A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) comprova os esfor\u00e7os do Governo da Para\u00edba para adquirir respiradores pulmonares, equipamentos fundamentais para o tratamento de pacientes com sintomas graves da Covid-19, devido a\u00e7\u00f5es do Governo Federal e por n\u00e3o cumprimento de acordos por parte das empresas contratadas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, o Governo do Estado adquiriu, atrav\u00e9s de contrato com a Intermed Equipamento M\u00e9dico Hospitalar Ltda, 84 respiradores ao pre\u00e7o unit\u00e1rio de R$ 52 mil, mas a compra foi \u201cconfiscada\u201d pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que reteve toda a mercadoria do pa\u00eds para ser redistribu\u00edda pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiante desse fato, o Estado da Para\u00edba teve seu planejamento de amplia\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI inteiramente frustrado, em raz\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o administrativa ilegal empreendida pela Uni\u00e3o. Isto \u00e9, a Uni\u00e3o assumiu, mediante simples requisi\u00e7\u00e3o administrativa, o patrim\u00f4nio legitimamente adquirido pelo Estado da Para\u00edba\u201d, ressalta trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, a Para\u00edba \u201cmanteve o contrato, mas cancelou momentaneamente a nota de empenho n\u00ba 04886, emitida em favor da empresa, para que, assim, pudesse redirecionar o recurso para a celebra\u00e7\u00e3o de novo neg\u00f3cio jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a Para\u00edba se uniu aos demais estados da regi\u00e3o para fazer uma compra \u00fanica pelo Cons\u00f3rcio Nordeste. A nova compra de 30 unidades foi realizada com a Hempcare Pharma Representa\u00e7\u00f5es Ltda, mas a empresa n\u00e3o cumpriu com o prazo de entrega, tendo o Cons\u00f3rcio Nordeste rescindido o acordo. Todavia, at\u00e9 o momento n\u00e3o houve a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 4.947.535,00 pagos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o destaca mais uma tentativa da Para\u00edba na aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos, \u201cdiante da impossibilidade de adquirir respiradores no mercado interno, em raz\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o administrativa ilegal empreendida pela Uni\u00e3o\u201d. Dessa vez, um novo contrato de rateio foi feito com o Cons\u00f3rcio Nordeste.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do contrato firmado com a empresa Pulsar Development International Ltda, o Estado da Para\u00edba adquiriu 75 respiradores pulmonares. A metade do valor da compra, correspondente \u00e0 quantia de R$ 7.554.562,88 (sete milh\u00f5es quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), foi devidamente empenhada e paga. No neg\u00f3cio, ficou acordado de que a empresa contratada deveria entregar os respiradores pulmonares, em 7 a 10 dias, ap\u00f3s o pagamento inicial de 50% do valor do contrato, a\u00e7\u00e3o cumprida pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSendo assim, por ila\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, percebe-se que todos os respiradores j\u00e1 deveriam ter sido entregues at\u00e9 o dia 09\/05\/2020. Ressalta-se que, ainda que o prazo fosse contado em dias \u00fateis (o que n\u00e3o se vislumbra na aven\u00e7a), o prazo, de qualquer maneira, j\u00e1 decorreu h\u00e1 muito, evidenciando, assim, patentemente a inadimpl\u00eancia da empresa contratada. Verifica-se, portanto, o terceiro infort\u00fanio para o recebimento dos respiradores pulmonares diligentemente adquiridos\u201d, afirma o documento.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os MPs, a Para\u00edba, tem buscado garantir o envio dos 84 ventiladores pulmonares pressiom\u00e9tricos e volum\u00e9tricos previamente adquiridos, mas at\u00e9 o momento \u201cn\u00e3o tem logrado \u00eaxito nessa empreitada em raz\u00e3o do \u00f3bice imposto pela requisi\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Para\u00edba tem um plano de conting\u00eancia que prev\u00ea a abertura gradual de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), \u00e0 medida que a doen\u00e7a avan\u00e7a no Estado.<\/p>\n\n\n\n
O documento classifica a situa\u00e7\u00e3o como alarmante e destaca que a Para\u00edba e seus munic\u00edpios adotaram as medidas de isolamento social razoavelmente antecipadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o de casos, mas os leitos est\u00e3o sendo ocupados rapidamente devido \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de abertura de novos leitos.<\/p>\n\n\n\n
Com Para\u00edba J\u00c1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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