Dois dias ap\u00f3s o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado v\u00eddeo de reuni\u00e3o ministerial alvo de investiga\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manh\u00e3 deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um recado direto \u00e0 corte.<\/p>\n\n\n\n
A postagem em rede social traz uma foto de um artigo da lei 13.869, de 2019. \u201cArt. 28 Divulgar grava\u00e7\u00e3o ou trecho de grava\u00e7\u00e3o sem rela\u00e7\u00e3o com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena \u2013 deten\u00e7\u00e3o de 1 (um) a 4 (quatro) anos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Divulgado nesta sexta-feira (22), o v\u00eddeo da reuni\u00e3o do dia 22 de abril mostrou grande preocupa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro em ser destitu\u00eddo, tendo o presidente da Rep\u00fablica revelado, ainda, contar com um sistema de informa\u00e7\u00e3o particular, alheio aos \u00f3rg\u00e3os oficiais, refor\u00e7ando as indica\u00e7\u00f5es de interfer\u00eancia pol\u00edtica na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n
O encontro, recheado de palavr\u00f5es, amea\u00e7as de pris\u00e3o, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo, foi tornado p\u00fablico em quase sua integralidade pelo ministro Celso de Mello.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro \u00e0 Pol\u00edcia Federal e que provocou a an\u00e1lise e divulga\u00e7\u00e3o deste v\u00eddeo foi aberta a pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.<\/p>\n\n\n\n
Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal j\u00e1 prestaram depoimento no inqu\u00e9rito que investiga a veracidade das acusa\u00e7\u00f5es do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 descobrir se as acusa\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Justi\u00e7a contra Bolsonaro s\u00e3o verdadeiras ou, ent\u00e3o, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na vis\u00e3o de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s apura\u00e7\u00e3o da PF, a PGR avalia se haver\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a C\u00e2mara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Na manh\u00e3 deste domingo, logo ap\u00f3s a postagem como resposta ao Supremo, o presidente deixou o Pal\u00e1cio da Alvorada de helic\u00f3ptero, desembarcou no anexo da Vice-Presid\u00eancia e seguiu \u00e0 pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, onde ocorria uma manifesta\u00e7\u00e3o em defesa do governo.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro estava de m\u00e1scara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 2.000.<\/p>\n\n\n\n
O presidente voltou a causar aglomera\u00e7\u00e3o na frente do Pal\u00e1cio do Planalto. Desta vez, n\u00e3o desceu a rampa do pal\u00e1cio, como em outros atos. Os manifestantes portavam faixas contra Congresso, Judici\u00e1rio e imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Cercado de seguran\u00e7as, o presidente estava acompanhado do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional) e do deputado federal H\u00e9lio Lopes (PSL-RJ).<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronav\u00edrus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demiss\u00e3o de dois ministros da Sa\u00fade no intervalo de um m\u00eas, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declara\u00e7\u00f5es \u00e0s vezes em car\u00e1ter ir\u00f4nico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasi\u00e3o em que afirmou n\u00e3o ser coveiro ou quando disse: \u201cE da\u00ed? Lamento. Quer que eu fa\u00e7a o qu\u00ea? Eu sou Messias, mas n\u00e3o fa\u00e7o milagre.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ato deste domingo foi mais com a presen\u00e7a de Bolsonaro em meio a faixas e gritos contra o Congresso e o Supremo. No m\u00eas passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de inqu\u00e9rito para investigar as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas em 19 de abril. O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo de Aras \u00e9 apurar poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional por \u201catos contra o regime da democracia brasileira por v\u00e1rios cidad\u00e3os, inclusive deputados federais, o que justifica a compet\u00eancia do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Estado brasileiro admite \u00fanica ideologia que \u00e9 a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado \u00e0 democracia afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, afirmou o procurador-geral, sem citar Bolsonaro, que tamb\u00e9m participou daquele ato em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro n\u00e3o ser\u00e1 investigado. Eles alertam, por\u00e9m, que, caso sejam encontrados ind\u00edcios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifesta\u00e7\u00f5es, ele pode vir a ser alvo do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Seguran\u00e7a Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem pol\u00edtica e social. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea crimes que lesam a \u201cintegridade territorial e a soberania nacional\u201d; o regime representativo democr\u00e1tico\u201d; e \u201ca pessoa dos chefes dos Poderes da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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