Projeto de Lei 2630\/2020<\/a>, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, a \u201cPL das Fake News\u201d. O texto est\u00e1 para ser votado hoje.<\/p>\n\n\n\nO relator do projeto, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), foi definido ontem e apresentou um PL substitutivo que, de acordo com os \u00f3rg\u00e3os, \u00e9 pior que o PL original, apelidado de \u201cPL Black Mirror\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto pode acabar \u201crestringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Leia a nota:<\/p>\n\n\n\n
\u2018Nota P\u00fablica<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\nVota\u00e7\u00e3o do PL das fake news p\u00f5e em risco liberdade de express\u00e3o online e n\u00e3o pode ser votado \u00e0s pressas<\/em><\/p>\n\n\n\nRelat\u00f3rio do sen. \u00c2ngelo Coronel demanda mais tempo de discuss\u00e3o antes de ser apreciado<\/em><\/p>\n\n\n\nNa manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 02, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relat\u00f3rio do Senador \u00c2ngelo Coronel ao Projeto de Lei 2630\/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\nAs entidades representativas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas e cidad\u00e3os que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade, sendo contr\u00e1rias ao uso da Internet para promover \u00f3dios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que n\u00e3o foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\nEm um contexto em que o Senado realiza delibera\u00e7\u00f5es por meio do sistema remoto, sem a exist\u00eancia de comiss\u00f5es, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o in\u00edcio. Mesmo assim, nas \u00faltimas semanas, diversos esfor\u00e7os foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transpar\u00eancia e combater a desinforma\u00e7\u00e3o sem violar a liberdade de express\u00e3o e a privacidade dos brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\nO texto do relat\u00f3rio, entretanto, desconsidera esses esfor\u00e7os e apresenta para vota\u00e7\u00e3o uma proposta que subverte o prop\u00f3sito inicial de discuss\u00e3o de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia na Internet \u2013 que j\u00e1 trazia preocupa\u00e7\u00f5es -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo.<\/em><\/p>\n\n\n\nEm fun\u00e7\u00e3o disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630\/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfei\u00e7oado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.<\/em><\/p>\n\n\n\nAssinam esta nota:<\/em>
Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo)<\/em>
ABO2O<\/em>
Access Now<\/em>
Ag\u00eancia Lupa<\/em>
Aos Fatos<\/em>
Asociaci\u00f3n Latinoamericana de Internet \u2013 ALAI<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa \u2013 ABI<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o Digital \u2013 ANID<\/em>
Avaaz<\/em>
Boatos.org<\/em>
Brasscom<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
CamaraEnet<\/em>
Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/em>
Facebook<\/em>
Fecom\u00e9rcio SP<\/em>
Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)<\/em>
F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC)<\/em>
Google<\/em>
Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, USP<\/em>
Instagram<\/em>
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)<\/em>
International Fact-Checking Network (IFCN)<\/em>
ISOC Brasil \u2013 Internet Society<\/em>
Movimento Agora!<\/em>
Pinheiro Neto Advogados<\/em>
Projeto Comprova<\/em>
Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras<\/em>
SaferNet Brasil<\/em>
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia \u2013 SBPC<\/em>
Ulepicc-Brasil (Uni\u00e3o Latina da Economia Pol\u00edtica da Informa\u00e7\u00e3o, da Comunica\u00e7\u00e3o e da Cultura \u2013 Cap\u00edtulo Brasil)<\/em>
TozziniFreire Advogados<\/em>
Transpar\u00eancia Brasil<\/em>
Twitter<\/em>
Whatsapp<\/em><\/p>\n\n\n\nAdes\u00f5es individuais:<\/em>
Andr\u00e9 Barrence \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Fl\u00e1via Lef\u00e8vre Guimar\u00e3es \u2013 ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>
Flavia Penido \u2013 advogada<\/em>
Gustavo Maia \u2013 Colab<\/em>
Jo\u00e3o Francisco \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Jose Luiz Ribeiro Filho \u2013 ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica<\/em>
Leandro Machado, cientista pol\u00edtico e ativista<\/em>
Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!<\/em>
Nivaldo Cleto \u2013 Conselheiro eleito do CGI.br<\/em>
Marcos Dantas \u2013 Professor Titular da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br<\/em>
Pablo Ortellado \u2013 USP<\/em>
Percival Henriques \u2013 Conselheiro Eleito do CGI.br<\/em>
Rodrigo Bandeira de Luna \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Tanara Lauschner \u2013 professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br<\/em>
Thiago Tavares \u2013 ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil\u2019<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Diversas entidades consideraram como grave o texto do Projeto de Lei 2630\/2020, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172653,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-172652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172654,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652\/revisions\/172654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}