Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa de cr\u00e9dito destinado a esses segmento. O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 que ele sirva a essas companhias de forma permanente, n\u00e3o apenas no per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
A edi\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 mais uma passo para a efetiva\u00e7\u00e3o do programa, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente para destravar o processo. Pequenos neg\u00f3cios que precisam desses recursos ainda precisar\u00e3o esperar uma regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia aportada pelo Tesouro de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que, em caso de n\u00e3o pagamento do d\u00e9bito pela empresa, o governo arca com 85% da perda.<\/p>\n\n\n\n
A linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia.<\/p>\n\n\n\n
No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de at\u00e9 50% do seu capital social ou de at\u00e9 30% da m\u00e9dia do seu faturamento mensal\u2013o que for mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro emprestado pode ser usado para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro, mas est\u00e1 vedado o seu emprego para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, a taxa de juros anual m\u00e1xima aplicada no programa \u00e9 igual \u00e0 Selic, acrescida de 1,25%. J\u00e1 o prazo de pagamento \u00e9 de 36 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o programa de cr\u00e9dito destinado a esses segmento. O texto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia \u00e9 que ele sirva a essas companhias de forma permanente, n\u00e3o apenas no per\u00edodo de pandemia do novo coronav\u00edrus. A edi\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 mais uma passo para a efetiva\u00e7\u00e3o do programa, mas n\u00e3o \u00e9 suficiente para destravar o processo. Pequenos neg\u00f3cios que precisam desses recursos ainda precisar\u00e3o esperar uma regulamenta\u00e7\u00e3o a ser feita pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Os bancos que fizerem parte do programa ter\u00e3o de operar com recursos pr\u00f3prios para conceder os cr\u00e9ditos \u00e0s empresas. No entanto, contar\u00e3o com garantia aportada pelo Tesouro de at\u00e9 85% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o. Isso significa que, em caso de n\u00e3o pagamento do d\u00e9bito pela empresa, o governo arca com 85% da perda. A linha de cr\u00e9dito para a empresa corresponder\u00e1 a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite pode ser de at\u00e9 50% do seu capital social ou de at\u00e9 30% da m\u00e9dia do seu faturamento mensal\u2013o que for mais vantajoso. O dinheiro emprestado pode ser usado para o financiamento da atividade empresarial e para capital de giro, mas est\u00e1 vedado o seu emprego para a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. De acordo com a lei, a taxa de juros anual m\u00e1xima aplicada no programa \u00e9 igual \u00e0 Selic, acrescida de 1,25%. J\u00e1 o prazo de pagamento \u00e9 de 36 meses.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":171775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-171774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171774"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171774\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171776,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171774\/revisions\/171776"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/171775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}