Projeto de Lei 2630\/2020<\/a>, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, a \u201cPL das Fake News\u201d. O texto est\u00e1 para ser votado hoje.<\/p>\n\n\n\nO relator do projeto, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), foi definido ontem e apresentou um PL substitutivo que, de acordo com os \u00f3rg\u00e3os, \u00e9 pior que o PL original, apelidado de \u201cPL Black Mirror\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto pode acabar \u201crestringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Leia a nota:<\/p>\n\n\n\n
\u2018Nota P\u00fablica<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\nVota\u00e7\u00e3o do PL das fake news p\u00f5e em risco liberdade de express\u00e3o online e n\u00e3o pode ser votado \u00e0s pressas<\/em><\/p>\n\n\n\nRelat\u00f3rio do sen. \u00c2ngelo Coronel demanda mais tempo de discuss\u00e3o antes de ser apreciado<\/em><\/p>\n\n\n\nNa manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 02, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relat\u00f3rio do Senador \u00c2ngelo Coronel ao Projeto de Lei 2630\/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\nAs entidades representativas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas e cidad\u00e3os que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade, sendo contr\u00e1rias ao uso da Internet para promover \u00f3dios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que n\u00e3o foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\nEm um contexto em que o Senado realiza delibera\u00e7\u00f5es por meio do sistema remoto, sem a exist\u00eancia de comiss\u00f5es, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o in\u00edcio. Mesmo assim, nas \u00faltimas semanas, diversos esfor\u00e7os foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transpar\u00eancia e combater a desinforma\u00e7\u00e3o sem violar a liberdade de express\u00e3o e a privacidade dos brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\nO texto do relat\u00f3rio, entretanto, desconsidera esses esfor\u00e7os e apresenta para vota\u00e7\u00e3o uma proposta que subverte o prop\u00f3sito inicial de discuss\u00e3o de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia na Internet \u2013 que j\u00e1 trazia preocupa\u00e7\u00f5es -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo.<\/em><\/p>\n\n\n\nEm fun\u00e7\u00e3o disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630\/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfei\u00e7oado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.<\/em><\/p>\n\n\n\nAssinam esta nota:<\/em>
Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo)<\/em>
ABO2O<\/em>
Access Now<\/em>
Ag\u00eancia Lupa<\/em>
Aos Fatos<\/em>
Asociaci\u00f3n Latinoamericana de Internet \u2013 ALAI<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa \u2013 ABI<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o Digital \u2013 ANID<\/em>
Avaaz<\/em>
Boatos.org<\/em>
Brasscom<\/em>
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/em>
CamaraEnet<\/em>
Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/em>
Facebook<\/em>
Fecom\u00e9rcio SP<\/em>
Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)<\/em>
F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC)<\/em>
Google<\/em>
Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, USP<\/em>
Instagram<\/em>
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)<\/em>
International Fact-Checking Network (IFCN)<\/em>
ISOC Brasil \u2013 Internet Society<\/em>
Movimento Agora!<\/em>
Pinheiro Neto Advogados<\/em>
Projeto Comprova<\/em>
Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras<\/em>
SaferNet Brasil<\/em>
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia \u2013 SBPC<\/em>
Ulepicc-Brasil (Uni\u00e3o Latina da Economia Pol\u00edtica da Informa\u00e7\u00e3o, da Comunica\u00e7\u00e3o e da Cultura \u2013 Cap\u00edtulo Brasil)<\/em>
TozziniFreire Advogados<\/em>
Transpar\u00eancia Brasil<\/em>
Twitter<\/em>
Whatsapp<\/em><\/p>\n\n\n\nAdes\u00f5es individuais:<\/em>
Andr\u00e9 Barrence \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Fl\u00e1via Lef\u00e8vre Guimar\u00e3es \u2013 ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em>
Flavia Penido \u2013 advogada<\/em>
Gustavo Maia \u2013 Colab<\/em>
Jo\u00e3o Francisco \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Jose Luiz Ribeiro Filho \u2013 ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica<\/em>
Leandro Machado, cientista pol\u00edtico e ativista<\/em>
Natalie Unterstell, membro do Movimento Agora!<\/em>
Nivaldo Cleto \u2013 Conselheiro eleito do CGI.br<\/em>
Marcos Dantas \u2013 Professor Titular da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.br<\/em>
Pablo Ortellado \u2013 USP<\/em>
Percival Henriques \u2013 Conselheiro Eleito do CGI.br<\/em>
Rodrigo Bandeira de Luna \u2013 membro do Movimento Agora!<\/em>
Tanara Lauschner \u2013 professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.br<\/em>
Thiago Tavares \u2013 ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil\u2019<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Diversas entidades consideraram como grave o texto do Projeto de Lei 2630\/2020, proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais T\u00e1bata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, a \u201cPL das Fake News\u201d. O texto est\u00e1 para ser votado hoje. O relator do projeto, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), foi definido ontem e apresentou um PL substitutivo que, de acordo com os \u00f3rg\u00e3os, \u00e9 pior que o PL original, apelidado de \u201cPL Black Mirror\u201d. O texto pode acabar \u201crestringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo\u201d. Leia a nota: \u2018Nota P\u00fablica Vota\u00e7\u00e3o do PL das fake news p\u00f5e em risco liberdade de express\u00e3o online e n\u00e3o pode ser votado \u00e0s pressas Relat\u00f3rio do sen. \u00c2ngelo Coronel demanda mais tempo de discuss\u00e3o antes de ser apreciado Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 02, a sociedade brasileira foi surpreendida pelo relat\u00f3rio do Senador \u00c2ngelo Coronel ao Projeto de Lei 2630\/2020 sobre fake news. Trata-se do texto que, em algumas horas, pode ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal. As entidades representativas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas e cidad\u00e3os que subscrevem essa nota e que defendem o direito de todos e todas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade, sendo contr\u00e1rias ao uso da Internet para promover \u00f3dios e crimes e disseminar mentiras, alertam para altos riscos da vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que n\u00e3o foi debatido com o conjunto dos senadores, nem com a sociedade. Em um contexto em que o Senado realiza delibera\u00e7\u00f5es por meio do sistema remoto, sem a exist\u00eancia de comiss\u00f5es, o debate aprofundado sobre o tema se mostrou comprometido desde o in\u00edcio. Mesmo assim, nas \u00faltimas semanas, diversos esfor\u00e7os foram feitos, por diferentes setores, no sentido de apresentar propostas para coibir o uso indevido de plataformas de internet, ampliar sua transpar\u00eancia e combater a desinforma\u00e7\u00e3o sem violar a liberdade de express\u00e3o e a privacidade dos brasileiros. O texto do relat\u00f3rio, entretanto, desconsidera esses esfor\u00e7os e apresenta para vota\u00e7\u00e3o uma proposta que subverte o prop\u00f3sito inicial de discuss\u00e3o de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia na Internet \u2013 que j\u00e1 trazia preocupa\u00e7\u00f5es -, restringindo liberdades individuais e podendo dar margem \u00e0 censura e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos cidad\u00e3os. Tais preocupa\u00e7\u00f5es, que tem sido foco de aten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do PL, agora se apresentam como amea\u00e7a concreta neste substitutivo. Em fun\u00e7\u00e3o disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630\/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfei\u00e7oado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer. Assinam esta nota:Abraji (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo)ABO2OAccess NowAg\u00eancia LupaAos FatosAsociaci\u00f3n Latinoamericana de Internet \u2013 ALAIAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa \u2013 ABIAssocia\u00e7\u00e3o Nacional para Inclus\u00e3o Digital \u2013 ANIDAvaazBoatos.orgBrasscomAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3oCamaraEnetCoaliz\u00e3o Direitos na RedeFacebookFecom\u00e9rcio SPFedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj)F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC)GoogleGrupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, USPInstagramInstituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio)International Fact-Checking Network (IFCN)ISOC Brasil \u2013 Internet SocietyMovimento Agora!Pinheiro Neto AdvogadosProjeto ComprovaRep\u00f3rteres Sem FronteirasSaferNet BrasilSociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia \u2013 SBPCUlepicc-Brasil (Uni\u00e3o Latina da Economia Pol\u00edtica da Informa\u00e7\u00e3o, da Comunica\u00e7\u00e3o e da Cultura \u2013 Cap\u00edtulo Brasil)TozziniFreire AdvogadosTranspar\u00eancia BrasilTwitterWhatsapp Ades\u00f5es individuais:Andr\u00e9 Barrence \u2013 membro do Movimento Agora!Fl\u00e1via Lef\u00e8vre Guimar\u00e3es \u2013 ex-conselheira do CGI.br e integrante do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o SocialFlavia Penido \u2013 advogadaGustavo Maia \u2013 ColabJo\u00e3o Francisco \u2013 membro do Movimento Agora!Jose Luiz Ribeiro Filho \u2013 ex-conselheiro do CGI.br representante da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gicaLeandro Machado, cientista pol\u00edtico e ativistaNatalie Unterstell, membro do Movimento Agora!Nivaldo Cleto \u2013 Conselheiro eleito do CGI.brMarcos Dantas \u2013 Professor Titular da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o da UFRJ e Conselheiro eleito do CGI.brPablo Ortellado \u2013 USPPercival Henriques \u2013 Conselheiro Eleito do CGI.brRodrigo Bandeira de Luna \u2013 membro do Movimento Agora!Tanara Lauschner \u2013 professora da UFAM e Conselheira eleita do CGI.brThiago Tavares \u2013 ex-conselheiro do CGI.br e presidente da SaferNet Brasil\u2019<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172653,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-172652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172652"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172654,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172652\/revisions\/172654"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172652"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172652"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172652"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}