Trabalhadores que tiveram o pedido de aux\u00edlio emergencial negado poder\u00e3o contestar a decis\u00e3o e realizar uma nova solicita\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1308813&o=node\")
(MPF). O acordo, firmado o \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo do programa, visa aperfei\u00e7oar a an\u00e1lise de pedidos de pagamento do aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
A medida foi anunciada ontem (3) pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, que tamb\u00e9m faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Dataprev (empresa p\u00fablica respons\u00e1vel pelo sistema de cadastro dos usu\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n
Agora, al\u00e9m da possibilidade de formula\u00e7\u00e3o de um novo pedido, em caso de rejei\u00e7\u00e3o, o governo tamb\u00e9m se comprometeu a substituir a express\u00e3o \u201cDados Inconclusivos\u201d pela op\u00e7\u00e3o \u201cRealize Nova Solicita\u00e7\u00e3o\u201d nos casos em que o benef\u00edcio n\u00e3o for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motiva\u00e7\u00e3o adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o de desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, o governo tamb\u00e9m se comprometeu realizar esfor\u00e7os para divulgar os motivos de negativa das solicita\u00e7\u00f5es e a prestar informa\u00e7\u00f5es complementares sobre o objeto da a\u00e7\u00e3o ao MPF e \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em at\u00e9 72 horas, caso provocados em ju\u00edzo ou na esfera administrativa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO novo acordo tamb\u00e9m cont\u00e9m uma s\u00e9rie de esclarecimentos sobre as medidas j\u00e1 adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usu\u00e1rios, como a possibilidade de o cidad\u00e3o alterar os dados cadastrais, na hip\u00f3tese de o programa identificar que os dados fornecidos s\u00e3o inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benef\u00edcios processados por outros bancos\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Trabalhadores que tiveram o pedido de aux\u00edlio emergencial negado poder\u00e3o contestar a decis\u00e3o e realizar uma nova solicita\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O acordo, firmado o \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utiliza\u00e7\u00e3o do aplicativo do programa, visa aperfei\u00e7oar a an\u00e1lise de pedidos de pagamento do aux\u00edlio. A medida foi anunciada ontem (3) pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, que tamb\u00e9m faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e a Dataprev (empresa p\u00fablica respons\u00e1vel pelo sistema de cadastro dos usu\u00e1rios). Agora, al\u00e9m da possibilidade de formula\u00e7\u00e3o de um novo pedido, em caso de rejei\u00e7\u00e3o, o governo tamb\u00e9m se comprometeu a substituir a express\u00e3o \u201cDados Inconclusivos\u201d pela op\u00e7\u00e3o \u201cRealize Nova Solicita\u00e7\u00e3o\u201d nos casos em que o benef\u00edcio n\u00e3o for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motiva\u00e7\u00e3o adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o de desemprego. Pelo acordo, o governo tamb\u00e9m se comprometeu realizar esfor\u00e7os para divulgar os motivos de negativa das solicita\u00e7\u00f5es e a prestar informa\u00e7\u00f5es complementares sobre o objeto da a\u00e7\u00e3o ao MPF e \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em at\u00e9 72 horas, caso provocados em ju\u00edzo ou na esfera administrativa. \u201cO novo acordo tamb\u00e9m cont\u00e9m uma s\u00e9rie de esclarecimentos sobre as medidas j\u00e1 adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usu\u00e1rios, como a possibilidade de o cidad\u00e3o alterar os dados cadastrais, na hip\u00f3tese de o programa identificar que os dados fornecidos s\u00e3o inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benef\u00edcios processados por outros bancos\u201d, informou o minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172924,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-172923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172923"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172925,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172923\/revisions\/172925"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}