pr\u00f3prio ou alheio; Al\u00e9m do poss\u00edvel superfaturamento, constatou-se fraude no car\u00e1ter competitivo, crime tipificado no art. 90, da Lei n\u00ba. 8.666\/93, por n\u00e3o ter determinado a devida publica\u00e7\u00e3o do edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o legal descumprida: Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. A aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do edital impede a participa\u00e7\u00e3o de muitas outras empresas, o que acaba favorecendo os amigos do poder. O referido processo licitat\u00f3rio foi homologado pelo ex-gestor em 13 de abril de 2006. A lei n\u00ba. 8.666\/93 exige que os processos de licita\u00e7\u00f5es sejam instru\u00eddos com a justificativa de pre\u00e7os, ex vi legis: Art. 43. A licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada e julgada com observ\u00e2ncia dos seguintes procedimentos: (…) IV – verifica\u00e7\u00e3o da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os pre\u00e7os correntes no mercado ou fixados por \u00f3rg\u00e3o oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de pre\u00e7os, os quais dever\u00e3o ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassifica\u00e7\u00e3o das propostas desconformes ou incompat\u00edveis; Sem pesquisa de pre\u00e7os, gera-se um preju\u00edzo ao er\u00e1rio, por permitir que o produto seja adquirido por valor acima do pre\u00e7o de mercado. O ex-gestor homologou a licita\u00e7\u00e3o, bem como assinou o contrato com a referida empresa, mesmo diante de expl\u00edcitas ilegalidades, f\u00e1ceis de constatar por uma simples an\u00e1lise do procedimento, as quais poderiam ser rapidamente analisadas por qualquer agente p\u00fabico que atuasse no processo. \u201cAristeu Chaves que tanto brada ser um grande gestor, n\u00e3o passa de um hip\u00f3crita, que praticou diversas barbaridades administrativas a frente da prefeitura de Camala\u00fa\u201d, relatou o prefeito Sandro. Segundo os dados e considerando o dever da Administra\u00e7\u00e3o em zelar pela legalidade e pela probidade no servi\u00e7o p\u00fablico, o Munic\u00edpio ir\u00e1 promover a devida representa\u00e7\u00e3o criminal junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que promova as medidas cab\u00edveis com vistas a averiguar a exist\u00eancia de poss\u00edveis desvios de verbas p\u00fablicas. \u201cPortanto, fica claro a toda popula\u00e7\u00e3o camalauense que ARISTEU CHAVES SOUSA n\u00e3o \u00e9 \u201co santo que pinta\u201d. Muita conversa bonita, pra tentar enganar o povo. Engana-se muito ao pensar que ainda consegue enganar algu\u00e9m, pois essa conversa de santo n\u00e3o cola mais. O povo acordou, tanto o \u00e9, que n\u00e3o o quis mais de volta em 2016 e provavelmente tamb\u00e9m n\u00e3o o aceitar\u00e1 nestas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Seu desespero, ao atacar pra todos os lados, \u00e9 o pren\u00fancio do fim de sua carreira pol\u00edtica\u201d, concluiu o gestor.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":169996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-169995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=169995"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":169999,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169995\/revisions\/169999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/169996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=169995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=169995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=169995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Descri\u00e7\u00e3o do Item<\/strong><\/td> Valor Pago<\/strong><\/td> Valor Padr\u00e3o<\/strong><\/td> Poss\u00edvel Sobrepre\u00e7o<\/strong><\/td><\/tr> Trator Agr\u00edcola de Rodas, Tra\u00e7\u00e3o 4×4 ROPS, marca New Holland, Modelo TL 75 Econ\u00f4mico, Ano de Fabrica\u00e7\u00e3o 2006.<\/td> R$ 83.000,00 (oitenta e tr\u00eas mil reais)<\/td> R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)<\/td> R$ 8.000,00 (oito mil reais)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n