Por unanimidade de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos pol\u00edticos realizarem conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputar\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n\n\n\n
O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n
As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prev\u00ea o Calend\u00e1rio Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ponderou em seu voto que as conven\u00e7\u00f5es virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei n\u00ba 9.504\/97 e na Res. TSE 23.609\/2019, al\u00e9m de respeitarem as normas partid\u00e1rias e a democracia interna das legendas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ficou definido que os partidos t\u00eam autonomia para utilizarem as ferramentas tecnol\u00f3gicas que entenderem mais adequadas para suas conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no \u00e2mbito interno dos partidos pol\u00edticos, dos pr\u00e9-candidatos que vir\u00e3o a representar os ideais, as aspira\u00e7\u00f5es e os programas das legendas nas campanhas\u201d, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o prescrevem modalidade espec\u00edfica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, negar a ado\u00e7\u00e3o do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate \u00e0 doen\u00e7a e, diante do Calend\u00e1rio Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescind\u00edvel \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e transparentes.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei n\u00ba 1.179\/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no per\u00edodo da pandemia do Coronav\u00edrus. De acordo com o texto da lei, associa\u00e7\u00f5es, sociedades e funda\u00e7\u00f5es devem observar as restri\u00e7\u00f5es a eventos presenciais at\u00e9 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de n\u00e3o se referir especificamente \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.<\/p>\n\n\n\n
Grupo de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator prop\u00f4s, ao final de seu voto, que a Presid\u00eancia do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com \u00eanfase especial nas conven\u00e7\u00f5es virtuais.<\/p>\n\n\n\n O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, concordou com a sugest\u00e3o sobre cria\u00e7\u00e3o do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas conven\u00e7\u00f5es virtuais. Entre elas, como se dar\u00e1 o registro do resultado das conven\u00e7\u00f5es, em que local tais informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o a ser deliberada pelo Plen\u00e1rio ainda no m\u00eas de junho.<\/p>\n\n\n\n Mais duas consultas sobre o mesmo tema tamb\u00e9m foram analisadas na sess\u00e3o de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das conven\u00e7\u00f5es. O Plen\u00e1rio decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no \u00e2mbito legislativo. A outra ser\u00e1 respondida pelo GT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por unanimidade de votos, o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos pol\u00edticos realizarem conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputar\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es 2020. O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias dever\u00e3o ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prev\u00ea o Calend\u00e1rio Eleitoral. O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, ponderou em seu voto que as conven\u00e7\u00f5es virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei n\u00ba 9.504\/97 e na Res. TSE 23.609\/2019, al\u00e9m de respeitarem as normas partid\u00e1rias e a democracia interna das legendas. Al\u00e9m disso, ficou definido que os partidos t\u00eam autonomia para utilizarem as ferramentas tecnol\u00f3gicas que entenderem mais adequadas para suas conven\u00e7\u00f5es. \u201cAs conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no \u00e2mbito interno dos partidos pol\u00edticos, dos pr\u00e9-candidatos que vir\u00e3o a representar os ideais, as aspira\u00e7\u00f5es e os programas das legendas nas campanhas\u201d, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7\u00ba e 8\u00ba da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o prescrevem modalidade espec\u00edfica de formato, ou seja, se presencial ou virtual. Para o ministro, negar a ado\u00e7\u00e3o do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate \u00e0 doen\u00e7a e, diante do Calend\u00e1rio Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescind\u00edvel \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e transparentes. Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei n\u00ba 1.179\/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico Emergencial e Transit\u00f3rio das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de Direito Privado (RJET) no per\u00edodo da pandemia do Coronav\u00edrus. De acordo com o texto da lei, associa\u00e7\u00f5es, sociedades e funda\u00e7\u00f5es devem observar as restri\u00e7\u00f5es a eventos presenciais at\u00e9 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de n\u00e3o se referir especificamente \u00e0s conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia. Grupo de Trabalho O relator prop\u00f4s, ao final de seu voto, que a Presid\u00eancia do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com \u00eanfase especial nas conven\u00e7\u00f5es virtuais. O presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, concordou com a sugest\u00e3o sobre cria\u00e7\u00e3o do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas conven\u00e7\u00f5es virtuais. Entre elas, como se dar\u00e1 o registro do resultado das conven\u00e7\u00f5es, em que local tais informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o a ser deliberada pelo Plen\u00e1rio ainda no m\u00eas de junho. Mais duas consultas sobre o mesmo tema tamb\u00e9m foram analisadas na sess\u00e3o de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das conven\u00e7\u00f5es. 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