A Prefeitura Municipal de Jata\u00faba, publicou nesta ter\u00e7a-feira (26), alguns decretos que visam uma maior efic\u00e1cia no combate ao novo coronav\u00edrus. As medidas v\u00e3o desde a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial pela popula\u00e7\u00e3o nos locais p\u00fablicos e privados, normas para vel\u00f3rios e sepultamentos, al\u00e9m de diretrizes e regras do funcionamento da feira-livre.<\/p>\n\n\n\n
O funcionamento de atividades n\u00e3o essenciais e a tradicional feira de gado, continuam suspensas.<\/p>\n\n\n\n
Os restaurantes podem funcionar na modalidade delivery ou pronta entrega.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra dos decretos:<\/p>\n\n\n\n
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATA\u00daBA<\/strong><\/p>\n\n\n\n DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 020, DE 14 DE MAIO DE 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e sobre medidas excepcionais para realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios e sepultamentos no munic\u00edpio de Jata\u00faba, Estado de Pernambuco, durante o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica causada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/strong>, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 53, inciso IV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a Portaria n\u00ba 188, de 03 de fevereiro de 2020, do<\/p>\n\n\n\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN) em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo Coronav\u00edrus (2019-nCoV);<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Estadual n\u00ba48.833, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que declarou situa\u00e7\u00e3o anormal, caracterizada como emergencial no Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Municipal n\u00ba 010\/2020, que declara estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Jata\u00faba, Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a expressa recomenda\u00e7\u00e3o do Ministro da Sa\u00fade para que sejam adotadas medidas de distanciamento social com o fito de coibir a prolifera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio pelo COVID-19;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a necessidade de ordenar a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios e sepultamentos nos Cemit\u00e9rios de Jata\u00faba;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>as recomenda\u00e7\u00f5es referentes ao manejo de corpos no contexto do novo coronav\u00edrus (COVID-19) e outras quest\u00f5es gerais acerca desses \u00f3bitos exaradas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong>Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n I – <\/strong>fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n II <\/strong>– o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – <\/strong>a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);<\/p>\n\n\n\n IV – <\/strong>de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 m (dois metros) entre os presentes; e<\/p>\n\n\n\n V – <\/strong>os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a) <\/strong>providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil<\/p>\n\n\n\n visualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade – OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o ingressem no local; e<\/p>\n\n\n\n b) <\/strong>disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong>Os respons\u00e1veis pelo servi\u00e7o funer\u00e1rio dever\u00e3o tomar todas as medidas conforme orienta\u00e7\u00f5es normativas expedidas pelas autoridades sanit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba<\/strong>Durante o cortejo somente ser\u00e1 permitido o tr\u00e1fego do ve\u00edculo que conduza a urna funer\u00e1ria acompanhado de at\u00e9, 2 (dois) ve\u00edculos particulares, limitada a participa\u00e7\u00e3o na cerim\u00f4nia de sepultamento a 5 (cinco) pessoas.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba<\/strong>No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os, estes dever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento ou crema\u00e7\u00e3o, sem a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio, em caix\u00e3o totalmente lacrado.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba<\/strong>Nos casos previstos no art. 4\u00ba deste Decreto poder\u00e3o participar do cortejo apenas o ve\u00edculo que conduza a urna funer\u00e1ria e 1 (um) ve\u00edculo particular, limitada a participa\u00e7\u00e3o na cerim\u00f4nia de sepultamento a 3 (tr\u00eas) pessoas.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba <\/strong>Em nenhuma hip\u00f3tese dever\u00e3o participar das cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio e sepultamento as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade – OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – MS.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba <\/strong>No decorrer da cerim\u00f4nia de sepultamento, os participantes dever\u00e3o respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 m (dois metros) entre elas.<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba<\/strong>Com o objetivo de atender ao interesse p\u00fablico e evitar o perigo de risco coletivo, fica a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, assim como todos os outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, autorizados a adotarem todas as medidas administrativas para o cumprimento do disposto neste Decreto.<\/p>\n\n\n\n Art. 9\u00ba<\/strong>. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabinete do Prefeito, Jata\u00faba (PE), quinta-feira, 14 de maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n ANT\u00d4NIO CORDEIRO DO NASCIMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/p>\n\n\n\n PREFEITURA MUNICIPAL DE JATA\u00daBA<\/strong><\/p>\n\n\n\n DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 021, DE 14 DE MAIO DE 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e sobre regras a serem observadas para realiza\u00e7\u00e3o de feiras livres durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronav\u00edrus (COVID-19), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio do Jata\u00faba e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/strong>, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 53, inciso IV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o que disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade – OMS;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>as diretrizes preconizadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Estadual n\u00ba48.833, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que declarou situa\u00e7\u00e3o anormal, caracterizada como emergencial no Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Municipal n\u00ba 010\/2020, que declara estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Jata\u00faba, Estado de Pernambuco; e<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO<\/strong>, por outro lado, a conjuntura cr\u00edtica de desemprego e a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e de sobreviv\u00eancia das pessoas que trabalham nas feiras livres.<\/p>\n\n\n\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong>. Fica determinado que as feiras livres dever\u00e3o ocorrer nas quintas-feiras das 14h00min. \u00e0s 20h00min. e sextas-feiras das 5h00min. \u00e0s 14h00min. observados os seguintes crit\u00e9rios de padroniza\u00e7\u00e3o de montagem e operacionaliza\u00e7\u00e3o, quanto ao atendimento ao p\u00fablico consumidor:<\/p>\n\n\n\n I – <\/strong>instala\u00e7\u00e3o de at\u00e9 02 (duas) “bancas” por fam\u00edlia, admitindo-se, no m\u00e1ximo, a presen\u00e7a de 01 (um) feirante por banca, que poder\u00e1 ser, permission\u00e1rio, familiar, empregado ou colaborador;<\/p>\n\n\n\n II <\/strong>– espa\u00e7amento m\u00ednimo de 02 (dois) metros entre cada conjunto de 02 (duas) bancas;<\/p>\n\n\n\n III <\/strong>– proibi\u00e7\u00e3o de consumo no local, degusta\u00e7\u00e3o de alimentos ou bebidas, a fim de evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nos utens\u00edlios e alimentos servidos, bem como evitar aglomera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV <\/strong>– os feirantes dever\u00e3o adotar condi\u00e7\u00f5es de higiene e asseio, bem como realizar a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o das bancas, utens\u00edlios e produtos comercializados;<\/p>\n\n\n\n V <\/strong>– atendimento pelos feirantes aos consumidores com distanciamento razo\u00e1vel e do lado interno de sua respectiva banca;<\/p>\n\n\n\n VI <\/strong>– disponibiliza\u00e7\u00e3o pelos feirantes de produtos de higieniza\u00e7\u00e3o do tipo \u00e1lcool em gel 70% para os consumidores;<\/p>\n\n\n\n VII <\/strong>– fica proibido a participa\u00e7\u00e3o de feirantes na condi\u00e7\u00e3o de gestante e\/ou lactante, dos maiores de 60 anos e os acometidos de comorbidades ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong>. Para o cumprimento deste Decreto, no \u00e2mbito das respectivas compet\u00eancias, os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Entidade integrante da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Munic\u00edpio de Jata\u00faba dever\u00e3o proceder \u00e0s seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n I – <\/strong>isolamento f\u00edsico, para definir as vias de acesso \u00e0 feira, competindo \u00e0 guarda municipal a devida operacionaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o das feiras;<\/p>\n\n\n\n II <\/strong>– fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea das feiras e seu entorno, durante a montagem, realiza\u00e7\u00e3o e desmontagem, de compet\u00eancia da guarda municipal, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, cabendo aos referidos \u00f3rg\u00e3o, ao final de cada evento, elaborar relat\u00f3rio a ser instru\u00eddo com registros fotogr\u00e1ficos;<\/p>\n\n\n\n III <\/strong>– transmiss\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o aos feirantes e consumidores, quanto ao uso de produtos para higieniza\u00e7\u00e3o e distanciamento social, competindo \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade coordenar essa a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV – <\/strong>realizar a limpeza ap\u00f3s a desmobiliza\u00e7\u00e3o das feiras mediante a lavagem do local, quando cab\u00edvel, a ser realizada pela Secretaria de Obras;<\/p>\n\n\n\n V – <\/strong>promo\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de campanha educativa para divulga\u00e7\u00e3o das regras constantes neste Decreto, sob a responsabilidade da Secretaria de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. <\/strong>Compete \u00e0 Guarda Municipal apoiar os \u00f3rg\u00e3os municipais para o efetivo cumprimento das medidas e a\u00e7\u00f5es ora estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba. <\/strong>Ficam mantidos crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o vigente para funcionamento das feiras livres, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os municipais, mediante Portaria, estabelecer novas condicionantes e regulamentos para enfrentamento da pandemia decorrente do coronav\u00edrus, inclusive determinar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das feiras-livres e da atividade de cada feirante, em caso de ordem judicial, recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco ou da autoridade sanit\u00e1ria competente, bem como em caso de descumprimento do presente Decreto.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba. <\/strong>Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gabinete do Prefeito, Jata\u00faba (PE), quinta-feira, 14 de maio de 2020.<\/p>\n\n\n\n ANT\u00d4NIO CORDEIRO DO NASCIMENTO<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/p>\n\n\n\n PREFEITURA MUNICIPAL DE JATA\u00daBA<\/strong><\/p>\n\n\n\n DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 021, DE 14 DE MAIO DE 2020.DECRETO N\u00ba 022, DE 14 DE MAIO DE 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estabelece o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial pela popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jata\u00faba como meio complementar de preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/strong>, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 53, inciso IV, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>a exist\u00eancia de pandemia de COVID-19 provocada pelo novo Coronav\u00edrus, nos termos declarados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) em 11 de mar\u00e7o de 2020;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o crescimento exponencial dos novos casos de COVID-19 e do n\u00famero de \u00f3bitos ocasionados pelo novo Coronav\u00edrus (Sars-CoV-2) no Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Estadual n\u00ba48.833, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que declarou situa\u00e7\u00e3o anormal, caracterizada como emergencial no Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n CONSIDERANDO <\/strong>o Decreto Municipal n\u00ba 010\/2020, que declara estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Jata\u00faba, Estado de Pernambuco;<\/p>\n\n\n\n DECRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong>.Sem preju\u00edzo de todas as recomenda\u00e7\u00f5es profil\u00e1ticas e de isolamento social das autoridades p\u00fablicas, fica estabelecido a toda a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Jata\u00faba-PE, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, dentro dos estabelecimentos p\u00fablicos e privados, confeccionadas conforme orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong>, Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n ANT\u00d4NIO CORDEIRO DO NASCIMENTO<\/p>\n\n\n\n Prefeito do Munic\u00edpio de Jata\u00faba<\/p>\n\n\n\n Diogenes Ramos\/ Blog do DidiRamos<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es: D.O.M<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura Municipal de Jata\u00faba, publicou nesta ter\u00e7a-feira (26), alguns decretos que visam uma maior efic\u00e1cia no combate ao novo coronav\u00edrus. As medidas v\u00e3o desde… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":171370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-171369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171369"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171372,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171369\/revisions\/171372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/171370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}