A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) projeto que prev\u00ea o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira de R$ 50 mil aos profissionais de sa\u00fade por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho ap\u00f3s serem contaminados pela covid-19. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga pela Uni\u00e3o. O texto retorna ao Senado por ter sido modificado pelos deputados.
O texto estabelece que, no caso de morte, o valor ser\u00e1 dividido igualmente entre os dependentes e o c\u00f4njuge ou companheiro. Al\u00e9m desse valor, ser\u00e3o pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. Para dependentes com defici\u00eancia, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indeniza\u00e7\u00f5es devidas dever\u00e3o ser pagos em tr\u00eas parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concess\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita a per\u00edcia m\u00e9dica.
Pelo texto do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), mesmo que o trabalhador tenha outras doen\u00e7as (comorbidades), n\u00e3o perder\u00e1 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser concedida mesmo que a covid-19 n\u00e3o tenha sido a \u00fanica causa, principal ou imediata, para a ocorr\u00eancia da incapacidade permanente para o trabalho ou do \u00f3bito.
\u201cEm fun\u00e7\u00e3o dessa intera\u00e7\u00e3o direta e constante com diversas pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus, [os trabalhadores da sa\u00fade] est\u00e3o expostos a uma carga viral extremamente elevada, tornando-os mais suscet\u00edveis a desenvolver formas mais graves de covid-19, que podem, inclusive, levar ao \u00f3bito. Causa preocupa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, o grande n\u00famero de profissionais de sa\u00fade infectados que necessitam de interna\u00e7\u00e3o, o que tem aumentado ainda mais a superlota\u00e7\u00e3o dos leitos hospitalares\u201d, explicou o deputado.
O projeto traz a ressalva de que deve ser mantido o nexo temporal entre a data de in\u00edcio da doen\u00e7a e o diagn\u00f3stico, comprovado por exames laboratoriais ou laudo m\u00e9dico atestando quadro cl\u00ednico compat\u00edvel com a doen\u00e7a.
\u201cEm todo o mundo, os profissionais de sa\u00fade apresentam \u00edndices de mortalidade muito mais altos que o restante da popula\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um elevado risco de infec\u00e7\u00e3o e morte de profissionais de sa\u00fade, conforme largamente noticiado pela m\u00eddia internacional\u201d, argumentou Nazif.
O parlamentar disse ainda que n\u00e3o h\u00e1 dados oficiais atualizados sobre o perfil da epidemia entre os profissionais de sa\u00fade, \u201cmas sabemos que eles representam um dos principais grupos afetados\u201d.
O projeto inclui os seguintes profissionais: agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de n\u00edvel superior sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Sa\u00fade; profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico ou auxiliar, que sejam vinculadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade; e aqueles que, mesmo n\u00e3o exercendo atividades-fim de sa\u00fade, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de servi\u00e7os administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, seguran\u00e7a, condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e outros.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou o projeto do Senado que pro\u00edbe o desligamento de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica, telefonia, g\u00e1s, \u00e1gua e esgoto por falta de pagamento em sexta-feira, s\u00e1bado ou domingo ou feriados e v\u00e9speras de feriados. A mat\u00e9ria retorna ao Senado por ter sido modificada pelos deputados.
A medida visa evitar o corte dos servi\u00e7os b\u00e1sicos em decorr\u00eancia de atraso no pagamento das faturas desses servi\u00e7os durante o estado de calamidade p\u00fablica. O texto aprovado prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 taxa para religa\u00e7\u00e3o apenas nos casos em que n\u00e3o houver notifica\u00e7\u00e3o do desligamento por parte da concession\u00e1ria. No texto do Senado, havia gratuidade de religa\u00e7\u00e3o em todas as situa\u00e7\u00f5es.
A notifica\u00e7\u00e3o ao consumidor deve informar a partir de que dia haver\u00e1 o corte do servi\u00e7o em hor\u00e1rio comercial. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que a concession\u00e1ria poder\u00e1 ser multada se cortar o servi\u00e7o sem notificar o consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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