O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP\/PB) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar em face da Uni\u00e3o, do estado da Para\u00edba, do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, das empresas Intermed Equipamento M\u00e9dico Hospitalar e Lifemed Industrial de Equipamentos e Artigos M\u00e9dicos e Hospitalares e da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebeserh). O objetivo da ACP \u00e9 garantir a implementa\u00e7\u00e3o integral de todos os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) previstos no plano de conting\u00eancia para enfrentamento da pandemia de covid-19 no estado, e eventuais atualiza\u00e7\u00f5es decorrentes de evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, pede-se que a Justi\u00e7a determine a suspens\u00e3o dos efeitos da requisi\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o que atingiu 84 respiradores pulmonares comprados pela Para\u00edba. Procuradores da Rep\u00fablica e promotores de Justi\u00e7a tamb\u00e9m pedem que a empresa Intermed Equipamento M\u00e9dico Hospitalar, que vendeu os respiradores, seja obrigada a entregar os equipamentos \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade Estadual em 72 horas, conforme estabelecido no contrato de compra e venda, firmado ainda em abril, entre o governo estadual e a referida empresa, no valor de R$ 4,368 milh\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
Caso os 84 respiradores n\u00e3o estejam mais no estoque da empresa e j\u00e1 se encontrem na posse da Uni\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os fiscais da lei pedem \u00e0 Justi\u00e7a que a Uni\u00e3o seja obrigada a enviar \u00e0 Para\u00edba quantitativo equivalente aos 84 respiradores comprados pelo estado. Se a Intermed e a Uni\u00e3o descumprirem a determina\u00e7\u00e3o judicial, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem que seja aplicada multa di\u00e1ria de R$ 200 mil aos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF e o MP\/PB, a requisi\u00e7\u00e3o dos respiradores feita pela Uni\u00e3o n\u00e3o encontra respaldo jur\u00eddico perante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece a autonomia dos entes federativos em seus artigos 1\u00ba, 18, 25 e 30, situa\u00e7\u00e3o que impede que um deles assuma, mediante simples requisi\u00e7\u00e3o administrativa, o patrim\u00f4nio, quadro de pessoal e servi\u00e7os de outro ente pol\u00edtico. Mais ainda, o ato da Uni\u00e3o atingiu rela\u00e7\u00e3o contratual que j\u00e1 havia sido firmada anteriormente \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o apontam que tal medida n\u00e3o partiu de di\u00e1logo com os demais entes federados e mencionam a falta de transpar\u00eancia de dados e crit\u00e9rios de decis\u00e3o, sendo que a Uni\u00e3o requisitou os equipamentos, atropelando contratos firmados por estados e munic\u00edpios, e passou a enviar respiradores em etapas para alguns estados (entre os quais a Para\u00edba) sem esclarecimentos quanto a estoques dispon\u00edveis, produ\u00e7\u00e3o prevista, cronograma ou prioridades de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Respiradores locados –<\/strong> A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a determine a entrega de dez respiradores pulmonares de longa perman\u00eancia, em at\u00e9 72 horas, pela empresa Lifemed, ao Hospital Municipal Santa Isabel, em Jo\u00e3o Pessoa, para que seja cumprido integralmente o contrato de loca\u00e7\u00e3o firmado pela Uni\u00e3o. Caso a Lifemed descumpra a determina\u00e7\u00e3o judicial, a a\u00e7\u00e3o pede que seja aplicada multa di\u00e1ria de R$ 200 mil \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n Notificada pelo MPF, a empresa reconheceu o descumprimento do contrato por suposta inadimpl\u00eancia de fornecedores sediados na Argentina e na China, mas informou que j\u00e1 havia encaminhado cinco kits de respiradores para o Hospital Santa Isabel. No entanto, verificou-se que os cinco respiradores entregues pela Lifemed n\u00e3o eram ventiladores de longa perman\u00eancia, mas apenas de transporte, inadequados para atender os pacientes internados por covid-19 que necessitam permanecer no hospital por extensos per\u00edodos. Ap\u00f3s novamente notificada, a empresa admitiu que os cinco respiradores que enviara para o munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa eram inadequados e n\u00e3o atendiam \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do contrato.<\/p>\n\n\n\n Transpar\u00eancia de dados –<\/strong> Os \u00f3rg\u00e3os fiscais da lei pedem ainda que seja determinado \u00e0 Uni\u00e3o que apresente \u00e0 Justi\u00e7a, no prazo de 72h, o demonstrativo dos estoques das empresas nacionais atingidas pela requisi\u00e7\u00e3o de equipamentos emitida pelo governo federal. O pedido tamb\u00e9m inclui apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma de produ\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios (indicando todos os destinat\u00e1rios desses aparelhos at\u00e9 o momento, com a devida justificativa da ordem de prioridade) e apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma de distribui\u00e7\u00e3o nacional dos respiradores, esclarecendo ainda se promoveu alguma aquisi\u00e7\u00e3o internacional desses produtos com indica\u00e7\u00e3o de quantitativos e destina\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n\n\n\n Planejamento integrado –<\/strong> Pedem ainda que a Uni\u00e3o, a Ebserh (respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio Lauro Wanderley da Universidade Federal da Para\u00edba), o estado da Para\u00edba e munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa realizem e apresentem em ju\u00edzo, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, planejamento comum e integrado para implanta\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI que ainda sejam necess\u00e1rios no estado, ressaltando que a sufici\u00eancia do plano a ser apresentado deve ser reavaliada constantemente, de modo a definir a quem caber\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de respiradores, considerando, inclusive, estudos da viabilidade quanto \u00e0 disponibilidade do mercado nessa situa\u00e7\u00e3o excepcional de desabastecimento atualmente vivenciada no estado.<\/p>\n\n\n\n Os autores destacaram que a implementa\u00e7\u00e3o das UTIs em quest\u00e3o, tem enfrentando atrasos e obst\u00e1culos que decorrem principalmente da falta de articula\u00e7\u00e3o eficiente entre os entes locais e a Uni\u00e3o, j\u00e1 que esta pretendeu promover centraliza\u00e7\u00e3o do controle da oferta de respiradores em todo o pa\u00eds (requisitando toda a produ\u00e7\u00e3o das principais empresas nacionais do setor), mas n\u00e3o implementou a outra faceta inerente a essa medida, que seria a distribui\u00e7\u00e3o organizada e transparente dos equipamentos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos pedem que a Justi\u00e7a determine a indica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, pela Uni\u00e3o, estado da Para\u00edba e munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, no prazo m\u00e1ximo de cinco dias, de todos os meios poss\u00edveis de que j\u00e1 se utilizaram ou est\u00e3o a se utilizar para obten\u00e7\u00e3o do fornecimento dos referidos aparelhos em n\u00famero suficiente para suprir o plano de contingenciamento.<\/p>\n\n\n\n Tentativas fracassadas \u2013<\/strong> Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, diante da reten\u00e7\u00e3o feita pela Uni\u00e3o dos 84 respiradores que havia comprado da empresa Intermed, o estado da Para\u00edba passou a buscar celebrar contratos com outras empresas fornecedoras de respiradores pulmonares, tanto de forma independente quanto por meio do Cons\u00f3rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Nordeste.<\/p>\n\n\n\n No entanto, uma das empresas contratadas pelo cons\u00f3rcio, a Hempcare Pharma Representa\u00e7\u00f5es, deixou de entregar equipamentos contratados e de restituir R$ 4.947.535,00 transferidos pela Para\u00edba, a partir de contrato de rateio celebrado no \u00e2mbito do Cons\u00f3rcio Nordeste; sendo que outra empresa contratada pelo cons\u00f3rcio, a Pulsar Development International, tamb\u00e9m se encontra inadimplente quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o tempestiva de contrato firmado com o cons\u00f3rcio, no valor de R$ 7.554.562,88, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n \u201cPercebe-se que a atua\u00e7\u00e3o isolada de cada ente tem sido infrut\u00edfera diante da aparente escassez de oferta no mercado, podendo conduzir n\u00e3o apenas ao fracasso do plano de completa estrutura\u00e7\u00e3o de UTIs em todo o estado, como tamb\u00e9m ao desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos (aquisi\u00e7\u00e3o por pre\u00e7os maiores, sem garantias efetivas de pre\u00e7o e qualidade)\u201d, apontam os autores da a\u00e7\u00e3o. Acrescentam ainda que seria mais adequada ao contexto uma atua\u00e7\u00e3o integrada e coordenada entre a Uni\u00e3o e os referidos entes p\u00fablicos locais.<\/p>\n\n\n\n Fonte:<\/strong> MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP\/PB) ajuizaram a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar em face da Uni\u00e3o, do… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":173252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-173242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173255,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173242\/revisions\/173255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}