O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (8), inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar poss\u00edvel ato de improbidade administrativa praticado em Conde, no Litoral Sul da Para\u00edba. Foi encontrada no munic\u00edpio uma grande quantidade de medicamentos com prazo de validade vencido, os quais estavam armazenados na Farm\u00e1cia B\u00e1sica e em uma sala locada pela Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Havia mais de 30 mil medicamentos vencidos e impr\u00f3prios ao consumo. A Promotoria vai averiguar eventual dano ao er\u00e1rio decorrente de gastos efetuados com a compra de rem\u00e9dios que n\u00e3o foram utilizados pela popula\u00e7\u00e3o e tiveram o prazo de validade expirado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo explicou a promotora de Justi\u00e7a do Conde, Cassiana Mendes, na \u00faltima quarta-feira (3), foi enviada via WhatsApp uma den\u00fancia de que a Prefeitura estaria disponibilizando medicamentos vencidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, a Pol\u00edcia Civil de Alhandra foi acionada e instaurado inqu\u00e9rito policial. Dilig\u00eancias realizadas na Farm\u00e1cia B\u00e1sica do munic\u00edpio resultaram na apreens\u00e3o de aproximadamente 2 mil medicamentos vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina di-hidratada de 500 mg (que se venceram no \u00faltimo m\u00eas de maio) e 352 ampolas de glicose 50% (com prazo de validade expirado no \u00faltimo dia 31 de maio).<\/p>\n\n\n\n
No mesmo dia, o MPPB tamb\u00e9m recebeu informa\u00e7\u00f5es de que numa sala, locada pela Prefeitura de Conde, tamb\u00e9m haveria uma grande quantidade de medicamentos com validade expirada. \u201cO fato ensejou o pedido de busca e apreens\u00e3o, que, ap\u00f3s deferido pelo Ju\u00edzo, foi cumprido pela Pol\u00edcia Civil, com o apoio da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria), tendo sido encontrados, no local, 29.770 unidades de medicamentos vencidos\u201d, informou a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os medicamentos impr\u00f3prios para o consumo encontrados nessa sala estavam 9.700 frascos de dipirona 500 mg\/5 ml em gotas; 5.900 frascos de ibuprofeno 50 mg\/30 ml e 800 ampolas de glicose 50% injet\u00e1vel. Esses e os demais f\u00e1rmacos vencidos foram interditados cautelarmente pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para que n\u00e3o sejam distribu\u00eddos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio da Anvisa, tamb\u00e9m foi constatado que, no local, medicamentos estavam sendo armazenados de forma inadequada (colocados diretamente no ch\u00e3o e sem respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima da parede, para garantir a ventila\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, o que pode comprometer o padr\u00e3o de identidade e qualidade dos produtos).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a promotora de Justi\u00e7a, Cassiana Mendes, o artigo 22 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor diz que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o obrigados a fornecer servi\u00e7os adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, cont\u00ednuos, sendo impr\u00f3prios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.<\/p>\n\n\n\n
Ela tamb\u00e9m destacou o dever constitucional do Estado em prover as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para que a popula\u00e7\u00e3o exer\u00e7a o direito \u00e0 sa\u00fade (o que inclui a assist\u00eancia terap\u00eautica integral, inclusive farmac\u00eautica).<\/p>\n\n\n\n
Improbidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a Promotoria, o objetivo do inqu\u00e9rito civil p\u00fablico \u00e9 verificar os danos que essa situa\u00e7\u00e3o possa ter causado os cofres municipais.<\/p>\n\n\n\n Segundo prev\u00ea o artigo 10 da Lei 8.429\/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o de bens, podendo essas pr\u00e1ticas resultar em san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A promotoria de Justi\u00e7a j\u00e1 solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Conde, ao Conselho Regional de Farm\u00e1cia, \u00e0 Delegacia e \u00e0 Anvisa sobre o assunto e est\u00e1 aguardando a resposta dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (8), inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar poss\u00edvel ato de improbidade administrativa praticado em Conde, no Litoral Sul… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":173451,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[6,2],"tags":[],"class_list":["post-173450","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173450","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173452,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173450\/revisions\/173452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}