Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (4) conceder prazo adicional para as alega\u00e7\u00f5es finais das defesas e, ap\u00f3s 1 hora e 45 minutos de sess\u00e3o, adiaram o julgamento da a\u00e7\u00e3o que pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.<\/p>\n
Os ministros discutiram durante a sess\u00e3o se o prazo deveria ser de tr\u00eas ou cinco dias, mas, por maioria, prevaleceu a tese dos cinco dias. De acordo com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o prazo de cinco dias passar\u00e1 a contar depois que o TSE ouvir novas testemunhas.<\/p>\n
Isso porque, al\u00e9m de conceder mais prazo \u00e0s defesas, os magistrados autorizaram a reabertura da fase de coleta de provas para ouvir novas testemunhas. O corregedor do TSE e relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouvir\u00e1 os depoimentos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos publicit\u00e1rios Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura e de Andr\u00e9 Santana, que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablica, auxiliava o marqueteiro da campanha de Dilma e Temer.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, programou uma s\u00e9rie de viagens ao exterior e n\u00e3o poder\u00e1 comandar as sess\u00f5es nem votar no caso \u2013 ele viaja para os EUA na quinta-feira (6), passar\u00e1 por Portugal, Fran\u00e7a e retornar\u00e1 ao Brasil somente no dia 25. Portanto, o julgamento deve ser retomado em maio.<\/p>\n
O pedido de mais prazo foi formulado no in\u00edcio do julgamento pelo advogado Fl\u00e1vio Caetano, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff. A defesa quer analisar melhor as provas apresentadas por ex-dirigentes da Odebrecht e entregar novas alega\u00e7\u00f5es finais (o documento no qual s\u00e3o feitas as \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es das defesas sobre o caso).<\/p>\n
O julgamento \u00e9 motivado por a\u00e7\u00e3o impetrada em 2014 pelo diret\u00f3rio nacional do PSDB e pela coliga\u00e7\u00e3o Muda Brasil, encabe\u00e7ada, na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, pelo senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral em dezembro de 2014 \u2013 dois meses depois da derrota nas urnas \u2013, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrup\u00e7\u00e3o que atuava na Petrobras. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer.<\/p>\n
O TSE decidiram adiar do in\u00edcio o julgamento no momento em que os magistrados analisaram um pedido do advogado de Dilma, Fl\u00e1vio Caetano, por meio de uma quest\u00e3o de ordem (interven\u00e7\u00e3o da defesa no plen\u00e1rio). A solicita\u00e7\u00e3o foi feita logo depois de o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, ter declarada aberta a sess\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados de PT, PMDB e PSDB apresentaram as alega\u00e7\u00f5es finais dentro do prazo-limite \u2013 at\u00e9 dia 24 de mar\u00e7o \u2013, mas, antes mesmo de entregar as manifesta\u00e7\u00f5es finais, a defesa de Dilma solicitou que o relator concedesse mais prazo aos defensores, a fim de que eles tivessem condi\u00e7\u00f5es de analisar os documentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato anexados ao processo.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, embora a defesa de Dilma tenha solicitado cinco dias, Herman Benjamin deu somente 48 horas, com base na Lei das Inegibilidades.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, durante o julgamento, a defesa de Dilma voltarou a solicitar mais tempo para analisar a documenta\u00e7\u00e3o recentemente encaminhada ao tribunal por ex-dirigentes da Odebrecht, como o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Herman Benjamin, se posicionou contr\u00e1rio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do prazo para as defesas elaborarem novas alega\u00e7\u00f5es finais, reiterou que o prazo legal era de dois dias, mas se disse um ministro \u201cpragm\u00e1tico\u201d e por isso iria se \u201creposicionar\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao pedido.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido de mais tempo, Benjamin argumentou que o rito mais c\u00e9lere, com prazos menores, foi definido ainda em abril do ano passado pela antiga relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura. Na \u00e9poca, enfatizou, a tramita\u00e7\u00e3o, que previa o fim do segredo de Justi\u00e7a, n\u00e3o foi contestada pelas partes.<\/p>\n
\u201cConsidera-se dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, contado de sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o qual j\u00e1 se encontra superado, mas n\u00e3o por responsabilidade deste tribunal no sentido de atrasar esse julgamento. \u00c9 que o julgamento \u00e9 importante e complexo. Penso que prorrogar ainda mais a dura\u00e7\u00e3o deste processo, inclusive com risco de alcan\u00e7ar o t\u00e9rmino do mandato presidencial vigente, resultado que n\u00e3o enalteceria a Justi\u00e7a Eleitoral, parece-me medida desarrazoada e incompat\u00edvel com a import\u00e2ncia nacional desse feito.\u201d<\/p>\n
Ao final de seu voto, por\u00e9m, o ministro concordou em dar mais tr\u00eas dias para as defesas se manifestarem, por entender que o tempo adicional n\u00e3o coloca em risco o avan\u00e7o do processo.<\/p>\n
\u201cO bom senso recomenda que pragmaticamente eu me reposicione. Realmente, adiar o enfrentamento no m\u00e9rito dessas quatro demandas acarretar\u00e1 inaceit\u00e1vel demora na conclus\u00e3o do processo, n\u00e3o se podendo excluir inclusive a futura perda de objeto. Estou convencido que n\u00e3o ocorrer\u00e1, mas n\u00e3o temos bola de cristal para prever. Discutir a concess\u00e3o de tr\u00eas dias de prazo n\u00e3o \u00e9 por certo motivo razo\u00e1vel para se alongar no tempo a conclus\u00e3o desses processos\u201d.<\/p>\n
Para o ministro, \u201ca elei\u00e7\u00e3o de 2014 ser\u00e1 no futuro conhecida como a mais longa da hist\u00f3ria brasileira. Fechamos as urnas e apuramos os votos, mas o resultado final permanece em discuss\u00e3o por via da judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Ao acompanhar o relator, o ministro Henrique Neves, que deixar\u00e1 o tribunal em duas semanas, concordou com o prazo maior.<\/p>\n
Ele explicou que o processo contra Dilma e Temer re\u00fane quatro a\u00e7\u00f5es, com prazos de tramita\u00e7\u00e3o distintos. Nesse caso, defendeu que o tempo deve ser o mais \u201cben\u00e9fico\u201d para as partes se defenderem.<\/p>\n
\u201cPelo fato de todos os feitos estarem agrupados, o prazo nessa situa\u00e7\u00e3o, Quando h\u00e1 multiplicidade de ritos, deve ser aquele mais ben\u00e9fico \u00e0 parte, no caso de cinco dias\u201d, disse.<\/p>\n
Em seu voto, Luciana L\u00f3ssio concordou em dar mais prazo para a defesa a fim de possibilitar maior transpar\u00eancia ao processo. \u201c\u00c9 regra cl\u00e1ssica do direito processual que quando h\u00e1 reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com ritos distintos, deve-se prestigiar aquele rito que faculta \u00e0s partes o maior exerc\u00edcio ao direito da ampla defesa\u201d, disse.<\/p>\n
Em meio ao voto de Luciana L\u00f3ssio, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, o tribunal deveria conceder mais cinco dias para as defesas apresentarem novas alega\u00e7\u00f5es finais, em vez de tr\u00eas, como havia proposto em seu voto o relator do caso.<\/p>\n
Diante da ressalva de Gilmar Mendes, os ministros Napole\u00e3o Maia Filho e Henrique Neves \u2013 que j\u00e1 tinham votado acompanhando a sugest\u00e3o do relator \u2013 pediram para alterar o posicionamento inicial e dar mais cinco dias \u00e0s defesas.<\/p>\n
Herman, no entanto, discordou da proposta do presidente do TSE, argumentando que dar mais cinco dias aos defensores iria contra a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, no fim das contas, os advogados seriam beneficiados com sete dias, somando-se os dois dias que j\u00e1 tinham sido concedidos de prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es no processo.<\/p>\n
\u201cEu me posiciono no sentido de que a ningu\u00e9m se deve dar prazo maior do que o previsto na lei. Se conferir mais cinco dias, teremos 7 dias\u201d, ressaltou Herman.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber acompanhou Benjamin, para dar somente mais tr\u00eas dias de prazo. \u201cEu prestigio a primorosa condu\u00e7\u00e3o desse feito, que est\u00e1 sendo imprimida pelo ministro Herman, que deve ser saudado por todos os que est\u00e3o a se debru\u00e7ar sobre essa quantidade de folhas, p\u00e1ginas e elementos e essa enorme complexidade do feito\u201d, disse.<\/p>\n
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