{"id":17036,"date":"2017-04-03T12:49:44","date_gmt":"2017-04-03T15:49:44","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=17036"},"modified":"2017-04-03T12:49:44","modified_gmt":"2017-04-03T15:49:44","slug":"presidente-do-tst-apoia-fim-de-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/04\/03\/presidente-do-tst-apoia-fim-de-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"Presidente do TST apoia fim de imposto sindical"},"content":{"rendered":"

A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justi\u00e7a do Trabalho. Em entrevista ao Estado<\/strong>, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o fim do imposto sindical compuls\u00f3rio da forma como \u00e9 hoje.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e os sindicatos acreditam que v\u00e3o perder for\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Hoje, todo cidad\u00e3o empregado com carteira assinada paga o tributo, independentemente de ser filiado a uma entidade de classe. O valor \u00e9 equivalente a um dia de trabalho por ano. Gandra defende um novo modelo de contribui\u00e7\u00e3o aos sindicatos, que n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. O trabalhador teria a op\u00e7\u00e3o de, dez dias antes da data estipulada para o desconto, ser contr\u00e1rio ao pagamento da taxa, que estaria atrelada \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e seria equivalente a, no m\u00e1ximo, um dia de trabalho.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m prop\u00f5e acabar com a chamada unicidade sindical, ou seja, a exist\u00eancia de um \u00fanico sindicato numa determinada base geogr\u00e1fica para cada categoria de trabalhadores. \u201cOu seja, os sindicatos s\u00f3 poderiam defender os associados. Quem n\u00e3o for associado n\u00e3o poderia se beneficiar de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel movida pelos sindicatos, o que estimularia a associa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

A pluralidade sindical, prevista na Conven\u00e7\u00e3o 87 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, de 1948, vigora em mais de 150 pa\u00edses. O pluralismo sindical e o fim do imposto sindical foram duas bandeiras hist\u00f3ricas do PT e do ex-presidente Lula antes de o partido chegar ao poder, em 2003.<\/p>\n

A quest\u00e3o da unicidade sindical n\u00e3o entrar\u00e1 na reforma trabalhista porque seria preciso mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, diz Marinho. Mas j\u00e1 est\u00e1 certo que ele colocar\u00e1 o fim do imposto sindical e da contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal, que \u00e9 recolhida das empresas de acordo com o capital. \u201cNa hora que esse financiamento deixar de ser compuls\u00f3rio, os sindicatos que t\u00eam representatividade v\u00e3o se fortalecer porque os associados v\u00e3o se sentir compelidos a contribuir para o bem deles mesmo\u201d, afirma. \u201cN\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em ser compuls\u00f3rio. Os sindicatos recebem uma monta de dinheiro e n\u00e3o prestam contas a ningu\u00e9m.\u201d<\/p>\n

Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. No ano passado, a \u201cind\u00fastria sindical\u201d recebeu R$ 3,5 bilh\u00f5es. O dinheiro foi repassado a 11.050 sindicatos, confedera\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es. Esse volume, no entanto, n\u00e3o foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o porque o artigo que previa a verifica\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o de controle foi vetado pelo ex-presidente Lula. \u201cN\u00e3o se sabe como esse dinheiro est\u00e1 sendo usado. O sindicato n\u00e3o pode estar fora da exig\u00eancia de transpar\u00eancia do uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, afirma Gandra.<\/p>\n

No governo, h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es distintas. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Estado que n\u00e3o v\u00ea problemas com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, desde que haja um acordo. \u201cN\u00f3s temos a certeza da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista porque \u00e9 objeto de negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores. Se essa quest\u00e3o foi acordada, o governo n\u00e3o vai se opor.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que o imposto compuls\u00f3rio \u00e9 respons\u00e1vel por financiar a estrutura da organiza\u00e7\u00e3o sindical, que funciona como \u201ccontrapeso\u201d nas negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. Do total arrecadado do imposto sindical, 10% v\u00e3o para o Minist\u00e9rio do Trabalho, que tamb\u00e9m recebe 20% da contribui\u00e7\u00e3o patronal.<\/p>\n

\u201cEm lugar nenhum do mundo, os sindicatos sobrevivem apenas de mensalidade\u201d, diz S\u00e9rgio Nobre, secret\u00e1rio-geral da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT). Ele defende que no lugar do imposto sindical seja criada uma taxa negociada em assembleia. \u201cO que querem fazer \u00e9 inviabilizar o movimento sindical brasileiro.\u201d<\/p>\n

Receitas. <\/strong>Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as da CUT, Quintino Severo, diz que o imposto sindical representa em torno de um quarto a um ter\u00e7o das receitas dos sindicatos. A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u2013 que foi considerada ilegal quando cobrada de n\u00e3o associados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 \u00e9 respons\u00e1vel por outros 40% das receitas. A mensalidade, portanto, representa pouco em termos de receitas porque, segundo Severo, h\u00e1 grande dificuldade de sindicaliza\u00e7\u00e3o. No setor p\u00fablico, os sindicalizados representam de 80% a 90% dos servidores que t\u00eam estabilidade de emprego. No setor privado, varia de 12% a 15% no caso do com\u00e9rcio e chega a 70% entre metal\u00fargicos, banc\u00e1rios e petroleiros.<\/p>\n

Secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, afirma que a obrigatoriedade do imposto sindical se deve ao modelo brasileiro em que os sindicatos n\u00e3o representam apenas associados. \u201cQuem defende o fim est\u00e1 defendendo um novo tipo de associa\u00e7\u00e3o, cujas experi\u00eancias foram nefastas na Am\u00e9rica Latina\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cSe colocar de forma volunt\u00e1ria, ningu\u00e9m vai querer pagar\u201d, resume Ricardo Patah, presidente da UGT. Segundo ele, o movimento sindical vai lutar at\u00e9 o fim para a manuten\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade sindical. \u201cErra quem pensa que o sindicalismo fraco ajuda para a retomada da economia. Na verdade, acontece o contr\u00e1rio.\u201d Patah disse que j\u00e1 falou com Temer sobre o assunto, mas diz que o presidente n\u00e3o garantiu nada. \u201cEle me disse n\u00e3o ia sancionar a terceiriza\u00e7\u00e3o, olha o que aconteceu.\u201d<\/p>\n

Na sexta-feira, Temer sancionou o projeto aprovado na C\u00e2mara que estende a terceiriza\u00e7\u00e3o para todas as atividades.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Google<\/p>\n

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