A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) o texto-base do projeto que obriga a popula\u00e7\u00e3o a usar m\u00e1scaras em ruas, pr\u00e9dios e no transporte p\u00fablico para conter a pandemia do novo coronav\u00edrus. A proposta prev\u00ea multa de R$ 300 em caso de descumprimento.<\/p>\n\n\n\n
O texto-base foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Os deputados, agora, apreciam mudan\u00e7as no projeto. Na sequ\u00eancia, a proposta segue para o Senado. Se houver mudan\u00e7a, volta \u00e0 C\u00e2mara, antes de seguir a san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto inclui o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual nas medidas adotadas para enfrentamento da emerg\u00eancia p\u00fablica provocada pela Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, o descumprimento da norma acarreta imposi\u00e7\u00e3o de multa de R$ 300, que dobra em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A multa ser\u00e1 regulamentada por decreto ou ato de governos estaduais ou prefeituras, que dever\u00e3o ainda definir as autoridades respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto prev\u00ea o fornecimento de m\u00e1scaras a popula\u00e7\u00f5es pobres, como, por exemplo, os benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 e do Bolsa Fam\u00edlia. Onde o Poder P\u00fablico n\u00e3o fornecer o equipamento de prote\u00e7\u00e3o, aqueles que n\u00e3o tiverem recursos para comprar a m\u00e1scara n\u00e3o poder\u00e3o ser multados.<\/p>\n\n\n\n
O uso do equipamento \u00e9 dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, defici\u00eancia intelectual, defici\u00eancias sensoriais, ou quaisquer outras que impe\u00e7am o uso adequado de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial.<\/p>\n\n\n\n
Isso precisar\u00e1 ser atestado por declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que poder\u00e1 ser obtida digitalmente.<\/p>\n\n\n\n
Crian\u00e7as com menos de 3 anos tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a usar m\u00e1scara facial.<\/p>\n\n\n\n
O texto determina que os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia dever\u00e3o fornecer m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o individual a seus funcion\u00e1rios e colaboradores. Em caso de descumprimento, a multa \u00e9 de R$ 300 por funcion\u00e1rio ou colaborador \u2013e tamb\u00e9m dobra se houver reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio regulamentar o dispositivo por decreto ou ato de governos estaduais ou municipais, que v\u00e3o estabelecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e recolhimento da multa.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento de m\u00e1scaras se estende a \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, que dever\u00e3o priorizar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o produzidas artesanalmente por costureiras ou produtores locais, sempre com pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto diz que as multas s\u00f3 ser\u00e3o aplicadas se n\u00e3o houver normas estaduais ou municipais que estabele\u00e7am penalidade para o descumprimento da medida<\/p>\n\n\n\n
Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o aplicados no enfrentamento da pandemia e os valores ficar\u00e3o dispon\u00edveis em portais de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece ainda que Executivo poder\u00e1 veicular campanhas publicit\u00e1rias para esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade do uso de m\u00e1scaras, obedecendo as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, possui um dispositivo que prev\u00ea que profissionais de sa\u00fade diagnosticados com Covid-19 ter\u00e3o atendimento preferencial em estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados inclu\u00edram no texto original uma emenda que obriga o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual aos trabalhadores de pris\u00f5es e estabelecimentos do tipo, incluindo prestadores de servi\u00e7o desses locais.<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, os deputados haviam aprovado um projeto do senador Fernando Collor (PROS-AL) que autoriza restaurantes, supermercados, hospitais e estabelecimentos dedicados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao fornecimento de alimentos a doar produtos industrializados e refei\u00e7\u00f5es prontas para consumo da popula\u00e7\u00e3o pobre.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determina que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para consumo. A embalagem pode estar danificada, desde que isso n\u00e3o afete as propriedades nutricionais e a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente, em colabora\u00e7\u00e3o com governos locais, ou por meio de bancos de alimentos e outras entidades beneficentes de assist\u00eancia social, ou mesmo por entidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n
O texto esclarece que a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o de consumo e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o por danos causados pelos itens fornecidos apenas se houver culpa ou dolo.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados inclu\u00edram dois dispositivos aos projetos. O primeiro cria o Certificado de Boas Pr\u00e1ticas, concedido \u00e0s empresas doadoras de alimentos. Uma emenda aprovada diz que os estabelecimentos, agropecu\u00e1rias e petshops poder\u00e3o fornecer os alimentos a c\u00e3es e gatos de rua. Como foi alterado, o projeto volta ao Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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