O ministro interino da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, e o ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, revogaram uma portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante a pandemia do coronav\u00edrus. O texto revogado havia sido assinado pelos antecessores na pasta, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.
A portaria revogada regulamentava pontos de uma lei de fevereiro que criou regras para enfrentamento da pandemia. A lei permanece em vigor.
A lei determina, por exemplo, que o poder p\u00fablico poder\u00e1 adotar medidas de isolamento, quarentena e realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de exames.
Na portaria, havia a previs\u00e3o de que quem desobedecesse as medidas poderia ser enquadrado em crimes do C\u00f3digo Penal, como: -infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa- (art. 268); ou -desobedecer a ordem legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico- (art. 330).
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu, no in\u00edcio da pandemia, que a ado\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e munic\u00edpios, de acordo com as realidades locais.
Bolsonaro \u00e9 contra medidas de isolamento
\u00c0 medida em que os estados come\u00e7aram a registrar os primeiros casos de covid-19 (a doen\u00e7a causada pelo v\u00edrus), governadores decretaram medidas para desacelera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio, entre elas, o isolamento social, como fechamento do com\u00e9rcio e de servi\u00e7os n\u00e3o-essenciais. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o recomendadas por autoridades de Sa\u00fade, tanto nacionais quanto internacionais.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sempre se mostrou contr\u00e1rio \u00e0s medidas. Bolsonaro defende um isolamento brando, em que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa. O presidente iniciou uma fase de atrito com governadores e campanha para as pessoas sa\u00edrem \u00e0s ruas.
Bolsonaro tamb\u00e9m criticou casos em que pessoas foram retiradas por agentes p\u00fablicos de locais que estavam fechados por causa de medidas de isolamento, como praias.
As resist\u00eancias do presidente contra as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia levaram \u00e0 queda de dois ministros da Sa\u00fade em menos de um m\u00eas, entre eles Mandetta. Pazuello \u00e9 o terceiro titular da pasta durante a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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