A sess\u00e3o foi marcada por recados pol\u00edticos e alertas de irregularidades no balan\u00e7o de 2020.<\/p>\n\n\n\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi por unanimidade. A corte \u00e9 composta por nove ministros.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou ind\u00edcios de terceiriza\u00e7\u00e3o de despesas de minist\u00e9rios para estatais, pr\u00e1tica vetada pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda verificou o pagamento de aposentadorias sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Isso pode configurar crime de responsabilidade e levar \u00e0 abertura de um processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
Bra\u00e7o do Congresso, o TCU tem, dentre suas fun\u00e7\u00f5es, de enviar parecer pr\u00e9vio sobre as contas do presidente para servir de base \u00e0 vota\u00e7\u00e3o por deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 ao Congresso decidir se houve crime de responsabilidade nas irregularidades verificadas pelos auditores.<\/p>\n\n\n\n
No passado, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve contas reprovadas pelo tribunal. Antes da vota\u00e7\u00e3o pelo Congresso, sofreu um impeachment por ter usado recurso de bancos p\u00fablicos no pagamento de benef\u00edcios sociais do governo.<\/p>\n\n\n\n
Na vota\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o do primeiro ano do governo Bolsonaro, os ministros do TCU seguiram o parecer do relator.<\/p>\n\n\n\n
Eles enviaram alertas e recomenda\u00e7\u00f5es ao presidente e ministros que, de acordo com os achados dos auditores, cometeram erros.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Dantas, os auditores verificaram duas infra\u00e7\u00f5es que se referem a manobras para a realiza\u00e7\u00e3o de gastos de forma a burlar as regras de responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Em uma delas -a mais grave-, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usou recursos previstos no Or\u00e7amento deste ano para arcar com R$ 1,48 bilh\u00e3o em despesas do ano anterior com o pagamento de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a infra\u00e7\u00e3o, segundo t\u00e9cnicos do TCU, configura crime de responsabilidade. Por\u00e9m, diferentemente da gest\u00e3o Dilma, desta vez a pr\u00e1tica envolveu somente um \u00f3rg\u00e3o -o INSS- e durou cerca de 20 dias.<\/p>\n\n\n\n
Sob Dilma, as irregularidades envolveram todos os bancos p\u00fablicos e ao menos dois minist\u00e9rios em opera\u00e7\u00f5es de mais de R$ 100 bilh\u00f5es que duraram cerca de dez meses.<\/p>\n\n\n\n
O mais prov\u00e1vel, de acordo com os auditores, \u00e9 que haja, desta vez, algum tipo de puni\u00e7\u00e3o aos gestores envolvidos no pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Nelson Barbosa postou em suas redes sociais que a decis\u00e3o do TCU de aprovar com ressalvas as contas de Bolsonaro denota emprego de \u201cdois pesos e duas medidas, confirmando o estado de exce\u00e7\u00e3o no qual vivemos (s\u00f3 contra parte da esquerda)\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A segunda falta grave foi verificada nas despesas do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n\n\n\n
A pasta direcionou recursos como \u201caumento de capital\u201d para a Emgepron, empresa ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. Posteriormente, a estatal adquiriu embarca\u00e7\u00f5es para operarem na base de pesquisa na Ant\u00e1rtida.<\/p>\n\n\n\n
Com essa manobra, o Minist\u00e9rio da Defesa se livrou de R$ 7,6 bilh\u00f5es em despesas em seu balan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Dantas, se a compra fosse realizada diretamente pela pasta, como deveria ter ocorrido, haveria impacto direto no cumprimento do teto de gastos e no resultado fiscal da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esta \u00e9 uma pr\u00e1tica que os t\u00e9cnicos chamam de \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de despesas da administra\u00e7\u00e3o direta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Despesas com aumento de capital de estatais n\u00e3o dependentes, como a Emgepron, n\u00e3o podem ser contabilizadas para a apura\u00e7\u00e3o do teto de gastos e escapam, portanto, dos limites de despesas prim\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Essa pr\u00e1tica fere a Emenda Constitucional 95 que, desde 2016, impede a execu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos de um minist\u00e9rio ou demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta por meio de estatais.<\/p>\n\n\n\n
Essa irregularidade, no entanto, n\u00e3o deve se configurar crime de responsabilidade no Congresso, segundo auditores.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m destacou problemas nos compromissos assumidos pelo governo com organismos internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, foram destinados R$ 561,3 milh\u00f5es para esse custeio e as obriga\u00e7\u00f5es, no entanto, somaram R$ 2,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo parte (R$ 680,8 milh\u00f5es) foi destinada ao custeio de outros passivos n\u00e3o lastreados por Or\u00e7amento em exerc\u00edcios j\u00e1 encerrados, cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de 2019 ficaram sem o devido suporte or\u00e7ament\u00e1rio ao fim do exerc\u00edcio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio decidiu recomendar ao ministro Paulo Guedes (Economia) uma pol\u00edtica transparente dos gastos durante a pandemia do coronav\u00edrus para evitar a fal\u00eancia dos mecanismos de controle fiscal, algo que daria um recado negativo aos investidores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDo contr\u00e1rio, pagaremos uma cara \u2018fatura Brasil’\u201d, disse Dantas em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, o plen\u00e1rio recomendou ao Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de gest\u00e3o sobre a d\u00edvida p\u00fablica federal, que sinalize para a sociedade e para o mercado o montante estimado de endividamento.<\/p>\n\n\n\n
Para Dantas, o Congresso autorizou uma esp\u00e9cie de \u201ccarta-branca\u201d para gastos como forma de conter os danos causados pelo coronav\u00edrus, mas isso n\u00e3o significa, segundo ele, descontrole.<\/p>\n\n\n\n
A d\u00edvida p\u00fablica projetada para este ano est\u00e1 em 90% do PIB e deve terminar acima de 100% com uma nova rodada de socorro financeiro para evitar os estragos causados pelo v\u00edrus na economia.<\/p>\n\n\n\n
A pandemia tamb\u00e9m motivou outro alerta do tribunal em rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento da regra de ouro, mecanismo legal que limita o crescimento dos gastos de um ano \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, a Uni\u00e3o registrou receitas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de R$ 1 trilh\u00e3o e realizou despesas de capital de R$ 871,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, a Uni\u00e3o estourou a regra de ouro em R$ 185,3 bilh\u00f5es e, para isso, precisou se endividar ainda mais com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, que liberou um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 248,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Dantas informou que essa situa\u00e7\u00e3o de descumprimento da regra de ouro se estenderia at\u00e9 2026, segundo proje\u00e7\u00f5es do Tesouro. Com os gastos decorrentes da pandemia, essa proje\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser ampliada.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, o governo precisar\u00e1 de novo aval do Congresso de, ao menos, R$ 250 bilh\u00f5es para o cumprimento da regra de ouro.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento das contas de Bolsonaro ocorre no momento em que o TCU vem sofrendo ataques de integrantes de integrantes do governo.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o ministerial ocorrida no Pal\u00e1cio do Planalto em abril, em que diversos ministros fizeram declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, chamou o tribunal de \u201ccentral do terror\u201d por considerar que a atua\u00e7\u00e3o dos auditores fere a independ\u00eancia do poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, Dantas abriu o julgamento com um posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta corte n\u00e3o nasceu h\u00e1 129 anos do sonho de Ruy Barbosa. Ela nasceu quando aqueles bar\u00f5es, numa \u00e9poca long\u00ednqua, numa ilha long\u00ednqua da Europa, se ergueram contra a falta de limites do d\u00e9spota que os governava\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA marcha da hist\u00f3ria e da civiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que temamos as crises institucionais do s\u00e9culo 18. Aprender com as li\u00e7\u00f5es do passado, cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do presente e apontar o melhor caminho para o futuro \u00e9 o que nos cabe fazer. Por tudo isso tenho tranquilidade em afirmar que os Poderes constitu\u00eddos encontrar\u00e3o o justo ponto de equil\u00edbrio.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Chamou ainda a aten\u00e7\u00e3o do relator a quantidade de processos envolvendo a Secom (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que, sob Bolsonaro, destinou mais recursos para ve\u00edculos sem grande audi\u00eancias mas que est\u00e3o alinhados com o governo.<\/p>\n\n\n\n
Foi feita uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia para que esses gastos sejam divulgados com mais clareza ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Alguns desses processos foram motivados por reportagens da Folha de S. Paulo. Em uma delas, o jornal mostrou que a Secom direcionou muito mais verba para emissoras com baixa audi\u00eancia na campanha da Previd\u00eancia. Record, SBT, Band e RedeTV! concentram R$ 14 milh\u00f5es na segunda etapa da propaganda na TV.<\/p>\n\n\n\n
A l\u00edder Globo recebeu R$ 2,6 milh\u00f5es. Juntas, as quatro emissoras n\u00e3o alcan\u00e7aram a audi\u00eancia da Globo no ano passado, segundo a Kantar Ibope.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPreocupou o risco de que o Or\u00e7amento p\u00fablico e o aparato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e empecilhos a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do grau de alinhamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico com o governo\u201d, disse Dantas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A sess\u00e3o foi marcada por recados pol\u00edticos e alertas de irregularidades no balan\u00e7o de 2020. A aprova\u00e7\u00e3o foi por unanimidade. A corte \u00e9 composta por… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":173686,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-173685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=173685"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173687,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/173685\/revisions\/173687"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/173686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=173685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=173685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=173685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}